Perfil Social Dos Magistratura

Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Antonia Torres da Rocha Rio de Janeiro 2010 ANTONIA TORRES DA ROCHA Adoção à Brasileira: Aspectos Relevantes Artigo Científico apresentado à Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, como exigência para obtenção do título de PósGraduação. Orientadores: Prof.ª Mônica Areal Prof.ª Néli Fetzner Prof. Nelson Tavares Rio de Janeiro 2010 2 ADOÇÃO À…

ORGANIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES SUPREMAS DE CONTROLE DA COMUNIDADE DOS PAÍSES DE LÍNGUA PORTUGUESA (OISC/CPLP) DEZ ANOS DE ATIVIDADES E PERFIL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS SECRETARIA-GERAL Brasília – 2005 No dia 29 de junho próximo passado, a Organização das Instituições Supremas de Controle da Comunidade dos Países de Língua…

científica e tecnológica, o que levou a uma nova realidade social em todas as áreas. Porém esta nova realidade não significa, necessariamente, uma boa qualidade de vida, por si só. O alcance do progresso da sociedade como um todo somente é alcançado quando também são respeitados seus direitos e garantias individuais, difusos e coletivos. A Constituição brasileira revela uma preocupação com o equilíbrio entre o desenvolvimento social e tecnológico, em harmonia com as pessoas e…

trabalhadores urbano e rural: “salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender as suas necessidades vitais básicas e ás de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua violação para qualquer fim”, sendo assim o direito de Akaki foi violado, pois seu salário não era suficiente para comprar um capote, peça…

histórico, assinale a afirmativa INCORRETA. a) A aceitação universal da tese da indivisibilidade dos direitos humanos eliminou a disparidade entre os métodos de implementação internacional dos direitos civis e políticos e dos direitos econômicos, sociais e culturais, deixando de ser negligenciados estes últimos. b) A gradual passagem da fase legislativa de elaboração dos primeiros instrumentos internacionais de direitos humanos, à fase de implementação de tais instrumentos, pode ser…

no poder e outro na oposição. Entre 1875 e 1886, os militares se tornaram o centro de poder. Durante este período autoritário, o governo tomou medidas para a organização do país como um Estado moderno, incentivando a sua transformação econômica e social. Grupos de pressão (que consistiam principalmente de empresários, fazendeiros e industriais) foram organizados e tinham uma forte influência sobre o governo. Um período de transição (1886-1890) seguiu-se, durante o qual os políticos…

no plano do direito positivo, embora se fundem, de maneira mediata, em razões éticas ou de direito natural. [1] O Código Civil define o Estado brasileiro como "a pessoa jurídica de direito público interno, visando regular os interesses estatais e sociais" (artigo 41, I). A legislação contábil não está preparada para atender os diversos públicos No primeiro caso, a prática e a forma de tomada de decisão do direito (julgamento) são adotadas para a tomada de decisões sobre os registros…

constantemente, e de que os órgãos públicos não podem ficar estagnados no tempo, uma política de segurança pública, com qualidade exige ações nas mais variadas áreas de todas as naturezas, certos que a violência, tem sua origem em vários fatores, como social, educacional, econômico, cultural, entre outros; e dentro dos anseios da população nasceu os Direitos Humanos, promulgando uma vida digna a todos, oferecendo garantias de direitos a todas as pessoas. Sumário 1-…

direito privado; a consideração de direitos básicos do cidadão romano como o direito de celebração de atos jurídicos (jus commercii), o direito de casamento legítimo (jus connubii), o direito de eleger (jus suffragii) e o direito de acesso às magistraturas (jus honorum); a progressiva atribuição de direitos aos estrangeiros e a formação de um conjunto de normas reguladoras das relações em que eles intervinham (jus gentium); e a expansão da cidadania num largo espaço territorial, em…

Aliás, o facto de actualmente a classe política aparentemente ter resolvido pôr o assunto corrupção na agenda politica, não se deve, certamente, à noção generalizada que a corrupção contribui indubitavelmente para um baixo desenvolvimento económico, social e político, mas sim como resposta quase diplomática às chamadas de atenção feitas por organismos internacionais. É notório, mais uma vez, que se adivinha um cumprimento mínimo das políticas necessárias ao combate, pouco importando a…