Penas Alternativas Projeto

O livro trata, em seus dez capítulos, da dignidade da pessoa humana diante das sanções penais onde indicam que penas alternativas funcionam como um instrumento ideal e garantidor da dignidade da pessoa humana em busca de um modelo punitivo-educador e alimenta a esperança de um caminho que leve à despenalização. Os três capítulos iniciais oferecem o conceito de dignidade da pessoa humana além da necessidade de um conjunto essencial de direitos como condição mínima necessária para assegurar uma

antigamente, limitava-se ao estudo científico das penas privativas de liberdade e de sua execução, atualmente compreende ainda o estudo das medidas alternativas à prisão, à medidas de segurança, o tratamento reeducativo e a organização penitenciária. Leia mais: http://jus.com.br/revista/texto/1010/sistema-penitenciario-brasileiro-aspectos-sociologicos#ixzz1yoSj8rtm HISTÓRICO DO DIREITO PENITENCIÁRIO E A CONSEQÜENTE EVOLUÇÃO DA PENA DE PRISÃO A Antigüidade A antigüidade…

BACHARELADO EM DIREITO GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Teresina - PI 2012 GUILHERME BENTO SOARES ANÁLISE DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE PELA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS E SUA REPERCUSÃO NO SISTEMA CARCERÁRIO Monografia, apresentada a Associação de Ensino Superior…

REMIÇÃO DA PENA PELA LEITURA Luis Francisco Brum Pons Sandro Rocha Rodrigues1 RESUMO: Em 20 de junho de 2012, entra em vigor a portaria conjunta do DEPEN de nº 276, que disciplina o Projeto da Remição pela Leitura no Sistema Penitenciário Federal. O projeto de Remição Pela Leitura, que é destaque em alguns Estados do Brasil, e foi levado em conta que a leitura é um trabalho intelectual e que, para os fins do Artigo 126 da Lei de Execução Penal, se equipara ao estudo. A leitura contribui…

público para o Estado. Desta forma, as secretarias que compõem o Poder Público se fazem necessárias para o desenvolvimento do orçamento público. Nesse relatório, será desenvolvido tendo como base a Secretaria de Segurança Pública, proporcionando alternativas para melhorar o papel que cabe ao Estado em fornecer mais segurança para a sua população com a apresentação de um presídio altamente sustentável ou agrícola. 1.2 Problematização Pelo fato de o orçamento ser utilizado como…

NOGUEIRA CORREIA AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO ITABUNA – Bahia 2013 ALEXANDRE NOGUEIRA CORREIA AS CONDIÇÕES DO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Projeto de pesquisa apresentado à faculdade de Tecnologia e Ciências de Itabuna, como requisito a obtenção de nota na disciplina TID II. Orientado pelo professor Fabio Santos. ITABUNA – Bahia 2013 TEMA As…

Internacional da Paraíba – FPB, João Pessoa, PB. RESUMO O trabalho tem como objeto uma abordagem sobre a evolução da legislação e da jurisprudência específica sobre o uso de drogas. Análise da atual Lei de drogas, Lei n.11343/06, e do projeto do Novo Código Penal. Com enfoque na atual tendência mundial, que é descriminalizar o uso de drogas. Em uma analise final, abordar a efetivação de políticas públicas no combate as drogas, na busca da diminuição da pandemia social que…

da Execução Penal. Recentemente o reconhecimento dos direitos humanos e dos Jusnaturalismo veio agregar a exigência da ética, o respeito à moral e dignidade do indivíduo. Somente em 1830, o Código Criminal veio regulamentar a pena de prisão e individualização das penas. Antes disso, havia o Código de Hamurabi (Lei de Talião), porém este, apesar de estabelecer normas de relacionamento, possuía bases estritamente religiosas e caráter vingativo. SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO Foi…

PENA DE ADVERTÊNCIA VOLTA REDONDA, 2014 CONCEITO A advertência, segundo BITENCOURT (2011, p. 627-627), surgiu no Projeto de Código Penal alemão em 1936 como uma alternativa a pena Restritiva de Liberdade inferior a um mês ou multa inferior a 90 dias-multa, numa época que ainda não se admitia a suspensão condicional da pena. Na visão do autor, a advertência é medida de caráter penal, alternativa a pena restritiva de liberdade e, tal sanção, seria adequada

1. Sistema Carcerário Brasileiro: A crise de pena de prisão dar-se-á por diferentes fatores, dentre estes, estão: falta de recursos econômicos, assistência por parte do Estado, dentre outros. A nossa realidade é precária, a situação é desumana, não existe um estabelecimento onde se considere uma prisão, mas, sim, uma jaula humana, os prisioneiros ficam em locais úmidos, sujos, os penitenciários vivem uma realidade muitas vezes pior que a sua própria realidade, então, pergunto, onde…