Penhora na Execução Trabalhista

PENHORA NA EXECUÇÃO TRABALHISTA RESUMO O presente artigo tem por objetivo analisar os procedimentos realizados na penhora na execução trabalhista, além de desenvolver uma análise dos problemas da efetividade da execução trabalhista e dos instrumentos jurídicos utilizados para sua satisfação. Palavras-chave: Execução Trabalhista. Penhora. Cumprimento da sentença. Penhora On Line. Bens impenhoráveis – Bem de família, Salário. INTRODUÇÃO A execução no processo do trabalho encontra respaldo legal nos artigos 5º, XXXV, LV e 93, IX da Constituição Federal; artigos 876 a 892 da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei de Execução Fiscal nº. 6830/80; Código de Processo Civil aplicado subsidiariamente, Código de Defesa do Consumidor e na jurisprudência de nossos Tribunais, consubstanciada nos Enunciados e Orientações Jurisprudenciais. Os princípios que norteiam a execução trabalhista são simplicidade, celeridade e efetividade, que somente podem ser efetivados entendendo-se a execução como fase do processo e não como um novo processo formal, que começa com a inicial e termina com a sentença. Para José Augusto Rodrigues Pinto: “Executar é, no sentido comum, realizar, cumprir, levar a efeito. No sentido jurídico, a palavra assume significado mais apurado, embora conservando a idéia básica de que, uma vez nascida, por ajuste entre particulares ou por imposição sentencial do órgão próprio do Estado a obrigação, deve ser cumprida, atingindo-se no

Trata-se de Modelo de Embargos à Execução Trabalhista, opostos em face de penhora de dinheiro em conta poupança (ativos financeiros) realizada em ação de execução de título judicial na Justiça do Trabalho. Ciente da constrição judicial, o Embargante ajuizou a devida Ação de Embargos à Execução, onde levantou-se inicialmente os pressupostos de sua admissibilidade, tais como sua tempestividade (CLT, art. 884), a garantia do juízo pela penhora e no tocante ao recolhimento das custas…

JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Joaquim de Tal Executado: João das Tantas Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, comparece, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, JOÃO DAS TANTAS (“Embargante”), brasileiro, casado,…

A penhora on-line na execução trabalhista: análise das críticas à aplicação do Bacen-Jud Mariana Schroeder Macha - OAB/SC 27.082; pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Anhanguera- Uniderp A execução é a forma de buscar a eficácia da Sentença proferida em sede de ação de conhecimento ou de título extrajudicial. Desse modo preleciona o Jurista Pedro Paulo Teixeira Manus em sua obra Execução de Sentença no Processo do Trabalho: “O conjunto de atos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 00ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL Processo nº. 02222.2012-07-04-00-2 Exequente: Josué das Quantas Executados: João Filho e outros Intermediado por seu mandatário ao final firmado – instrumento procuratório acostado – causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Paraná, sob o nº 112233, com seu escritório profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à…

da penhora on line no combate a morosidade processual na fase da Execução Trabalhista, vê-se a necessidade de analisar e discorrer sobre essa revolucionária forma de constrição judicial que desde 2002 vem sendo aplicada no Processo de Execução no âmbito laboral, onde por meio de um convênio firmado entre o Banco Central e o Tribunal Superior do Trabalho, o Juiz da Execução, a requerimento do Exequente passou a emitir ofícios eletrônicos para o Banco Central na busca de informações sobre…

O SISTEMA DA EXECUÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO Fichamento do Capítulo XX: Da Execução na Justiça do Trabalho. In: SCHIAVI, Mauro. Manual de Direito Processual do Trabalho. 2ª ed. São Paulo : LTr, 2009, páginas 756-948. CUIABÁ Março de 2013 1. Introdução e aspectos críticos “(...) os credores romanos não podiam fazer com que a execução incidisse no patrimônio do devedor, pois as medidas previstas naquela legislação tinham como destinatária, em regra, a pessoa do…

Conceito de Execução Quando Carnelutti afirmou que a finalidade da jurisdição é a da justa composição da lide, a que conceituou como o conflito de interesses qualificado pela pretensão do autor e a resistência do réu, não incluiu a execução como objeto da jurisdição. Evoluindo, entretanto, na sua genial doutrina, passou a admitir a natureza jurisdicional também da execução, a que qualificou de lide de pretensão insatisfeita, ao lado da lide de pretensão resistida do processo de…

Arlexson tiago Orientador: BOA VISTA 2013 ARLEXSON TIAGO DE SOUZA TEMA: EXECUÇÃO TRABALHISTA TITULO: Penhora de crédito: Natureza alimentar - Possibilidade de penhora de percentual do salário do devedor para pagamento de verba trabalhista: A efetividade na execução trabalhista. Projeto de Monografia ao Curso de Direito como requisito parcial no processo de avaliação do TC ____________________________________ DE ACORDO - PROFESSOR…

UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA MOSSORÓ/RN 2006 UNIVERSIDADE POTIGUAR MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como requisito para graduação no curso de Direito da UNIVERSIDADE POTIGUAR. MOSSORÓ/RN 2006 MARIA RENATA DA SILVA A PENHORA ON – LINE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA Monografia de Graduação apresentada como…