Perdas E Danos Direito Civil

31/07/2015 Responsabilidade Civil Toda manifestação humana traz em si o problema da responsabilidade. Obrigação versus Responsabilidade 1. Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor o direito de exigir do devedor o cumprimento de uma determinada prestação; 2. Fonte das Obrigações: a) Contratos; b) Declarações unilaterais; c) Atos ilícitos; d) Lei. 1 31/07/2015 Obrigação versus Responsabilidade 1. A Responsabilidade é consequência de uma obrigação não cumprida; 2. Encerra a ideia

Obrigações - Obrigação de fazer infungível INTRODUÇÃO O moderno estudo do direito, especialmente do direito privado, não pode prescindir da análise da sociedade em sua historicidade local e universal, de maneira a ser definido o papel do jurídico no seio do fenômeno social. O direito, como é sabido, é particularmente sensível às mudanças sociais e tem como referência o homem em sua evolução psicofísica, existencial e social. O direito se apresenta como o conjunto de normas e…

Direito Civil – Parte Especial ( Obrigações) Direito Civil – Parte Especial (Obrigações) 1. DO INADIMPLEMENTO DAS OBRIGAGÕES 1.1. A OBRIGATORIEDADE DOS CONTRATOS De acordo com o secular principio pacta sunt servanda, os contratos devem ser cumpridos. A vontade, uma vez manifestada, obriga o contratante. Esse princípio significa que o contrato faz lei entre as partes, não podendo ser modificado pelo judiciário. Destina-se também a dar segurança aos negócios em geral.…

INSTITUTO UNIRONDON FACULDADE CENTRO UNIVERSITÁRIO CÂNDIDO RONDON UNIRONDON-CUIABÁ CURSO DE DIREITO 3º SEMESTRE DIREITO DAS OBRIGAÇÕES: DA SOLIDARIEDADE PASSIVA Prof. Marli Aparecida da Silva Siqueira Acadêmicos: ANDRELÍCIA ANNA CAROLINA GONÇALVES SILVA DINELLY FATIMA P. SOBRINHO LUÍS CARLOS JOSÉ DA SILVA AMORIM CUIABÁ - MT 2014 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES SEÇÃO III DA SOLIDARIEDADE PASSIVA 1- INTRODUÇÃO …

Responsabilidade civil contratual - aparece quando um acordo ou contrato for descumprido. A obrigação jurídica – é uma relação de caráter transitório, estabelecida entre credor e devedor, e cujo objeto consiste numa prestação pessoal econômica positiva ou negativa devida pelo primeiro ao segundo, garantindo-lhe o adimplemento por meio do seu patrimônio. ***única exceção – prisão civil do devedor de alimentos. Larenz – a obrigação e a responsabilidade são duas faces da mesma…

Grosso, Laguna/SC, inscrita no CPF n ..., e RG n ..., por seus procuradores infra-assinados, vem presena de Vossa Excelncia propor AO DE INDENIZAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS contra JOS PAULO CARDOSO, brasileiro, casado, motorista, residente na Rua dos Camelos, n 300, Curitiba/PR, inscrito no CPF n ..., e PISOS E CONEXES ONA LTDA, pessoa jurdica de direito privado, inscrita no CNPJ n ..., com sede na Av. das Cruzes, n 1048, Cidade de So Jos dos Pinhais/PR, pelos fatos e fundamentos a…

I- RESPOSABILIDADE CIVIL POR PERDA DE UMA CHANCE NO BRASIL A responsabilidade civil pela perda de uma chance teve origem na França, no final do século XIX, em que apresentou uma dedicação maior ao tema por parte da doutrina e da jurisprudência, mas foi estudada pela primeira vez na década de 40, na Itália, quando Giovani Pacchioni tratou do assunto na obra Direto Civil Italiano, reportando-se aos casos trazidos pela doutrina francesa A Responsabilidade Civil tem sua base no fato de…

Adalberto Rodrigues de Castro A TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE O instituto da responsabilidade civil surgiu desde as primeiras civilizações e vem sendo aperfeiçoado a cada geração, chegando ao atual estado em que se encontra, com diversos tipos e características de responsabilidade, inclusive no direito brasileiro. Na Europa essa teoria causa profundas discussões, mas no Brasil começou a influenciar e renovar a responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro, adquirindo…

RESUMO – RESPONSABILIDADE CIVIL O objetivo da ordem jurídica é reprimir o ilícito. O ilícito surge quando um dever jurídico é violado. De cada dever jurídico advém uma obrigação se essa obrigação não é adimplida (art. 389, CC), PODE gerar um dano, e tal dano gera a obrigação de reparar. DEVER JURÍDICO: conduta externa de uma pessoa imposta pelo Direito Positivo por exigência da convivência social. Não se trata de simples conselho, advertência ou recomendação, mas de uma ordem ou…

A "teoria da perda de uma chance" é uma inovação dentro do ordenamento jurídico brasileiro, e representa uma ampliação das possibilidades de reparação em sede de responsabilidade civil. Resumo: Ao ser aplicada a “teoria da perda de uma chance”, quais critérios têm sido utilizados pelos tribunais brasileiros para a sua concessão? Para que tal objetivo fosse alcançado, fora utilizada uma metodologia exploratória, com base no estudo da doutrina, da legislação brasileira e ainda de um levantamento