Penal Conclusão

2ª FASE OSB – DIREITO PENAL Professor: Nestor Távora Aula nº 14 MATERIAL DE APOIO - MONITORIA Índice IIIIIIIVV- I. ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal TÉCNICA REDACIONAL DA PEÇA ANOTAÇÕES DE AULA: Júri DEVER DE CASA LOUSAS ANOTAÇÕES DE AULA: Revisão Criminal REVISÃO CRIMINAL 1. CONCEITO 1. CONCEITO: é a ação autônoma de impugnação que inaugura uma nova relação processual tendo aptidão para impugnar uma decisão com transito em julgado e que é desfavorável aos…

Quando uma norma penal, geral e abstrata, imposta a todos é violada nasce para o Estado o direito de aplicar a sanção descrita no tipo violado. Porém, o Estado necessita de órgãos que sejam responsáveis pela aplicação da norma legal, apurando os fatos e suas circunstancias, e valendo-se do devido processo legal, dar garantia a todos, dos meios de defesa assegurados pelo Estado Democrático de Direito. Surge então a chamada persecutio criminis, perseguição do crime, exercida pela polícia

relevância no estudo do Direito Processual Penal, o Inquérito Policial, conhecido como um Procedimento Administrativo Policial, que tem como finalidade precípua a obtenção de elementos comprobatórios da materialidade da infração e indícios de sua autoria. No sistema Processual Penal, a fase de investigação criminal, a dita fase pré-processual, em um sistema preliminar que antecede a Ação Penal, o Inquérito Policial servirá como base para a persecução penal, caracterizando-se como uma…

PENA DE MULTA CUMULADA ÀS PRIVATIVAS DE LIBERDADE E DELITOS PATRIMONIAIS NO BRASIL: aplicabilidade na contemporaneidade. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia de conclusão do curso de Direito. Orientador(a): Prof.ª Dr.ª .... Canoas 2011 SUMÁRIO 1 DADOS DE IDENTIFICAÇÃO...................................................

ocorrer novos delitos. E neste cenário jurídico é que nos deparamos com certas estruturas, formalidades, órgãos e atribuições que cada um possui; por vezes complexos; para garantir de forma transparente e segura a verdade real sobre cada infração penal. Nesse escopo, o inquérito policial será trazido como forma de pesquisa para suplementar entendimento já postulado, através de posicionamentos de doutrinadores e jurisprudência. E no sentido de fomentar a discussão e a compreensão…

SUMÁRIO 1. DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA MAIORIDADE PENAL....................... 1.1. Desenvolvimento histórico no Direito Romano............................................... 1.2. Desenvolvimento no Período Colonial ........................................................... 1.3. Desenvolvimento no Período do Império ....................................................... 1.4. Desenvolvimento no Período da República ................................................... 1.5. Desenvolvimento

DE DRACENA “O PROCESSO PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” DRACENA 2013 GERSON JOSEFINO DOS SANTOS “O PROCESSO PENAL MILITAR EM FACE AO DIREITO PROCESSOAL PENAL VIGENTE” Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Faculdade REGES de Dracena como requisito parcial para a conclusão da disciplina de Metodologia da Pesquisa Jurídica,…

DOS PROCEDIMENTOS E SUAS CONSEQUÊNCIAS EM RELAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO CONTRADITÓRIO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Ciências Penais. Orientador (a): Lilian Barcalobre Manoel. PORTO ALEGRE - 2013 RESUMO O presente trabalho tem como objeto expor uma discussão que se acentuou com a promulgação da Constituição Federal de 1988 em relação ao procedimento…

O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL SÃO PAULO 2013 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE ANHANGUERA NOME RA N.° O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL Pré-projeto do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Bandeirante Anhanguera, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas sob a orientação . SÃO PAULO 2013 O VALOR PROBATÓRIO DO INQUÉRITO POLICIAL RESUMO

CLÁUSULA PENAL E ARRAS Aluna: São Paulo, 2012 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.........................................................................................................................1 1. CLÁUSULA PENAL............................................................................................................2 1.1 Conceito......................................................................................................................