Penhora Portas Adentro

QUE RECAEM SOBRE COISAS OU PESSOAS Seção I DA BuscA Espécies de busca Art. 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal.  Art. 5o, XI, da CF.  Art. 240 do CPP. Busca domiciliar Art. 171. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa. Finalidade Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) b) c) d) e) f) prender criminosos; apreender coisas obtidas por meios criminosos ou guardadas ilicitamente; apreender…

existência de forças malignas que pudessem interferir na sua sexualidade e promoção da fecundidade. Já no que se refere às raparigas, em obediência a um estatuto diferente do dos rapazes, não beneficiavam, com o advento da puberdade, do abrir de novas portas no circuito cívico ou social. Independentemente de ter atingido esta idade da vida ela continua, em larga escala, a ser submissa a uma tutela masculina, fosse a do pai, fosse, posteriormente, a do marido. Ao abrigo desta…

conquista. A aquisição por descoberta tinha como objeto a “terra nullius”, não necessariamente inabitada, mas que não havia resistência. Operava-se então o princípio da contigüidade: a pretensão ocupacionista do descobridor avança pelo território adentro até quando possível, em geral, até encontrar a resistência de uma pretensão alheia congênere. A aquisição de território por conquista era aquela obtida mediante emprego da força unilateral, ou como resultado do triunfo em campo de…

conquista. A aquisição por descoberta tinha como objeto a “terra nullius”, não necessariamente inabitada, mas que não havia resistência. Operava-se então o princípio da contigüidade: a pretensão ocupacionista do descobridor avança pelo território adentro até quando possível, em geral, até encontrar a resistência de uma pretensão alheia congênere. A aquisição de território por conquista era aquela obtida mediante emprego da força unilateral, ou como resultado do triunfo em campo de…

conquista. A aquisição por descoberta tinha como objeto a “terra nullius”, não necessariamente inabitada, mas que não havia resistência. Operava-se então o princípio da contigüidade: a pretensão ocupacionista do descobridor avança pelo território adentro até quando possível, em geral, até encontrar a resistência de uma pretensão alheia congênere. A aquisição de território por conquista era aquela obtida mediante emprego da força unilateral, ou como resultado do triunfo em campo de…

com frequência no tempo em que a terra nullius se oferecia à descoberta e à ocupação. Trata-se de princípio inspirado de certo modo na lei física da atração da matéria pela matéria: a pretensão ocupacionista do descobridor avança pelo território adentro até quando possível — em geral, até encontrar a resistência de uma pretensão alheia congênere. Assim, a descoberta pelos portugueses de certos pontos do litoral brasileiro fez com que sua pretensão dorninial se irradiasse em todos os…

voltermos com uma baita de uma reiva Da outra vez nós num vai mais Nós não semos tatu! No outro dia encontremo com o Arnesto Que pediu desculpas mais nós não aceitemos Isso não se faz, Arnesto, nós não se importa Mas você devia ter ponhado um recado na porta Um recado assim ói: "Ói, turma, num deu pra esperá Aduvido que isso, num faz mar, num tem importância, Assinado em cruz porque não sei escrever. Samba do Arnesto, Adoniran Barbosa Há, na letra da música, um exemplo interessante sobre…

ADMINISTRATIVO As funções legislativas e as jurisdicionais comumente interrompem- se: observam recessos. Ademais, a função legislativa pode ser paralisada por medida de exceção. Entre nós. em vários períodos de nossa História. o Legislativo teve suas portas cerradas por ato de força. a exemplo do Ato Complementar n. 38. de 13 de dezembro de 1968. que impôs ao Congresso Nacional recesso compulsório por quase um ano (13-12-1968 a 22-10-1969). Com a função administrativa isso não ocorre.…

PROVIDÊNCIAS QUE RECAEM SÔBRE COISAS OU PESSOAS SEÇÃO I Da busca Espécies de busca Art. 170. A busca poderá ser domiciliar ou pessoal. Busca domiciliar Art. 171. A busca domiciliar consistirá na procura material portas adentro da casa. Finalidade Art. 172. Proceder-se-á à busca domiciliar, quando fundadas razões a autorizarem, para: a) prender criminosos; b) apreender coisas obtidas por meios criminosos ou…

Podemos citar alguns exemplos: o do empregado que dirige o veículo da empresa sem autorização, totalmente alcoolizado e sem carteira de habilitação; o do obreiro que destrói ou danifica, propositadamente, equipamentos da empresa; o daquele que porta drogas nas dependências da empresa, seja para consumo próprio, seja para venda etc. • Negociação habitual por conta própria ou alheia sem permissão do empregador, e quando constituir ato de concorrência à empresa para a qual trabalha o empregado