Pelos Fatos E Fundamentos Que A Seguir Passa A Expor

identidade, RG: xxxxxxx, SSP-uf, inscrito no CPF: xxxxxxxxxxxx, residente e domiciliado nesta capital, na Rua xxx n° 1111, bairro: xxxxxxx, Barra do Ceará, CEP: xxxxxxx. Pelo presente vem respeitosamente a honrosa presença de Vossa Excelência expor os seguintes fatos e direitos e ao final requerer: PEDIDO DE REVISÃO DA PENALIDADE IMPOSTA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA / CE Em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO…

EXMO. SR. DR. JUIZ DA 24ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE BELO HORIZONTE- MINAS GERAIS. Em face da UNIÃO, a qual promoveu execução fiscal nº 16292-87.2013.4.01.3800, os fatos e fundamentos que passa a expor: I – DOS FATOS Como se sabe, a presente execução fiscal tem como objeto a cobrança dos débitos de: Imposto de Renda sobre Lucro Presumido (IRPJ); cujo valor atinge o montante de R$ 81.631,69 (oitenta e um mil e seiscentos e trinta e um reais e sessenta nove centavos), cujo resumo…

residente na rua ________, assistido pelo Advogado abaixo assinado, nos termos, vem à presença de Vossa Excelência respeitosamente, requerer o RELAXAMENTO DA PRISÃO EM FLAGRANTE, com fundamento no art. 5º, inciso LXV, da Constituição da República Federativa do Brasil, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I - DOS FATOS No dia 10 de Março de 2011, por volta das ___ horas, o requerente foi surpreendido e abordado por uma guarnição da BRIGADA MILITAR, ao longo da estrada que…

DÉBITO FISCAL C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face do Município de Rio do Sul, pessoa jurídica de direito público, com sede na (Rua, nº, Bairro, Rio do Sul, Santa Catarina) CEP xxxxxx, pelos fatos e fundamentos que primeiramente passa a expor para em seguida requerer. DOS FATOS Em 01 de Março de 2003 a parte autora fora notificada pela parte ré para recolher o pagamento do ISS (imposto sobre serviços de qualquer natureza) relativo aos serviços de…

identidade desconhecida, podendo ser encontrados na Fazenda _, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: Dos Fatos O Autor é proprietário e possuidor de uma fazenda no Município de Presidente Prudente no Estado de São Paulo. Acontece que que no dia 18 de maio de 2013, ao chegar a sua propriedade, depara-se com uma barraca montada. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali fazer morada. Uma semana depois, chega ao local…

condutor e qualificaÇÃo, vem pela presente, com fundamento no artigo 265 do Código de Trânsito Brasileiro, no prazo legal, exercer o direito a ampla defesa pelos motivos e fatos que a seguir passa a expor: O art. 5º da Constituição Federal é claro em seu inciso LV, ao estabelecer aos litigantes, em processo judicial ou ADMINISTRATIVO, e aos acusados em geral o direito do contraditório e da ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Assim, passa o recorrente a justificar…

., brasileiro, inscrito no RG nº.......... , CPF nº............. , FILHO 2 ..........., brasileiro, inscrito no RG nº............ e CPF nº .............,residentes e domiciliados na Rua..................., pelos fatos e fundamentos jurídicos que ora passa a expor: 1 - DOS FATOS: A Requerente conviveu em união estável com FULANO como se casados fossem por cerca de ..... anos até a data do seu falecimento, ocorrido em ..............., conforme certidão de óbito anexa. …

INICIAL: art. 282, CPC São os elementos exigidos pelo artigo 282 do CPC que caracterizam as técnicas de peticionar, são os chamados requisitos, são eles: I - O juiz ou tribunal a quem é dirigida; II - A qualificação das partes; III - A exposição dos fatos e a fundamentação jurídica; IV - O pedido; V - Os meios de prova; VI - O requerimento para citação; VII - O valor da causa. Como requisitos da petição inicial, os anexos devem, obrigatoriamente, acompanhá-la, por exigência dos arts.…

estilo – fundamento da ação – ajuizar 3 – NOME DA AÇÃO – bem destacado; logo abaixo, com menor destaque, o procedimento (ordinário, sumário, sumaríssimo ou especial). 4 – QUALIFICAÇÃO DO RÉU - art. 282, II, CPC – em desfavor de Nome, filiação, nacionalidade, estado civil, profissão (não esquecer que AUTÔNOMO e DESEMPREGADO não são profissões), RG, CPF, residência e domicílio (não esquecer CEP e telefone) – pelas razões que passa a expor. Corpo da inicial I – DOS FATOS E DOS…

- ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Sa. apresentar RECURSO contra decisão da JARI do DAER que negou procedência ao recurso contra auto de infração série _____________, com permissivo dos Arts. 288 e 289 do CTB , pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: O Recorrente foi autuado por estar supostamente trafegando com excesso de velocidade, detectado pelo controlador eletrônico de velocidade. Sabe-se que referido equipamento, além de possuir margem de erro em suas…