Pelos Fatos E Fundamentos Que A Seguir Passa A Expor

vem, por seu advogado que esta subscreve ( procuração em anexo ), com escritório no endereço “...”, com fundamento no artigo 39, I, do código de processo civil, respeitosamente perante VOSSA EXCELÊNCIA, com fundamento nos artigos 5º, LXV da Constituição Federal e 310 do código de processo penal, requer RELAXAMENTO DE PRISÃO pelos motivos de fato e de direito que passa a expor: I – DOS FATOS No dia 10 de março de 2011, o requerente foi preso em flagrante pela suposta prática do…

respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 282 do CPC e 840 § 1º da CLT, propor - Reclamação Trabalhista - em face de “Empresa” – 09 Ltda., com sede em Londrina, na Rua 10, nº 11, CEP 12, CNPJ/MF 13, pelos fato e fundamentos que passa a expor. DOS FATOS O Reclamante foi empregado da empresa Reclamada, exercendo a função de Vigilante, de segunda a sexta das 08h00 às 12:00 e 14h00 às 18h00 no período de 01/02/2007 à 31/01/2014, ocasião da demissão sem justa…

perante vossa Excelência, com fundamento no art.282 do Código de Processo Civil, c.c. art. 37, §6º, art.5º, caput, incisos V e XXIV da Constituição Federal, c.c. Decreto Lei nº 3.365 de 21 de Junho de 1941, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DE APOSSAMENTO ADMINISTRATIVO, em face do MUNICÍPIO DE BUGALHAS, pessoa jurídica de direito público interno, (endereço, CNPJ), pelas razões de fato e de direito que a seguir passa a expor: DOS FATOS O…

menor impúbere, neste ato assistido por seu genitor Fernando, (brasileiro), (estado civil), (profissão), portador do (CPF) e (identidade), residente e domiciliado na(rua),(nº), (bairro),(CEP) (São paulo/SP), pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor. DOS FATOS O Requerido é proprietário do apartamento (numero), do Edifício Enfiteuse tendo o mesmo incorrido na inadimplência das cotas de condomínio da unidade, referente aos meses de setembro/2010 a maio/2011, no…

bairro, cidade, CEP, município e UF ..., pelas razões de fato e de direito que a seguir passo a expor: PRELIMINARMENTE Requer a distribuição por dependência aos autos em epígrafe, com o consequente apensamento àqueles. I – Está em trâmite perante essa MM. Vara Civil a competente Ação Declaratória de Inexigibilidade de Título, movida pela Requerida em face do Autor desta, conforme se demonstra nos dos autos do Processo nº..... DOS FATOS A RECONVINTE é uma empresa que fornece…

Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de infração.Todavia, a

autora no tocante à realização de perícia médica no caso dos autos, interpor, com fundamento no art. 522 do CPC e de forma tempestiva, o presente recurso de AGRAVO RETIDO pelas razões que serão declinadas nas razões em anexo. Destarte, requer-se, com fundamento no art. 523, § 2º do CPC, que, após a oitiva da parte agravada sobre o recurso, V. Exa. reconsidere a decisão aqui agravada, pelas razões que serão a seguir expostas. Termos em que, Pede deferimento. Local,…

______-___, ____________, UF, pelos fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: 1. O Requerente, em data de __/__/____, passou a utilizar os serviços prestados pelo Banco Requerido, através da agência nº ______, conta corrente nº _____. 2. Analisando os extratos bancários, o requerente percebeu que em data de __/__/____ foi debitado de sua conta corrente o valor correspondente a R$ ______, o qual o não foi efetuado por ele. 3. No dia do fato, o requerente…

PRESSUPOSTOS DAS PEÇAS ESTRUTURA DA PETIÇÃO INICIAL: 4- Endereçamento - Autor - Ação - Réu 4- Inicialmente - Fatos - Direito - Liminar 4- Pedido - Provas - Valor da Causa - Advogado OAB ENDEREÇAMENTO - Justiça Comum: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA (DE FAZENDA PÚBLICA - CÍVEL) DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO ... - Justiça Federal: EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA ... VARA FEDERAL DA (SEÇÃO/SUBSEÇÃO) JUDICIÁRIA DO ESTADO ...…

escritório no rodapé desta vem a presença de Vossa Excelência com fundamento no artigo 837 e seguintes da CLT para propor a presente: RECLAMATÓRIA TRABALHISTA PELO PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Em face de AUTO POSTO ESTRELA BRILHANTE LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob n° 12.345.678/0001-00, com sede a Rua Piratini, 1015, Centro, em Toledo – PR, CEP: 85.900-000, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: 1. - DO CONTRATO DE TRABALHO 1.1 - O…