Perguntas De Acusaçao

indícios, baseados na confissão de .... A acusação baseia-se, portanto, tão somente nestes indícios, conforme se pode notar nas Alegações Finais de fls. ...: "No que tange a participação do Acusado ...., face a todos os indícios compilados, os quais coroborados pela confissão do co-Réu, bem assim pelo seu desaparecimento do distrito da culpa, logo após a prática do delito, leva, seguramente, à sua responsabilidade." Fica evidenciado, dessa forma, que a Acusação buscou no depoimento do…

policial, consultando os arquivos da polícia, descobriu que o indivíduo preso tinha o apelido de Pezão. Lavrado o auto de prisão em flagrante e devidamente distribuído, o Ministério Público vem a oferecer denúncia em face Pezão. Diante do exposto pergunta-se: A) Agiu corretamente o membro do Ministério Público? RESPOSTA: Agiu sim, cabe ao MP apresentar denúncia em crimes de estelionato em virtude se ser ação penal publica incondicionada - Art. 41. A denúncia ou queixa conterá a…

Prosseguindo em sua defesa, Sócrates comenta a acusação queMeleto lhe moveu. Ele diz que seus acusadores fazem calúnias, pois dizemque ele cometeu crime quando investigando as coisas terrenas e as celestestornava mais forte a razão mais débil e ensina isso aos outros. Sócrates nega essas acusações e diz aos cidadãos atenienses que eles próprios são testemunhas de tal mentira, diz que muitos deles que ali estão,ouviram seus discursos e pergunta-lhes se por ventura alguma vez oouviram falar sobre

não estejam pelo menos implicitamente contidos na denúncia ou queixa-crime. Existem 2 instrumentos para correção de erros na inicial (denúncia ou queixa-crime): Emendatio libeli (383): o Juiz pode interpretar os fatos narrados de forma diversa da acusação, mesmo que isso importe no reconhecimento de uma infração mais grave. O Juiz não pode acrescentar nenhuma informação. Mutatio libeli (384): no processo surge fato novo depois de oferecida a denúncia, havendo necessidade de uma…

tempo vai ser feito; - Desenvolver a atividade com motivação, segurança, atuação concentrada e certeza de que o grupo encontra-se integrado e descontraído; - Analisar e resumir as apresentações a partir da análise dos próprios participantes, com perguntas que estimulem a participação geral. Algumas técnicas tendem a fracassar se não forem considerados os seguintes fatores: - Falta de conhecimento e habilidade do educador; - Má seleção da técnica para o propósito; - Condução…

legislação exigia. O que ocorreu para essa boate ficar aberta durante tanto tempo sem os requisitos necessários que a lei exigia? É isso o que queremos saber agora”, diz Luiz Fernando Smaniotto, um dos advogados da associação. Para responder a essa pergunta, dois novos inquéritos ainda estão abertos na Polícia Civil para investigar fatos que não foram esclarecidos na primeira investigação. Um deles trata de irregularidades na liberação dos alvarás municipais para a Kiss e o outro de…

recentes e oficiais. As denúncias que pesam contra Sócrates são a de não reconhecer os deuses que o Estado reconhece, de introduzir novos cultos e, também, de corromper a juventude, pelo que receberia pena capital, caso fosse julgado culpado. Essa acusação é assinada por Meleto, que representa os poetas, mas não somente ele; também Ânito, representante dos políticos e artífices, e Licon, ligado aos oradores, tendo os três o mesmo direito de palavra no desenvolvimento do processo. Em sua…

único). 5 O INTERROGATÓRIO DO ACUSADO NO PROCESSO PENAL Interrogatório é o ato processual que dá ao acusado a oportunidade de apresentar diretamente ao juiz a sua versão defensiva dos fatos a ele imputados pela acusação. Pode ainda, indicar meios de prova, confessar se quiser ou ainda permanecer em silencio, fornecendo apenas a sua qualificação. Existe também a figura do interrogatório policial que se materializa durante o inquérito, onde a…

chamado instrução preliminar) e inicia com a apresentação da denúncia, pelo Ministério Público, ou queixa pelo querelante, podendo ser recebida ou rejeitada pelo juiz, artigo 406 CPP. Não rejeitada liminarmente a inicial acusatória, o juiz ordenará a acusação no prazo de dez dias da data do efetivo cumprimento do mandado ou caso ocorra citação por edital ou inválida, do comparecimento pessoal do acusado ou de seu defensor constituído. Para Nucci (2008) o procedimento do Tribunal Popular…

CONTESTAR à acusação contra si deduzida pelo Digno representante do Ministério Público junto deste Tribunal e despacho de pronúncia equivalente, com base nos seguintes termos e fundamentos: 1º O Ministério Público acusou o arguido, porque este, em tese, teria praticado o crime de Dano Culposo, p.e.p. pela combinação dos arts.14º e 15º, do Decreto 231º/79, de 16 de Julho e infringiu o disposto no nº1, do art.12º conjugado com o art. 15º, do Código da Estrada. 2º De acordo com a…