Penas Alternativas Estimulo A Impunidade

correspondentes mudanças das tutelas jurídicas, em vista das novas situações insurgentes em nosso sempre renovado ambiente social. Trata-se de uma tarefa árdua, que requer muita criatividade e ponderação, mas da qual não podemos nos escusar, sob pena de vermos paralisado o desenvolvimento jurídico do instituto, em detrimento da efetividade da justiça. A presente monografia tem por escopo o estudo da quantificação da indenização em sede de responsabilidade civil por danos morais,…

do aquecimento global, do índice elevado de natalidade, da carência de recursos, como água e alimentos, demonstrando a delicadeza crítica de nossa era. A contribuição dos temas, conceitos, problemas e encaminhamentos revelados neste livro é um estímulo à reflexão sobre a responsabilidade que cabe a cada um de nós no processo de prevenção das causas geradoras de violência. O livro aborda temas relevantes sobre a violência, abrindo o debate, mas sem a pretensão de esgotá-lo, com…

neonato: Pena - detenção de seis meses a dois anos. Parágrafo único. Se o crime é culposo: Pena - detenção de dois a seis meses, ou multa. Art. 229. Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei: Pena -…

seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. Ressocialização Consiste em fazer o delinqüente aceitar as normas básicas e geralmente vinculantes que regem a sociedade em que está inserido. Para esse fim ressocializador na execução da pena, visa-se restabelecer no delinqüente o respeito por essas normas básicas, fazendo-o corresponder, no futuro, às expectativas nelas contidas, evitando, assim, a prática de novos delitos, em outros termos, a reincidência1. Execução Penal É a…

Psicológicas”, A Psicologia possui diferentes objetos de pesquisa. • Escola behaviorista: Estímulos ambientais, os experimentos. Dedica-se ao estudo das interações entre o individuo e o ambiente, entre as ações do individuo (suas respostas) e o ambiente (as estimulações). S ―> R • Escola gestaltica: Os mecanismos da percepção e sua influência sobre o comportamento humano; Para os gestaltistas, entre o estimulo que o meio fornece e a resposta do indivíduo, encontra-se o processo de…

ordenamento jurídico e no meio social. Frequentemente se discute a descriminalização das drogas, mais especificamente da maconha, com a utópica idéia de que o problema advém da proibição penal e sua reprimenda, e que distanciando-se a conduta do crime e da pena, estar-se-ia evitando o consumo dessa droga, o que não condiz com a realidade já que verifica-se que a descriminalização da maconha no Brasil ensejaria em sérios e devastadores resultados, conforme será expendido no contexto…

âmbito nacional e da imprensa relativa à violência contra as mulheres não se referia à violência cotidiana e crônica. A sensibilização da opinião pública só surtiu efeitos em função da mobilização a favor da “vida” das mulheres, isto é, contra a impunidade dos assassinatos de mulheres de “sociedade”, tanto no Rio, São Paulo e Minas, nos anos finais da década de setenta e anos iniciais da década de oitenta. Na região latino-americana, (ver Machado, 2004, consultora UNIFEM),movimentos…

Introdução 3 A Polícia Militar do Estado de São Paulo 8 Organização 9 História 13 Judiciário em respeito a PM 20 As Rondas Ostensivas Tobias Aguiar 24 A Ditadura Militar no Brasil 27 Introdução ou O mito da pureza militar 28 A repressão 30 Tortura e impunidade como heranças do século passado 32 Considerações Finais 35 Bibliografia 36 Introdução Desde os primórdios que o homem vive em sociedade. Aristóteles definiu o homem como um animal de natureza política; resumidamente, racional e…

hipóteses dos §§ 1º , 2º e 3º do CP do artigo em comento. Pena: reclusão de seis a vinte anos. Crime hediondo: o homicídio simples não é crime hediondo, excetuando-se quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, ainda que cometido por um só agente art. 1º, I, 1ª parte, da Lei 8.072/90, com nova redação dada pela lei nº 8.930/94. 1.3. Homicídio Privilegiado (artigo 121, § 1º): o código se refere a causa de diminuição de pena, mas a doutrina chama de homicídio privilegiado.…

aos meus pais, Carlos e Elizete, e ao meu marido, Hugo Leonardo, por todo amor e carinho a mim dedicados em todos os momentos da minha vida. Esta conquista é de todos nós. AGRADECIMENTOS Aos meus pais, Carlos e Elizete, pela dedicação, estímulo, compreensão e confiança. Obrigada por me incentivarem e não deixarem de acreditar em mim, em especial pelo exemplo de caráter e retidão que me tornaram alguém melhor. Agradeço à minha família: minha irmã Daniella, minha sobrinha…