Pergunta Contribuição Social Previdenciária Art 195 In

diferentes denominações desde o início de sua existência, no século XIX, a par da hoje consagrada Direito do Trabalho. Trata-se, principalmente, de: Direito Industrial, Direito Operário, Direito Corporativo, Direito Sindical e Direito Social. Nenhum desses epítetos alternativos, contudo, prevaleceu ou afirmou-se hegemonicamente no tempo, certamente em face de cada um deles apresentar tantos ou mais problemas e insuficiências quanto os perceptíveis no consagrado…

Sicoob/Credminas, located in southern Minas Gerais State and that is significant to the Cooperative Credit System in Brazil (SICOOB) the period 2006 to 2010. It is known that financial information is a strategic factor for business, and about this information, the administration of credit union will have support for a more efficient decision making. And this is of vital importance for the businesses survival, in especially those that are inserted in a competitive environment and in…

Generated by Foxit PDF Creator © Foxit Software http://www.foxitsoftware.com For evaluation only. 2 Dedicatória Dedico este trabalho primeiramente a Deus, pois sem Ele nada seria possível. Aos meus pais Itagiba e Salete, às minhas irmãs Andréa e Adriana (in memoriam) e à minha namorada Sandra, pela ajuda, compreensão e paciência em todos os momentos desta e de outras caminhadas. E ainda, à minha ilustre professora orientadora Fabiane Freitas por sua confiança e credibilidade em minha…

SUMÁRIO 1 – ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO 1.1 A pré-história do direito do trabalho. 1.2 Os fatores econômicos que inspiraram o direito do trabalho. 1.2.1 A revolução industrial. 1.2.2 O trabalho humano, produtivo, alheio e livre. 1.3 Os fatores sociais que inspiraram o direito do trabalho. 1.3.1 Os primeiros movimentos de insurreição dos trabalhadores. 1.3.1.1 A reação dos trabalhadores na Inglaterra. 1.3.1.2 A reação dos trabalhadores na França. 1.3.1.3 A reação dos…

consta no DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2012, DE 28/06/2012. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder ao Sr. GILMAR RODRIGUES DE FRANÇA, 01 (uma) diária destinada à cobertura de despesas com alimentação e deslocamento até a cidade de NATAL/RN no dia 07 de Maio de 2014, com o objetivo de deslocar-se até a FECAM/RN, para tratar de assuntos institucionais relacionados a esta Casa Legislativa, como demonstração declaração em anexo. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua…

fundamentos que balizam a ação do Estado e conformam o novo papel conferido à política fiscal e à tributação: considerado fonte de ineficiência pelo pensamento convencional, ao Estado voltou a ser recomendado reduzir suas atividades nos campos econômico e social e cuidar de remodelar suas estruturas e instituições, de modo a contribuir para que o mercado possa operar de forma eficiente; à política fiscal, considerando sua inocuidade para a expansão da demanda agregada e os prejuízos que…

como instrumento de transparência dos investimentos públicos em Educação ________ 171 7.1. O ato de divulgar as informações declaradas por meio do Siope ________________________________________________ 174 7.2. O Siope e os conselhos de controle social ___________________________________________________________________ 176 7.3. Consultas disponíveis na página do Siope __________________________________________________________________ 177…

supressão do sistema. Palavras chave: lançamento, revisão, vício, nulidade 9 ABSTRACT For a rule to be legal, in other words, for it to join the system of positive law, it is essential the fulfillment of certain conditions. Once it entered the legal system, it is assumed that this rule is valid, ie, that it was enacted in accordance with the prescription of its base rule (rule of competence). In fact, we start from the premise that the production of a legal rule arises, always, from…

ZUSAMMENFASSUNG Die vorliegende Arbeit moechte die Verjaehrung durch behoerdliche Passivitaet bei Prozessen der Steuerverwaltung analisieren und zur Diskussion stellen. Es wird von der Annahme ausgegangen, dass, nachdem einmal der umfangreiche Steuerprozess in Gang gesetzt, die Dauer der Untersuchung, mit oder ohne behoerdliche Initiative, sich mehr als fuenf Jahre hinzieht, und nachdem kein abschliessendes Urteil vorliegt, dies dazu fuehrt, dass durch die Verjaehrung durch…

Constitucional — Apresentação do Código Civil de 2002 LEITURA OBRIGATÓRIA TEPEDINO, Gustavo. “Premissas Metodológicas para a Constitucionalização do Direito Civil”, in Temas de Direito Civil. Rio de Janeiro: Renovar, 2004; pp. 7/22. LEITURAS COMPLEMENTARES GIORGIANNI, Michele. “O Direito Privado e suas Atuais Fronteiras”, in Revista dos Tribunais nº 747; e PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil, v. I. Rio de Janeiro: Forense, 2005; pp. 5/27. 1. ROTEIRO…