Perdas E Danos Rito Ordinário Pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ______ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX Autos n.º XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já qualificado nos autos da Ação de Indenização por Danos Morais em epígrafe, que nesse Juízo lhe move XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, vem, por seu advogado infra-assinado, instrumento de mandato em anexo, apresentar sua CONTESTAÇÃO, no prazo e na forma dos arts. 297, do Código de Processo…

Processo Abandono da Causa pelo Autor: A extinção do processo, por abandono da causa pelo autor, depende de requerimento do réu. Vejam julgado nesse sentido: A extinção do feito por abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias depende de pedido expresso dos réus, nos termos da Súmula 240 do STJ, não Prof. Gabriel Borges www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 70 Direito Processual Civil p/ TRT SC Teoria e Exercícios comentados Prof. Gabriel Borges – Aula 05 podendo o…

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA PELO RITO ORDINÁRIO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE... (10 linhas) ANTÔNIO DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, RG..., CPF..., residente..., vem por seu advogado, procuração em anexo, com endereço profissional..., perante Vossa Excelência propor AÇÃO INDENIZATÓRIA PELO RITO ORDINÁRIO em face do Estado X , pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ, com sede...,…

Sabrina Dourado AULA 07 XV EXAME b) Definição Ações possessórias Também conhecidos por interditos possessórios, são instrumentos, colocados à disposição do possuidor, aptos a sanar, preventivamente ou repressivamente, a perturbação ou perda da sua posse. a) Considerações iniciais Antes de se adentrar no estudo do instrumento judicial da tutela da posse, faz-se mister tecer breve comentário acerca da definição de tal instituto. Pois bem, há duas teorias que…

EXTRAJUDICIAL –890 § 1º, CONSIGNAÇAO DE ALUGUEIS ---67 DA LEI 8245/91. CONCEITO E NT, AUTORIZAÇOES PARA CONSIGNAÇAO, TERMINOLOGIA, COMMPETENCIA, CONSIGNAÇO JUDICIAL, CONSIGNAÇAO DE ALUGUEIS, LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA. • PETIÇAO INICIAL, --OBS 282 cpc , PEDIDO PARA EFETUAR DEPOSITO . DEFERIMENTO DA PI, CONSIGNAÇAO JUDICIAL—5 DIAS CONSIGNAÇAO DE ALUGUEIS—24H EFEITOS DO DEPOSITO ---LIBERA O DEVEDOR DO VINCULO OBRIGACIONAL -----CESSAÇAO DE JUROS TRANSFERENCIA DOS RISCOS DA…

Cumulação de pedidos (921, cpc): a) Condenação de perdas e danos matérias (emergentes e lucros cessantes) e morais; b) Astreintes: cominação de pena em caso de nova turbação ou esbulho. Multa diária para inibir novos atentados a posse; c) Desfazimento de construção ou plantação (obrigação de fazer). Não sendo possível, este pedido converte-se em perdas e danos, conforme a jurisprudência. 3) Natureza Dúplice (art. 922, CPC): cabe pedido em favor do réu. 4) Perdi 5) Ação de força velha…

Diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos Na preparação da petição inicial, entre tantos requisitos para sua correta apresentação em juízo, conforme exige o artigo 282, do Código de Processo Civil, não raro surgem dúvidas sobre as diferenças entre pedidos sucessivos, pedidos alternativos e cumulação de pedidos, notadamente no processo do trabalho, tendo em vista especificidades do contrato de emprego, que, por sua natureza, gera múltiplas…

do Superior Tribunal de Justiça (como conteúdo exemplificativo, sempre buscando uma abordagem construtiva acerca da aplicabilidade das astreintes no rito sumaríssimo); o rito dos Juizados Especiais. Primeiro, buscando um conceito de multa cominatória, seu significado e aplicabilidade em nosso ordenamento jurídico pátrio para depois, transpô-la ao rito dos Juizados Especiais Cíveis e por fim enquadrando-a na situação de limitação em valores que não ultrapassem os 40 (quarenta) salários…

Demanda. 3. O Pedido. 4.O Pedido Juridicamente Relevante. 5. Características Gerais do Pedido. 6. Certeza do Pedido. 7. Determinação do Pedido. 8. O Pedido e suas Espécies. 9. Pedido Genérico. 10. Pedido Genérico nas Ações Universais. 11. Pedido Genérico Quando não for Possível Determinar Definitivamente as Conseqüências do Ilícito. 12. Pedido Genérico Quando o Valor da Condenação Depender de ato que Deva Ser Praticado Pelo Réu. 13. Pedido Cominatório. 14. Pedido alternativo. 15. Pedido…

se posta, armado, co outras pessoas, dando a entender que vai invadir, haverá ameaçã. FUNGIBILIDADE Vem expressamente prevista no artigo 920 do CPC: “ A propositura de uma ação possessória em vez de outra não obstará a que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela, cujos requistos estejam provados”. Em duas circunstâncias a fungibilidade poderá ser utilizada: quando a parte qualificar a gressão de uma determinada maneira( exemplo, como…