Perdas E Danos Rito Ordinário Pedido

o provimento final i. Teorias : 1. Clássica: Dar efetividade a jurisdição  Calamandrei (dia-dia) a. Proteger o objeto, dar efetividade a jurisdição, ATÉ A SENTENÇA PRINCIPAL. 2. Moderna: dar proteção a um direito aparente submetido a perigo de dano Resumo: assegurar o direito e não satisfazer Conceitos: ação cautelar: direito subjetivo autônomo abstrato processo cautela: conjunto de atos medida cautelar: providência material efetivada características: a. instrumentalidade:…

Aplicabilidade das leis de processo Administrativo: direito de petição, recursos administrativos, pareceres. 17 Ações constitucionais: mandado de segurança (individual e coletivo), habeas data, habeas corpus, ação popular, ação civil pública. 18 Ações de rito ordinário, sumário e especial. Petição inicial. Defesas do Réu: contestação, exceções, reconvenção. Provas. Recursos. Cumprimento de sentença e processo de execução. Tutelas de urgência: tutela antecipada, tutelas cautelares.…

prescrição de direitos não-patrimoniais; d) abertura de inventário; e) arrecadação de bens do ausente. 3) Quais são as chamadas "condições da ação"? R.: As condições da ação são: interesse de agir, legitimidade para a causa, possibilidade jurídica do pedido. 4) O que é interesse de agir? R.: Interesse de agir é a necessidade que tem a parte de recorrer ao Poder Judiciário para sanar o prejuízo que teve ou afastar ameaça de lesão a seu direito. 5) O que é legitimidade para a…

do processo. O Podemos entender a competência, num sentido prático divisão de tarefas. como uma O O órgão investido de jurisdição tem que ser competente para julgar o processo. Ex. O juiz da vara criminal julgou procedente o seu pedido de indenização por danos morais. O processo existiu mas não têm validade, porque não tem competência. A competência diz respeito ao órgão investido de jurisdição. O IMPORTANTE: O O juiz pode ser impedido ou suspeito (art. 134 e 135 CPC), mas…

residente e domiciliado nesta Comarca de XX à Rua XX, n° XX, por sua advogada com escritório profissional localizado na XXX, onde receberá as comunicações processuais, vem respeitosamente, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA pelo rito ordinário em face de Cabritos S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.° XXX, com sede na XXX, pelas razões de fato e de direito para expor o quanto segue: I - DOS FATOS E DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS O reclamante laborou

Estado de São Paulo, à Rua José Teixeira n° 68, Parque Sisi, vem por meio desta, por seu procurador infra constituído (mandato em anexo) propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÂO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, com fulcro no artigo 6º, VI, da Lei 8.078/90 e o artigo 272 e seguintes do Código de Processo Civil, segundo o rito ordinário, em face do BANCO DO BRASIL S/A, sociedade de economia mista, com sede na Capital Federal e agência nesta cidade de Araraquara, localizada na Rua Padre Duarte,…

possível em qualquer procedimento. No entanto, a lei prevê hipóteses excepcionais de não cabimento da intervenção. Vejamo-las: a) Juizados Especiais: nenhuma modalidade de intervenção é admitida, nem mesmo a assistência (art. 10 da Lei nQ 9.099/95). b) Rito Sumário: é cabível apenas a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro (denunciação da lide ou chamamento ao processo), consoante o disposto no art. 280 do CPC. OPOSIÇÃO: Dá-se o nome…

tem a fase de saneamento, como no de conhecimento). Título extrajudicial (Art. 585) = ainda não houve um processo que formou esse documento. Autor se chama exequente= se inicia por petição inicial, com requisitos do 262 no que for aplicado( sem pedido, pois ele satisfaz um direito) + requisitos do 614 (demonstrativo de débito – ª 475-B) , tam´bem o Art. 615. O juiz competente no processo de execução é o de conhecimento. Salvo se houver o foro de eleição vai ser ajuizado no foro do…

residente e domiciliada a Rua República do Peru, nº. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, vem respeitosamente à presença de V.Exa, por suas advogadas constituídas, conforme instrumento de procuração em anexo, propor a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA RITO ORDINÁRIO em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxestabelecimento empresarial inscrito no CNPJ sob nº xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com escritório situado na xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Botafogo, Rio de Janeiro, Cep 22.250-040, com base nos…

portador da Cédula de Identidade RG sob o nº e inscrito no CPF/MF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, bairro, cidade/Estado, por intermédio de suas advogadas vem, à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE IMISSÃO NA POSSE COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de Fulana de Tal, brasileira, divorciada, residente e domiciliada na, nº, bairro, cidade/Estado, pelas seguintes razões fáticas e jurídicas que passa a expor: PRELIMINARMENTE Requer o Autor os…