Penal Conclusão

UNIDERP Curso de Direito WANDERLEY SANTOS RA 3333224432 MENORIDADE PENAL CAMPO GRANDE/MS – 2015 WANDERLEY SANTOS MENORIDADE PENAL Monografia apresentada à Comissão julgadora da Universidade ANHANGUERA-UNIDERP, como exigência para aprovação na cadeira de Seminário Integrador, sob a orientação do Professora CAROLINE. CAMPO GRANDE/MS – 2015 A Monografia intitulada MENORIDADE PENAL apresentada pelo acadêmico WANDERLEY SANTOS -…

Polícia Federal possuem. Inquérito policial estadual segue o rito do Código de Processo Penal. O prazo para conclusão do inquérito policial, se réu preso é de 10 dias, se solto, 30. O prazo não pode ser prorrogado. O encarregado do inquérito policial é um delegado de polícia estadual. Inquérito Policial Federal segue o rito da Lei 5010/66, no que diz respeito ao prazo da conclusão. O prazo para conclusão do inquérito policial é de 15 dias, podendo ser prorrogado, ainda que p…

DELEGADO DA POLÍCIA CIVIL E FEDERAL PROJETO PROVA DISCURSIVA DIREITO PENAL 2014 Direito Processual Penal Prof. Ana Cristina Mendonça ATOS E PRAZOS PROCESSUAIS 1. Distribuição, autuação e registro – Distribuição: sempre que houver diversos órgãos concorrentes em matéria de competência ou atribuições, ou melhor, vários juízes ou cartórios com igual competência, numa mesma comarca, haverá necessidade de distribuir os feitos entre eles na sua entrada em juízo. Segundo o artigo 252 do CPC,…

EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Canoas 2014 CAMILA DE LIMA DOS SANTOS A EXECUÇÃO PENAL CONTAMINADA PELO CLAMOR POPULAR: UMA ANALISE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA IMAGEM DO INIMIGO. Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro Universitário Ritter dos Reis como requisito para elaboração da monografia…

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes PÓS GRADUAÇÃO LATO SENSU EM CIÊNCIAS PENAIS / TURMA 18 A ATIVIDADE LEGIFERATIVA ANTE O PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE E O DIREITO PENAL MODERNO Jeovani de Barros Costa Filho MACEIÓ / ALAGOAS 2012 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho teceu análises sobre a importância do princípio da ofensividade para o direito penal moderno, fazendo delineações sobre a impossibilidade de se…

ATIVIDADECOMPLEMENTAR: DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Prof. Esp. Ademilson Oliveira DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I CAMPO GRANDE, MS 2014 ATIVIDADE COMPLEMENTAR DIREITO PENAL MILITAR PARTE GERAL I Atividade Complementar apresentado ao Curso de Direito Militar da Pós-Graduação Lato Sensu -Torres Educacional Faculdades Integradas de Cassilândia de Campo Grande, solicitada pelo Profº Ademilson da Silva Oliveira, como requisito para a avaliação da disciplina…

....................................... 34 3.5 TRANSAÇÃO PENAL......................................................................................... 35 3.6 ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL PRIVADA............. 37 3.7 ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO.................................................................. 38 3.8 ROTEIRO DA AUDIÊNCIA PRELIMINAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA..................................

REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA com pálio no artigo 316 do CPP, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: I- DOS FATOS: O indiciado foi preso em suposto flagrante delito acusado de cometer crime tipificado no artigo XXXXX do Código Penal Pátrio. A prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva pelo Douto Juiz Plantonista, conforme decisão acostada às fls.XX. Durante a exposição dos motivos que compreendem a decretação desta medida cautelar, o Nobre Magistrado…

COMO NÃO SE FAZ UM TRABALHO DE CONCLUSÃO CARVALHO, Salo de, Como não se faz um trabalho de conclusão, 3°.Ed.São Paulo: Saraiva, 2015. 200 p. Salo de carvalho, Professor Adjunto de Direito Penal, Departamento de Direito do Estado, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro. Professor Colaborador do curso de Pós-Graduação (Mestrado em Direito) da Universidade Federal de Santa Maria. "Visiting Professor" do Programa de Pós-Graduação em "Derechos Humanos y

(resolutiva e suspensiva). Cabe adentrar um pouco mais quanto à atuação. Nas condições resolutivas, segundo afirma o art. 127 do mesmo dispositivo “enquanto esta (a condição) não se realizar, vigorará o negócio jurídico, podendo exercer-se desde a conclusão deste o direito por ele estabelecido”. Nas condições suspensivas, o direito encontra-se pendente, até que se realize a condição. Entende-se, portanto, que não se concretiza o direito do indivíduo até que o acontecimento previsto se…