Penhora Portas Adentro

melhor, da equivalência ­, mas em estabelecer os pontos de vista que devem ser levados em conta para se determinar a proporcionalidade entre os termos de uma relação jurídica. Portanto, a teoria formal da justiça se limitou a abrir­nos as portas de outro tema muito mais profundo, muito mais radical: o tema da estimativa jurídica. Para saber o que em Direito deve ser tido por equivalente, precisamos de critérios de valoração: porém não pura e simplesmente de valoração geral, mas

a uma região geográfica e, assim, insuscetíveis de serem conferidos isoladamente ao capital da sociedade. Os títulos de periódicos, ainda que não registrados como marcas, são reconhecidamente elementos patrimoniais de grande valor. Suscetíveis de penhora e execução, segundo a jurisprudência reiterada,81 estão plenamente capacitados a se integrarem no capital de uma sociedade. No direito francês não há proteção específica82 para tal propriedade, como não há no direito brasileiro, mas como…