Pelos Fatos E Fundamentos Que A Seguir Passa A Expor

do CPF nº xxxx, ambas residentes e domiciliadas a Rua Oscar Pereira dos Santos, 355, Guarujá/SP, por seu advogado infrassinado, vem a V. Exa. interpor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS A sra. xxxx é a inventariante do espólio de xxxx, que é credor trabalhista da empresa xxxx, de cujo quadro societário fez parte a Sra. xxx- CPF xxxx, responsável solidária pelo débito em conjunto com os…

4.3 O fato e os fundamentos jurídicos do pedido (CPC - art. 282, III) 2.4.4 O pedido, com as suas especificações (CPC - art. 282, IV) 2.4.4.1 Pedido Genérico 2.4.4.2 Pedido Cominatório 2.4.4.3 Pedido Alternativo 2.4.4.4 Pedidos Sucessivos 2.4.4.5 Pedidos Cumulativos 2.4.5 O valor da causa (CPC - art. 282, V) 2.4.5.1 Impugnação ao Valor da Causa 2.4.6 As provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos…

_________ e cadastrado no CPF/MF sob o n° ________, vem, respeitosamente, perante vossa Excelência, por intermédio de seu procurador, interpor a presente APELAÇÃO nos termos do artigo 513, e no prazo do artigo 508 do Código de Processo Civil, pelos fundamentos expostos, esperando, após exercido o juízo de admissibilidade, sejam os autos remetidos ao Eg. Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Outrossim, informa que houve o recolhimento de custas recolhimento do preparo, conforme artigo …

Auto de Infração nos autos do processo administrativo, na forma do artigo 14, do Decreto 70.235/72, vem apresentar sua IMPUGNAÇÃO contra o auto de infração apresentado no processo administrativo em epígrafe pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Contra a impugnante foi realizado o lançamento de ofício constituído crédito tributário do IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), em razão de suposta omissão do recibo. No entanto, conforme se constata no livro…

ADMINISTRATIVA Aos termos legais e infringências apontadas no Auto de Infração n.º xxxxx lavrado em 27/05/2012, local ..............., n°, nesta cidade de .......... o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expendidos: PRELIMINARMENTE DA APRESENTAÇÃO DO CONDUTOR Ocorre que, na data do fato o veículo era conduzido pelo Sr. Nome Completo, brasileiro, solteiro, estudante, portador da CNH nº xxxxxxxxx e do RG nº xxxxxxxx e inscrito no CPF sob o nº xxxxxxxxxxxx,…

por esta e na melhor forma de direito, por seu advogado subscrito, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1.031 e seguintes do C.P.C., requerer a abertura e o regular processamento do presente ARROLAMENTO dos bens deixados pelos falecimentos de RAIMUNDO CLEMENTINO DE SOUZA e REINALDO CLEMENTINO DE SOUZA, pelos motivos de fato e de direito que a seguir passa a expor: Os falecimento dos “de cujus” ocorreram na cidade e comarca de Guarujá/SP, na data de 12 de…

AÇÃO DE DANOS MORAIS que move em face do PEDRO, também já qualificado no processo em epígrafe, vem apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pelas razões a seguir: face a respeitável decisão que julgou a ação de indenização, a fim de que haja por bem Vossa Excelência corrigir a contradição nela existente, cuja declaração se requer, pelos fatos que passa a expor: I – DA CONTRADIÇÃO (ERRO MATERIAL) A autora ingressou com a ação de indenização, requerendo a condenação do réu a pagar dano moral.…

artigo 316 do Código de Processo Penal, requerer REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, pelos motivos a seguir expostos:DOS FATOS: A Delegacia de Polícia do .... ª Distrito Policial desta cidade, instaurou, contra o requerente inquérito policial, sob a acusação da pratica de fabricação de moeda falsa. Intimado, compareceu ele regularmente, confessando o delito que lhe foi imputado, resalvando porém o fato de não ter colocado tais moedas em circulação.Após, findo o inquérito, a autoridade…

COBRANÇA contra MECÂNICA ___________ LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ___________, com sede a Rua ___________, nº ____, Vila ___________, ___________, ___, CEP ___________, de acordo com os fatos e fundamento jurídico que a seguir passa a expor: 1. A Ré sacou duplicatas mercantis, as quais encontram-se relacionadas no quadro abaixo, e as transferiu por endosso pleno ao Banco ___________: Nº DE ORDEM VENCIMENTO VALOR ORIGINAL VALOR ATUAL ______…

pleito de danos morais, pelas razões que passa a expor: 1. DOS FATOS A EMPRESA X ajuizou ação de anulação de débito tributário em face da União, sob o fundamento de que o imposto IRPJ, exercício 2009, encontra-se pago e o Fisco lhe notificou para efetuar o pagamento novamente, acrescido de multa. Em defesa, o Fisco alegou que não houve pagamento, mesmo tendo o autor juntado na inicial o respectivo comprovante, sob o fundamento de que os atos da…