direito

O instituto da penhora “on-line” não é uma novidade no nosso ordenamento jurídico, eis que anteriormente existiam institutos como a mesma finalidade tais como: penhora na boca do cofre, penhora sobre a renda, penhora na boca do caixa. Podemos sim, considerá-la uma modernização, uma vez que por meio dos meios eletrônicos, o Magistrado tem como bloquear a conta do devedor, garantindo assim a satisfação rápida e eficiente da obrigação junto ao credor. Esta oportunidade surgiu através do convênio mantido pelo Poder Judiciário e o Banco Central, denominado “BACEN JUD”, formalizado em 05 de março de 2002.Por meio do convênio o Juiz recebe uma senha pessoal do Banco Central, que possibilita a comunicação direta com a Instituição Financeira. De posse desta senha, o Magistrado poderá, solicitar o bloqueio, eletronicamente, de valores ou aplicações financeiras que o devedor mantenha em qualquer estabelecimento de crédito no Brasil, no valor da execução. Tal bloqueio poderá recair tanto sobre as contas correntes ou investimentos do executado, seja ele pessoa física ou jurídica, bloqueado-se tantas contas ou investimentos quanto se fizerem necessárias à satisfação do crédito trabalhista.Vale lembrar, que a execução trabalhista, conforme estabelece a Consolidação das Leis Trabalhistas em seu artigo 878, poderá ser promovida ex officio pelo próprio Juiz ou presidente do Tribunal Regional, ou seja, o Magistrado poderá dar impulso a execução sem que o Executado manifeste a sua vontade em promovê-la. Certo também que o rito adotado é diferenciado das execuções normais, pois seguirá o rito especial aplicável, no que for possível, as execuções fiscais de créditos da Fazenda Pública Federal, conforme preconiza art. 889, da Consolidação.Conforme bem elucida o brilhante jurista Cláudio Armando Couce de Menezes, em seu artigo “Os princípios da execução trabalhista e a satisfação do crédito laboral”, publicado na Revista Justiça do Trabalho, nº 230, p.10: ”
A preferência da penhora