Penal Iv Aula 6

Lei de execução Penal Resumo da aula finalidades da pena. Depende do momento: 1.Enquanto abstratamente prevista no preceito secundário - prevenção geral que visa às sociedade 2.Pena em concreto (aplicação da pena) - Prevenção especial que visa o delinquente Entretanto, alem da prevenção (geral ou especial) tem também a finalidade de retribuir o mal causado - RETRIBUICAO - art. 59 CP "in fine" . Art. 59 - O juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade

................................................................ 08 Avaliação do Professor ............................................................................................................................................ 08 Horário das Aulas ..................................................................................................................................................... 09 3. Parte III - Procedimentos Acadêmico-Administrativos Secretaria ............................

Penal 2ª Fase OAB Super Intensivo Rodrigo Bello Como Identificar a Peça? * 1ª análise conjunta utilizando-se de questões anteriores * preenchimento durante a aula 1.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 2.__________________________________________________________________________________________________________________________________________ 3._________________________

Reforço Aula 1 Direito Ambiental Introdução Os grandes problemas ambientais, que atualmente enfrenta a humanidade, estão relacionados diretamente ao nosso modo de vida, aos valores que fundamentam e caracterizam as sociedades contemporâneas e às respostas da Natureza ao comportamento industrial/consumista insustentável gerado pelo modelo de globalização econômica. Neste sentido, a gravidade da questão ambiental, em face do uso incontrolável…

1Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária Aula 5 Analise as afirmativas abaixo sobre a extinção do contrato de trabalho: I. A dispensa do empregado pode ser por justa causa e sem justa causa. II. A dispensa indireta é pedida pelo empregado ao empregador por não mais desejar trabalhar na empresa. III. O acordo não é aceito pela lei, pois sempre prejudica o funcionário. IV. A justa causa pode se dar quando há cometimento de falta grave pelo empregado. Assinale a alternativa que…

1° AULA 1- Estabelecer o conceito de Segurança Pública e seus fundamentos no contexto da Constituição Federal de 1988; 2- Diferenciar as diversas funções públicas integrantes da Segurança Pública; 3- Identificar fundamentos e princípios da Segurança Pública nas normas legais; 4- Reconhecer a natureza jurídica das funções dos integrantes da Segurança Pública; 5- Demonstrar a Segurança Pública pela ótica da Cidadania e dos Direitos Humanos. Segurança Pública é a…

Thiago Santos de Oliveira, Mat. 20140323232-6 Caso Concreto Aula 1 A – Concernente à simultaneidade da aplicação da majorante do repouso noturno ao furto qualificado, há entendimento de não ser aplicada. Superior Tribunal de Justiça in verbis: I – Incide a majorante prevista no Art. 155, parágrafo 1º do Código Penal se o delito é praticado durante o repouso noturno, período de maior vulnerabilidade. (Precedentes). II – Entretanto, a causa especial de aumento de pena do repouso…

o período letivo em que é ministrada e, quando for o caso, os prérequisitos exigidos para a disciplina. No exemplo temos: TAL484 Princípios de Conservação de Alimentos 6(4-2) I e II. MBI130 e TAL472*. Disciplina de nível profissionalizante de 6 créditos, com quatro horas semanais de aulas teóricas, duas horas semanais de aulas práticas, oferecida nos primeiros e segundos semestres letivos de cada ano, possuindo como pré-requisito a disciplinas MBI 130 e como pré ou co-requisito a…

| Número de aulas por semana | 1 | Número de semana de aula | 6 | Tema | Crimes contra a pessoa. Da periclitação da vida e da saúde. Crimes de perigo abstrato e concreto. Perigo de contágio venéreo. Perigo de contágio de moléstia grave. Perigo para a vida ou saúde de outrem. Abandono de incapaz. Abandono de recém-nascido | Objetivos | Ao final da aula o aluno deverá ser capaz de: - Aplicar os princípios constitucionais e infraconstitucionais, norteadores do Direito Penal, aos…

Reta Final Delegado de Polícia Ceará Peça Processual Paulo Henrique Data: 20/10/2014 Aulas 01 a 03 RESUMO SUMÁRIO PRISÃO PREVENTIVA PRISÃO PREVENTIVA Representação por prisão preventiva Legitimação: Artigo 13 do CPP, IV, do CPP. Artigo 282, parágrafo 2º, CPP. Artigo 311 do CPP. Esses fundamentos legitimam o delegado de polícia a representar. Preâmbulo da nossa peça. Fatos (sempre de maneira breve). Fundamentos – Prisão preventiva (Condições de admissibilidade ou cabimento) – Aqui o que…