Penal Conclusão

ISAQUE SANTOS DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Lauro de Freitas 2014 ISAQUE SANTOS DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado a Faculdade Maurício de Nassau como requisito para elaboração da monografia de conclusão de curso de Direito. Orientador: Lauro de Freitas 2014 SUMÁRIO 1…

Redução da Maioridade Penal, problema ou solução? [pic] ÍNDICE 3. - INTRODUÇÃO 4. - DESENVOLVIMENTO 8. - CONCLUSÃO 9. - BIBLIOGRAFIA Introdução Há tempo, a mídia tem dado especial atenção à questão da redução da maioridade penal, e muitas pessoas têm se manifestado a favor de que a imputabilidade penal deve ser diminuida para dezesseis anos. É inegável a existência

Princípios do Direito Penal Princípio da Intervenção Mínima do Direito Penal: - Ultima Ratio, o Estado deve buscar em última instância a utilização do direito penal. É subsidiário. Somente quando os outros ramos do direito forem insuficientes em solucionar casos sociais. - Bem Jurídico Tutelado, não há direito penal sem proteção de bem jurídico, somente os mais relevantes. Tem caráter fragmentário, não tem objeto único, possui vários. Subsidiariedade, quando os outros ramos do…

LETÍCIA TEIXEIRA SILVA O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL DRACENA 2012 LETÍCIA TEIXEIRA SILVA O INSTITUTO DA TRANSAÇÃO PENAL Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica, sob orientação do Prof. Rufino Eduardo Galindo Campos.

DIREITO PROCESSUAL PENAL – “conjunto de normas e princípios que regulam a aplicação jurisdicional do Direito Penal objetivo, a sistematização dos órgãos de jurisdição e respectivos auxiliares, bem como da persecução penal” (Frederico Marques). - CARACTERÍSTICAS 1)ciência autônoma – possui objeto e princípios próprios. O objeto é a prestação jurisdicional (solução do conflito). Permite a possibilidade de que o Estado exerça o direito de punir (pretensão punitiva). 2)Caráter instrumental –

2ª FASE - PENAL 2ª FASE – EXAME UNIFICADO XII - DIREITO PENAL MODELO DE QUEIXA-CRIME EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ... MARIA DA LUZ, qualificação, por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato com poderes especiais anexo), vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, oferecer QUEIXA-CRIME contra JOÃO DA PAZ, qualificação, com fulcro nos artigos 29 do Código de Processo Penal e 100, §3º, do Código Penal,…

Dispensabilidade – 8. Da Incomunicabilidade – 9. Notitia Criminis e Delatio criminis – 10. Instauração do Inquérito Policial – 11. Indiciamento – 12. Prazos para a conclusão do inquérito policial – 13. Encerramento do inquérito policial – 15. Desarquivamento do Inquérito Policial – 16. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO No momento em que alguém viola uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos, nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado…

PROCESSO PENAL Considerações iniciais: O processo penal visa aplicar a lei objetiva (material) ao caso concreto. O processo, evidentemente, deverá obedecer um certo procedimento, que está disposto na lei ( de acordo com o princípio da legalidade.) Alguns autores acreditam que no processo penal não há lide. A lide seria, como já foi visto, de acordo com Carnelutti, o conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida. Conforme debates em aula, entretanto, chegamos a…

------------------------------------------------- Direito Penal ou Criminal Direito Público Disciplina: Direito Tânia Miranda 12ºG Nº.18 Índice Índice 2 Introdução 3 Direito Penal ou Criminal 4 Origem 4 Função 4 Limitações ao Direito Penal 4 Fontes do Direito Penal 5 Direito Penal Objetivo e Subjetivo 5 Conclusão 6 Webgrafia 7 Bibliografia 7 Introdução O Direito Público refere-se ao conjunto de todas as normas jurídicas de natureza pública, isto…

DIREITO CIVIL II DIREITO COMERCIAL I DIREITO CONSTITUCIONAL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL I DIREITO PENAL I Carga Horária Oferta Teór. T./Prát. Prát. Total A A A A A Total 120 120 120 120 120 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 120 120 120 120 120 600 0 0 600 3ª Série Código Nome 6PRI046 6PRI047 6PUB014 6PUB015 6PUB016 6PUB017 DIREITO CIVIL IV DIREITO COMERCIAL II DIREITO PROCESSUAL CIVIL II DIREITO PENAL II DIREITO ADMINISTRATIVO DIREITO AMBIENTAL E URBANÍSTICO Carga Horária Oferta Teór.…