Pena E Politica Criminal

direito penal e a ciência político-criminal. CONCEITO, MÉTODO, OBJETO E FINALIDADE DA CRIMINOLOGIA. TEORIAS SOCIOLÓGICAS DA CRIMINALIDADE. VITIMOLOGIA. O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E A PREVENÇÃO DA INFRAÇÃO PENAL. Outra atribuição da criminologia é, por exemplo, elaborar uma série de teorias e hipóteses sobre as razões para o aumento de um determinado delito. Os criminólogos se encarregam de dar esse tipo de informação a quem elabora a política criminal, os quais, por sua…

ATIVIDADE INTEGRADORA Alunas: Fernanda e Edilasir – curso de direito- 3º período noturno PROGRAMA NACIONAL DE APOIO ÀS PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS – MINISTÉRIO DA JUSTIÇA 1 - Introdução A pena de prisão teve sua origem nos mosteiros da Idade Média. Foi sob a inspiração do isolamento de religiosos faltosos que, no silêncio das suas celas, dedicavam-se à meditação e ao arrependimento, que se construiu, em Londres, entre os anos de 1550 e 1552, o primeiro estabelecimento…

do Supremo Tribunal Federal, Procurador Geral da República, Governador e Secretários de Estado. Para os Prefeitos os crimes de responsabilidade estão definidos no Decreto-Lei n° 201/67. O impeachment tem como objetivo a não aplicação de uma pena criminal, mas sim o afastamento do agente e como sanção a perda dos direitos políticos, portanto, impede que aquele que decaiu da confiança do povo devido a más condutas e delitos permaneça no cargo. Portanto, a finalidade principal do…

Política Pública sobre o Uso de Drogas: Revisão Bibliográfica pela perspectiva Bottom Up Public Policy on the Use of Drugs: Literature Review by the prospect Bottom Up Gabriel Verri Sanches1 Resumo O uso de drogas atravessa a história da humanidade, sendo visto como um problema público recentemente, principalmente no Brasil. Diversos autores das Ciências Sociais já se dedicaram as várias relações do Estado brasileiro com o usuário de drogas, destacando-se principalmente a Antropologia Política.

PENAL É CIENCIA NORMATIVA QUE ESTUDA O CRIME COMO CONDUTA TIPICA, ANTIJURIDICA E CULPAVEL. CRIMINOLOGIA ESTUDA O CRIME SOBRE O ASPECTO SOBRE FENOMENO SOCIAL CRIMINOLOGIA E DIREITO PENAL TÊM QUE ATUAR EM CONJUNTO PARA QUE PERMITA AO ESTADO UMA POLÍTICA CRIMINAL QUE CONSIGA, EFETIVAMENTE, PREVENIR E CONTROLAR A CRIMINALIDADE. OBJETIVO DE ESTUDOS 1)O CRIME COMO FENOMENO SOCIAL : A PROXIMIDADE QUE A CONVIVENCIA EM SOCIEDADE PROPORCIONA FAZ SURGIR O CRIME. 2)O CRIMINOSO : TRANSGRESSOR…

O NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PENAS ALTERNATIVAS DE JACAREZINHO/PR MONITORING CENTER FOR ALTERNATIVE PENALTIES, IN JACAREZINHO/PR UENP - PR Débora Gonçalves TOMITA 1 Thiago Leonardo RIBEIRO 2 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo apresentar o Núcleo de Monitoramento de Penas Alternativas de Jacarezinho/PR, cuja proposta é levar a toda a população informações sobre a importância das medidas, penas e prestações sociais alternativas, estimulando a conscientização…

prevenir o crime, intervir na pessoa do infrator e avaliar os diferentes modelos de resposta ao crime). 2. A CRIMINOLOGIA COMO CIÊNCIA A Criminologia é uma ciência. Aporta uma informação válida, confiável e contrastada sobre o problema criminal; informação obtida graças a um método (empírico) que repousa na análise e observação da realidade. Não se trata de uma “arte” ou “prática”, mas de uma verdadeira “ciência”. Precisamente por isto, a Criminologia dispõe de um objeto de…

cientifico limitado logo que a liberdade sempre dominará. Em se tratando do Direito Penal com a politica, devem caminhar juntos, porque o Direito Penal obedece ao momento histórico da sociedade, com o objetivo de combater a criminalidade, diminuição da violência e a igualdade e distinção entre as classes evitando assim conceitos puros de penal. Portanto, o Direito Penal não se submete à vontade politica, caso contrário seria imutável, sabendo-se assim, ao aplicador do Direito Penal não…

(finalidade), por meio da prevenção. Prevenção →Primária cultural, econômica e social. Socialização adequada do indivíduo (políticas sociais). → Secundária reconhecer as circunstâncias criminológicas e tentar atuar sobre elas. (Fato já ocorrido utiliza controle social formal). → Terciária todo aparato jurídico contra a reincidência. POLÍTICA CRIMINAL CRIMINOLOGIA MODERNA DIREITO PENAL Não pode ser considerada uma ciência, pois é uma disciplina…

CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO PROGRAMA DE DOUTORADO FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES TESE DE DOUTORADO Área de concentração: Direito, Estado e Sociedade. Florianópolis 2006 CLAUDIO ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES FUNÇÕES DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO SISTEMA PENAL CAPITALISTA: DO QUE SE OCULTA(VA) AO QUE SE DECLARA …