Pergunta Se De Quem Esse Mútuo Pode Ser Reavido Uma Vez

GROSSA FACULDADE UNIÃO Marcos Ferreira Márcia Michelle Moreira Direito Civil IV Contratos PONTA GROSSA 2014 Sumário Sumário 2 INTRODUÇÃO 2 INTRODUÇÃO Desde o surgimento do ser humano e a partir do momento que este passa a viver com seus iguais, nasce o direito, como forma de regular tais relações, tornando-as harmônicas. Assim sendo, com o passar do tempo, mais e mais o direito passa a adentrar na vida das…

histórico de contrato, portanto, precisou ser revisto. Antes, o contrato era o ajuste de interesses privado exclusivamente para fins patrimoniais. Agora, trata-se de ajuste de interesses particulares (isso sempre foi e sempre será), porém não só para fins patrimoniais – há a possibilidade de outras finalidades. Hoje, o contrato serve para promoção da dignidade humana, para a solidariedade social e a igualdade social. O ajuste de interesses privados não pode prejudicar os direitos…

de Direito Civil OAB 1ª Fase por Felipe Torres www.cursodireitociviloab.com.br Página 1 Questões de Direito Civil OAB 1ª Fase Informações importantes sobre a apostila Informações importantes sobre a apostila Essa apostila é gratuita e não deve ser comercializada. Foi elaborada pelo Prof. Felipe Torres para seus alunos do Curso de Direito Civil. Nas últimas páginas da Apostila falamos mais sobre quem é o Prof. Felipe Torres e sobre o seu curso. Nós estamos sempre colocando novos…

pequeno e complexo sistema, operando a partir de suas próprias diretrizes, ainda que sofrendo a influência e mantendo a comunicação com as regras codificadas. Emprestar não deixa de ser um ato de benevolência, pelo menos deveria ser assim, uma vez que a lei divina de convivência fraterna nos ensina que não devemos ser egoístas, nem guardarmos apego demais às coisas materiais e terrenas. O vocábulo empréstimo tem significação técnica, ele exprime a entrega de um objeto a alguém, que…

o direito romano e permanece até nossos dias. É um contrato acessório em relação ao contrato principal, pelo qual o fiador se responsabiliza pela dívida do devedor perante o credor daquele. Para a presente pesquisa são adotadas as seguintes perguntas: O que é a garantia locatícia e qual sua finalidade? Se o contrato de locação é de prazo determinado, sua prorrogação, em qualquer hipótese em que não haja anuência do fiador, exoneraria o fiador? Na hipótese do contrato de locação…

NORMATIVA As posições básicas que podem ser adotadas quanto à questão das normas éticas podem ser ilustradas por um caso recente que envolveu o Comandante Lloyd Bucher, do navio-espião Pueblo. Quando os interrogadores ameaçaram matar a tripulação, Bucher assinou confissões, confessando falsamente a culpa de fazer espionagem nas águas territoriais da Coréia do Norte.. A. Mentir Não é Nem Certo Nem Errado: Não Há Normas Uma das alternativas a esta pergunta é negar a existência de…

deverão ter trâmite especial e simplificado, preferentemente eletrônico, opcional para o empreendedor, na forma a ser disciplinada pelo Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios - CGSIM, de que trata o inciso III do art. 2o da mesma Lei. (Incluído pela Lei nº 12.470, de 2011) § 5o Para fins do disposto no § 4o, poderão ser dispensados o uso da firma, com a respectiva assinatura autografa, o capital, requerimentos, demais…

8º determina que toda lei deve ter um período de vacatio. Fundamentalmente, esse período de vacatio é necessário para que as pessoas tenham conhecimento da existência da lei, para que possam observá-la. A partir da leitura do art. 8º da LC 95/98 pode-se concluir que o art. 1º da LINDB tornou-se subsidiário. Ou seja, se uma lei foi publicada sem dizer expressamente a sua vacatio, ela será de 45 dias. A contagem do prazo de vacatio segue a regra trazida no §1º do art. 8º da LC 95/98, que…

social se permanecesse no plano puramente ideal dos conceitos abstratos, ou se abandonasse o solo concreto "do que é", e volteasse pelas áreas exclusivas do "dever ser". Labutando nesta área por mais de sessenta anos, lutando no dia-a-dia das competições e dos conflitos humanos, reafirmo minhas convicções no sentido de que o Direito deve ser encarado no concretismo instrumental que realiza, ou tenta realizar, o objetivo contido na expressão multimilenar de Ulpiano, isto é, como o veículo…

do Direito Civil: Como já nos referimos o Código civil tendia a ser o centro de toda a legislação, a verdadeira constituição do direito privado. A mudança do foco individualista para o social com o fim das grandes guerras gerou uma grande queda na hegemonia do Código consolidada com o surgimento dos microssitemas. A Constituição de 1988 consagrou de forma direta a intervenção estatal no direito privado, aquela deixou de ser apenas uma carta política de intenções e trouxe em seu…