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UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL VIVIANE DE OLIVEIRA BRIGANTIN O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ NO TRÁFICO PRIVILEGIADO PARANAÍBA 2011 VIVIANE DE OLIVEIRA BRIGANTIN O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ NO TRÁFICO PRIVILEGIADO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul – UEMS, Unidade Universitária de Paranaíba – MS, como exigência parcial para bacharelado do curso de Direito. Orientador: Prof. Me. Isael José Santana PARANAÍBA 2011 VIVIANE DE OLIVEIRA BRIGANTIN O AFASTAMENTO DA HEDIONDEZ NO TRÁFICO PRIVILEGIADO Trabalho de Conclusão de Curso Apresentado e Aprovado para obtenção do grau de bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, Unidade Universitária de Paranaíba. BANCA EXAMINADORA Orientador: _______________________________ Prof. Me. Isael José Santana Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul ________________________________________ Prof. Me. Lisandra Moreira Martins Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul _________________________________________ Prof. Me. Estefânia Naiara da Silva Lino Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul Paranaíba, ___/___/______ Aos meus pais, Maria Aparecida de Oliveira Brigantin e Valdecir Brigantin, a quem devo a vida e serei eternamente grata pelo especial exemplo de amor, perseverança e coragem! Amo incondicionalmente! AGRADECIMENTOS Primordialmente, agradeço a Deus, por me proporcionar…

anencéfalo é atípica. Não se exige autorização judicial para que o médico realize a interrupção de gravidez de feto anencéfalo. Aborto é a interrupção da vida intrauterina, com a destruição do produto da concepção (MIRABETE, Júlio Fabbrini. Manual de direito penal: parte especial. São Paulo: Atlas, 24ª ed., 2006, p. 62). O aborto no Brasil é crime? SIM. O aborto no Brasil é crime, tipificado nos arts. 124, 125 e 126 do Código Penal.  Art. 124: aborto provocado pela gestante ou com seu…

foi feita abordo de um taxi com trajeto Bolívia - Brasil, fato que deverá ser devidamente esclarecido em juízo. - DO MÉRITO - Pela condição socioeconômica do Denunciado é possível crer que a única atividade desenvolvida por este, caso assim seja comprovado, foi a de transportar o material ilícito, funcionando como simples mula do tráfico, posto que segundo ele, possível desconhecedor do conteúdo que carregava, somente efetuou o transporte da bagagem acreditando ser lícito seu…

Mulheres, tráfico de drogas e sua maior vulnerabilidade: série mulher e crime Alice Bianchini* Pesquisadora: Marcela Giorgi Barroso** Perfil da mulher presidiária O perfil da mulher presidiária no Brasil é o da mulher com filho, sem estudo formal ou com pouco estudo na escola elementar, pertencente à camada financeiramente hipossuficiente e que, na época do crime, encontrava-se desempregada ou subempregada. Em geral, as mulheres criminosas são negras ou pardas (20.756 delas, enquanto…

de tênis, uma igreja e uma mesquita. Mas no interior da conhecida prisão em Bali, na Indonésia, estão condenados por tráfico de drogas que aguardam no corredor da morte sua execução por fuzilamento. É o caso do brasileiro Rodrigo Gularte, de 42 anos, preso em 2004 após tentar entrar na Indonésia com 6 kg de cocaína. Também estão presos ali uma britânica de 57 anos e dois australianos, acusados de fazerem parte de uma quadrilha de narcotráfico conhecida como Bali 9. Pedidos de clemência…

Tráfico de drogas Segundo o Relatório Mundial de Drogas do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês). Isso representa cerca de 5% da população entre 15 e 64 anos. As substâncias mais usadas são maconha, haxixe, cocaína, heroína e drogas sintéticas. De acordo com o relatório do UNODC, foram produzidas no mundo 45 mil toneladas de maconha em 82 países. As Nações Unidas (ONU) registraram o tráfico dessa droga em pelo menos 146 países, ou seja, em…

Tráfico de drogas Segundo o Relatório Mundial de Drogas do Escritório das Nações Unidas Contra Drogas e Crimes (UNODC, na sigla em inglês). Isso representa cerca de 5% da população entre 15 e 64 anos. As substâncias mais usadas são maconha, haxixe, cocaína, heroína e drogas sintéticas. De acordo com o relatório do UNODC, foram produzidas no mundo 45 mil toneladas de maconha em 82 países. As Nações Unidas (ONU) registraram o tráfico dessa droga em pelo menos 146 países, ou seja, em…

Universidade Paulista – UNIP Curso: Direito 1º semestre Aluno: Ana Carolina Bacarine Lobato Soares RA: B50IGA-2 Semana Jurídica – Palestra: Mulheres Encarceradas Palestrante: Dra. Eleonora Nacif Há atualmente 500 mil pessoas encarceradas no Brasil, sendo que a metade delas encontram-se no estado de São Paulo. Desse número, 35 mil são mulheres e 13 mil estão só em São Paulo. Os crimes mais comuns cometidos pelas mulheres atualmente são o tráfico de drogas, roubo, extorsão e…

O TRÁFICO É FEMININO? É, SIM SENHORA! A FACETA INEXPLORADA Thaís Zanetti de Mello1 A sociedade encontra-se, cada vez mais, imersa na problemática do tráfico de drogas, oriunda, em diversos momentos, pelo aparato midiático, processo em que as pessoas incorporam certas mensagens e crêem verdadeiras sem maiores reflexões, e este aparato acaba dando vulto, diuturnamente, em um combate de „guerra às drogas‟. Daí que esta ênfase é meramente proibicionista e, algumas vezes, implícita ou…

morou na ilha indonésia de Bali por 15 anos, falava bem a língua bahasa e sentiu que a parada seria dura. Tanto sabia que fugiu do flagrante. Mas acabou recapturado 15 dias depois, quando tentava escapar para o Timor do Leste. Foi processado, condenado, se disse arrependido. Pediu clemência através de Lula, Dilma, Anistia Internacional e até do papa Francisco, sem sucesso. O fuzilamento como punição para crimes é apoiado por quase 70% do povo de lá. Na mídia brasileira, Marco foi…