Direito do Trabalho Perguntas e Respostas

A sentença normativa da Justiça do Trabalho é fonte autônoma ou heterônoma? Explique. Segundo o art. 868, parágrafo único da CLT, sentença normativa são aquelas proferidas nos autos de um dissídio coletivo de natureza econômica, sendo sua vigência de no máximo quatro anos. São fontes heterônomas de direito porque criam normas genéricas, impessoais e abstratas para a categoria a que se destinam. Normalmente não se aplicam em todo território nacional, mas apenas sobre a base territorial dos sindicatos dissidentes. Tem forma de sentença, por se constituir em ato do Poder Judiciário, entretanto, se equiparam materialmente à Lei. Dessa forma, as sentenças normativas proferidas pela Justiça do Trabalho, são fontes forais heterônomas do Direito do Trabalho. Como podemos operacionalizar o princípio da proteção quando existir a interpretação dúbia de uma norma jurídica trabalhista? Explique. PRINCÍPIO DO “IN DUBIO PRO MISERO” ou “PRO OPERARIO” Em eventual interpretação dúbia de uma norma, o intérprete deve optar por aquela que for mais favorável ao trabalhador. Ou seja, deve o operador do direito, quando houver mais de um sentido da norma, interpretá-la em favor da parte mais fraca na relação jurídica trabalhista, isto é, o empregado. O mesmo sentido é na esfera do processo do trabalho, em que a desigualdade de fato depreende-se na defesa processual do empregado, muitas vezes suprida pelo desnível econômico que o mesmo não possui, consolidando, assim, o ponto…

Direito do Trabalho Acordo e Convenção coletiva - É válida a cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que estabeleça a supressão ou redução do intervalo intrajornada? R. Conforme entendimento cristalizado na Orientação Jurisprudencial 343 da SDI-1 do Egrégio TST, é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho,…

Trabalhistas- AULA AVA Aula 1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta : . O Direito do Trabalhosurge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta –Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias,…

Atividade I Pergunta 1 0,25 em 0,25 pontos A noção de Direito está associada à noção de justiça. Assim, a justiça pode ser: Resposta Resposta Selecionada: d. Todas as alternativas anteriores estão corretas. Pergunta 2 0 em 0,25 pontos A sanção imposta pelo descumprimento da regra moral decorre do(a): Resposta Resposta Selecionada: c. Sentença. Pergunta 3 0 em 0,25 pontos Compõem a propriedade intelectual: Resposta Resposta Selecionada: a. Direitos…

Trabalhistas- Questões AVA Aula 1 Pergunta - Em relação ao surgimento do Direito do Trabalho, responda a alternativa correta. Resposta: O Direito do Trabalho surge com a Revolução Industrial e a crescente exploração do trabalho. Pergunta: Identifique se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as afirmativas abaixo sobre o trabalho Resposta: V-V-V-F-F Pergunta: Nos séculos XVIII e XIX, com a Revolução Industrial, trabalhadores enfrentavam jornadas de trabalho de até 20 horas diárias,…

para Guias Superiores ..Conteúdo Sugestões de Tecnologia de Apoio [é aberta numa nova janela] InstruçõesDescrição Instruções Várias tentativas Este Teste permite 5 tentativas. Esta é a tentativa número 1. Conclusão de Força Esse Teste pode ser salvo e retomado posteriormente. Estado de Conclusão da Pergunta: 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 Pergunta 1 . Resposta a. Abrir mão da renda pessoal. b. Aumentar a jornada semanal de trabalho. …

Princípios de Direito Unidade 1: Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Considerado como um conjunto de normas jurídicas vigentes em determinado Estado, o Direito quando evocado para tratar das relações do cotidiano de uma sociedade, quer no âmbito pessoal quer profissional pode ser representado por: Resposta Selecionada: b. Conjunto de normas jurídicas vigentes em um determinado Estado cuja representatividade recai no Direito Objetivo. Resposta Correta: b. Conjunto de…

Unidade 1 Pergunta 1 0 em 0,2 pontos A partir do momento que duas ou mais pessoas são convidadas a conviver num mesmo espaço, partilhando os mesmos recursos, formam uma sociedade seja ela formal ou informal e, portanto devem ser reguladas. Este convívio pressupõe a existência de uma relação que pode ser definida como sendo: Resposta Resposta Selecionada: a. A condição essencial para a existência do Direito. Resposta Correta: c. O elo que submete o objeto ao…

ROTINAS DE PESSOAL UNIDADE 2 Pergunta 1 0,2 em 0,2 pontos Existe um modelo de horários flexíveis que permite uma elasticidade quanto ao início ou término da jornada de trabalho, conforme a conveniência do Empregado. E, portanto, uma espécie de compensação eventual, elaborada de comum acordo entre Empregadores e Empregados, sendo obrigatória a assistência do respectivo sindicato profissional. Inexiste na legislação trabalhista vigente permissão para a adoção dessa…

Pergunta 1 0,5 em 0,5 pontos As ações do trabalhador social ou assistente social visam: Resposta Selecionada: e. Todas as alternativas estão corretas. Respostas: a. Fortalecer a autonomia e a participação. b. Fortalecer o exercício da cidadania. c. Mobilizar e organizar os sujeitos. d. Capacitar os sujeitos. e. Todas as alternativas estão corretas. Feedback da resposta: Comentário: A resposta correta é a alternativa “e”. As ações do…