Penhora Na Execução Trabalhista

XXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato representado pelas herdeiras XXXXXXXXXXXXXXXXXX, e XXXXXXXXXXXXXX, já qualificadas nos autos da Reclamação Trabalhista movida por XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, por sua advogada assinada in fine, inconformada com a decisão proferida por este Douto Juízo que julgou improcedente os embargos à execução (fls. 218), vem interpor o presente AGRAVO DE PETIÇÃO para o Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, conforme os fatos que passa…

FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES CARUARU 2012 FACULDADE ASCES BACHAREL EM DIREITO EXECUÇÃO TRABALHISTA DA PESSOA JURÍDICA E SEUS ASPECTOS PROCESSUAIS IRAM TAVARES DE MENESES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado à FACULDADE ASCES, como requisito…

O instituto da penhora “on-line” não é uma novidade no nosso ordenamento jurídico, eis que anteriormente existiam institutos como a mesma finalidade tais como: penhora na boca do cofre, penhora sobre a renda, penhora na boca do caixa. Podemos sim, considerá-la uma modernização, uma vez que por meio dos meios eletrônicos, o Magistrado tem como bloquear a conta do devedor, garantindo assim a satisfação rápida e eficiente da obrigação junto ao credor. Esta oportunidade surgiu através do…

PROCESSUAL DO TRABALHO GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Novo Hamburgo 2012 GILMAR DUTRA DA SILVA EMBARGOS DE TERCEIRO NA JUSTIÇA DO TRABALHO E A EXECUÇÃO POR CARTA PRECATÓRIA: COMPETÊNCIA E PROCEDIMENTOS Artigo científico apresentado como requisito parcial à obtenção do título…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz da 1ª Vara do Trabalho de GOIÂNIA/GO. Processo nº XXXXXXXXX Embargos à Execução agravante: Amazonas do Brasil agravado: Natal Feriado Nacional Amazonas do Brasil, já qualificado nos autos dos Embargos à Execução, por suas advogadas Luciana Peres Cruvinel inscrita na OAB sob o numero xxxxx, Luiza Albuquerque Freias Teodoro inscrita na OAB sob o número xxxx, o qual receberá aas notificações e intimações no escritório Av

compatível com as normas trabalhistas, nos termos do art. 769 da CLT, verbis: “Art. 769 - Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste Título.” O Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região editou a Súmula nº 30, que tem o seguinte teor, verbis: "MULTA DO ART. 475-J DO CPC. APLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. A multa…

que indeferiu o requerimento consistente na penhora do imóvel matriculado sob o nº 32.593, perante o 3º Oficial de Registro de Imóveis de Londrina, vem recorrer por Agravo de Petição a esse Tribunal, visando a reforma daquela r. decisão, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. Em execução, foi requerida a decretação de fraude na alienação de imóvel de propriedade do sócio da Reclamada, Sr. Lauro Panissa e consequentemente, a penhora do referido imóvel. O MM. Juiz a quo…

EXECUÇÃO ← Executar uma obrigação é dar-lhe cumprimento, vale dizer, realizar a prestação que ao devedor incumbe. ← Se o cumprimento é espontâneo, diz-se que a execução é voluntária; se é obtida por meio de intervenção coativa do Estado no patrimônio do devedor, tem-se a execução judicial ou execução forçada ← Transitada em julgado a decisão de natureza condenatória, ou pendente de recurso recebido apenas no efeito devolutivo, se a parte vencida não a cumpre,…

virtude de penhora efetuada em decorrência de Reclamação Trabalhista proposta por SÔNIA CRISTINA DE ALMEIDA em face da empresa DELGADO JORNAIS E REVISTAS LTDA., já qualificados no processo acima descrito, consubstanciado nos motivos fato e fundamentos a seguir expostos: RESUMO DA EXECUÇÃO Perante este r. Juízo, está em curso a Execução de Reclamação Trabalhista movida em desfavor da empresa DELGADOS JORNAIS E REVISTAS LTDA, devidamente qualificado. Em referida Execução Trabalhista houve…

EXECUÇÃO TRABALHISTA I. Conceito e introdução à execução trabalhista A atual legislação processual reconhece três classes de processos, quais sejam o processo de conhecimento, de execução e cautelar. O processo cautelar objetiva apenas resguardar o resultado prático do processo principal, independentemente de ser de conhecimento ou de execução. Por conta de sua natureza, o processo cautelar pode ser instaurado antes do curso do processo principal e deste é sempre dependente. No processo