A DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER

A DECISÃO NO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE, POR EMÍLIO PELUSO NEDER MEYER CAPÍTULO I AS SENTENÇAS INTERMEDIÁRIAS: O DESENVOLVIMENTO DAS TÉCNICAS DE DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE – AS SNTENÇAS INTERPRETATIVAS E MODIFICATIVAS E O CONTEÚDO DAS DECISÕES Para melhor ser compreendido este capítulo, o autor divide seu texto em vários subtítulos, iniciando sua explicação com as: I - Sentenças Interpretativas, que é a que busca restringir o âmbito normativo do dispositivo da lei ou ato normativo sujeito ao controle da constitucionalidade. Neste tipo de sentença, entre os possíveis sentidos aferíveis pelo processo interpretativo de uma disposição legal, permanecerá um ou não permanecerá aquele que viole a constituição. Denominada como versassungskonforme auslegung pelo Bundesverfassungsgericht, o autor diz que a interpretação conforme a Constituição visa estabelecer no ordenamento jurídico uma interpretação que seja compatível com a Constituição, ou seja, a lei deixara de ser declarada inconstitucional em virtude de o órgão judicial determinar uma interpretação desta que seja compatível com a Constituição. O autor também fala da interpretação conforme a Constituição como princípio informador da atividade jurisdicional, sendo assim citando Medeiros, o autor fala de que a interpretação conforme a constituição é um princípio que deve ser seguido Para tanto, também há limites na interpretação conforme a Constituição, ou

Faculdade Cenecista de Joinville Curso : Direito Turno : Matutino Disciplina : Direito Constitucional Professor : João Fábio da Silva Fontoura Acadêmico : Edson Sálvio Chaves Assunto : Fichamento do livro: MEYER, Emilio Peluso Neder. A Decisão no Controle de Constitucionalidade. São Paulo:Método, 2008. Análise do Livro No ano de 1987, durante VII conferência dos Tribunais Constitucionais europeus se utilizou pela primeira vez a expressão conhecida como sentenças…

com as crianças fora da escola, enquanto, nossos políticos preocupados com jogos de futebol. Mas se concordarmos com essa interferência do Ministério Público hoje, mais adiante poderia lidar com situações, ou melhor, imposições que talvez não concorde, situações que poderiam ferir questões morais, éticas e pragmáticas. Os procedimentos do controle de constitucionalidade, algumas sentenças intermediárias são adequadas. Nas sentenças interpretativas, a interpretação conforme a…

Mestrado Acadêmico em Direito Acadêmica: Rose Maria dos Passos Disciplina: Filosofia intercultural e teoria crítica dos direitos fundamentais Professor: Robison Tramontina Obra: A tese central de Jürgen Habermas em Facticidade e validade. Emílio Peluso Neder Meyer. 1. A filosofia da consciência e os problemas de uma subordinação do direito à moral. 2. A complementariedade entre direito e moral. 3. A relação equiprimordial entre autonomia pública e privada por meio do sistema de direitos…

nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello[3], Geraldo Ataliba[4], Roque Antônio Carrazza[5] e Maria Sylvia Zanella di Pietro[6], apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy[7] e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento[8], Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos[9], Gilmar Ferreira Mendes[10], dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva deontológica…

dos princípios, encabeçada por nomes como Celso Antônio Bandeira de Mello3, Geraldo Ataliba4, Roque Antônio Carrazza5 e Maria Sylvia Zanella di Pietro6, apenas para citarmos os autores mais importantes, passando pela perspectiva que entende princípios como valores, encabeçada por Robert Alexy7 e pela grande maioria da doutrina nacional, tais como Daniel Sarmento8, Luís Roberto Barroso e Ana Paula de Barcellos9, Gilmar Ferreira Mendes10, dentre vários outros, até chegarmos na perspectiva…

da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, DJ 25/08/2006; HC 76.542/RJ, Primeira Turma, da relatoria do ministro Sepúlveda Pertence, DJ 07/08/1998; HC 69.579/SP, Primeira Turma, da relatoria do ministro Moreira Alves, DJ 11/12/1992; HC 65.003/GO, Segunda Turma, da relatoria do ministro Aldir Passarinho, DJ 07/08/1987; HC 48.952/SP, Segunda Turma, redator para o acórdão o ministro Antonio Neder, DJ 05/06/1972. 14. Demais disso, é de se lembrar que na concreta…

Democracia deliberativa: Habermas, Cohen e Bohman. Lua Nova, 2000, no.50, p.47-68. HABERMAS, Jürgen. O papel da sociedade civil e da esfera pública política. In: ___________. Direito e democracia. Entre factilidade e validade. Trad. Flávio B. Siebeneichler. 2ª ed. Rio de Janeiro, Tempo brasileiro: 2003. HABERMAS, Jürgen. Tres modelos de democracia. Sobre el concepto de una política deliberativa. Polis, Revista de la Universidad Bolivariana, vol. 4, núm. 10, 2005, ,Universidad…

rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJ 15.12.2006). 4. Não se revela correto o decreto prisional que, sob o fundamento da necessidade de garantir a ordem pública, "se funda na gravidade do delito", em tese (HC 87.343/SP, 2ª Turma, rel. Min. Cezar Peluso, DJ 22.06.2007). 5. Como este Habeas Corpus somente impugna a decisão de prisão preventiva sem fundamentação adequada, da juíza federal de Itaperuna, não há qualquer efeito do presente julgamento relativamente ao segundo decreto de prisão…

tanto que cumpre pena também por reingresso de estrangeiro expulso (art. 338 do Código Penal). Há, ainda, notícia de falta grave, ocorrida em 21.02.2006, o que pode repercutir na análise do disposto no art. 83, III, do Código Penal. Aliado a isso, o Ministério da Justiça informou estar tomando "medidas para a reefetivação da expulsão" do paciente. Assim, se consideradas todas as peculiaridades do caso concreto, tem-se por razoável a apontada demora na apreciação, pelo juízo da execução,…