Monografia - Penhora Online

UNIVERSIDADE DE CAXIAS DO SUL CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Caxias do Sul 2012 2 RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Caxias do Sul 2012 3 RAFAEL PINHEIRO A ADMISSÃO DO ARRESTO ONLINE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado no Curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito, orientado pelo Prof. Clóvis Moacyr Mattana Ramos. Aprovado em ____/____/______ Banca Examinadora: _________________________________ Professor: Clóvis Moacyr Mattana Ramos Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Jefferson Roberto Panarotto Universidade de Caxias do Sul – UCS _________________________________ Professor: Valderes Teixeira da Motta Universidade de Caxias do Sul - UCS Caxias do Sul 2012 4 Dedico este trabalho à minha mãe Udila Rosa Tedesco, à minha irmã Fernanda Pinheiro e a minha namorada Fernanda Moura do Amarante por terem, cada uma a sua maneira, me acompanhado nesta jornada e por terem me ajudado a concluir mais esta fase da minha vida. 5 AGRADECIMENTOS Citando Fernando Anitelli…

apresenta um estudo a cerca da aplicação da penhora online no âmbito da execução fiscal, que é o bloqueio de valores feito através do sistema Bacen Jud, quando o devedor que possui dívida fiscal, não paga, sendo ele executado. A penhora tem como principal característica a individualização de bens do patrimônio do executado que correspondam ao valor devido. A penhora online surgiu no ano de 2000, quando o Poder Judiciário fez um convênio com o BACEN, criando o Bacen Jud – um programa…

CENTRO UNIVERSITÁRIO UNIVATES CURSO DE DIREITO A PENHORA DE SALDO DE FGTS DO DEVEDOR NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS Lajeado, Agosto 2012 A PENHORA DE SALDO…

JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE CURSO DE DIREITO – UniEVANGÉLICA 2009 JOÃO GABRIEL CARVALHO SALES JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS NO ENFOQUE DO SEU CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS RESSALTANDO OS MECANISMOS DE PENHORA ON-LINE Monografia apresentada ao Núcleo de Trabalho de Conclusão de Curso de…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE DÉBORA KÜHL Itajaí, outubro de 2007 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICABILIDADE DA PENHORA ON-LINE COMO FORMA DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO NAS EXECUÇÕES POR…

31233" \l "_ftn2" [2] adverte que agora os tempos são outros e a tônica principal do processo civil instrumentalista é a efetividade do acesso à justiça, para plena consecução da promessa constitucional de jurisdição efetiva. É neste cenário de adaptação do direito às novas tecnologias que nosso estudo será encartado. Assim, este estudo teve a pretensão de analisar o instituto da PENHORA ONLINE, previsto no artigo 655-A do Código de Processo Civil e a Lei complementar 118/2005 que deu…

FACULDADE MATER DEI CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO PENHORA MARCOS VIVAN PATO BRANCO – PR 2007 MARCOS VIVAN A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA BACEN-JUD NAS PENHORAS DE DINHEIRO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Valmir Luiz Chiocheta Júnior PATO BRANCO – PR 2007 TERMO DE…

Sonia da Silva. 3. ed. São Paulo: Aquariana, 1993. 167 p. MARCONDES, E.; LIMA, I.N. (Coord.). Dietas em pediatria clínica. 4. ed. São Paulo: Sarvier, 1999. 367 p. REFERÊNCIA DE AUTORES DESCONHECIDOS Publicações com autoria desconhecida ou não assinadas, entra-se diretamente pelo título. Neste caso a primeira palavra do título escreve-se sempre em maiúscula. DIAGNÓSTICO do setor editorial brasileiro. São Paulo: Câmara Brasileira do Livro, 1993. 64 p. A MÍDIA impressa; empresários e…

pago as prestações de abril de 1996 a março de 1999, e quando manifestaram desejo de desistir do empreendimento, através de comunicação expressa à ré, e quando lhes foi imposta a redução de 30% (trinta por cento) sobre os valores que haviam pago, e além do atraso e da devolução ser efetivada em quinze parcelas, apenas à partir de outubro de 2000. O agravado não impugnou a penhora, nem entendeu ser a mesma insuficiente. Porém o agravado pretende que haja uma nova constrição sobre o…

FACULDADE CURSO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL ALUNO Orientador CIDADE DO CURSO 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Faculdade de ____________ para obtenção do grau de _______________________________ CIDADE 2013 ALUNO PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE EM EXECUÇÃO FISCAL BANCA EXAMINADORA Orientador Nome do…