Pelos Fatos E Fundamentos Que A Seguir Passa A Expor

direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 04.201.672/0001-16, com sede XXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos de direito que passa a expor: Inicialmente, requer seja deferida a gratuidade de justiça, de acordo com a Lei 1.060/50, uma vez que sua situação financeira da parte autora não permite arcar com os ônus processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de seus familiares. DOS FATOS No dia 15/07/2013 (quinze de Julho de dois mil e treze) o Autor se…

mencionados em epígrafe, vem, através de seus procuradores, requerer a: PROGRESSÃO DE REGIME com espeque nos fundamentos de fato e de direito que passa a expor. 1. DOS FATOS - DA PENA APLICADA Note-se que a pena aplicada pelo delito de Roubo Majorado (Art. 157, § 2º - CP), Incisos II do CP, foi fixada em regime inicial fechado. Ocorre que, como se demonstrará a seguir, diante da quantidade de pena já cumprida desde então, o apenado faz jus à progressão de regime, desde…

identidade desconhecida, podendo ser encontrados na Fazenda _, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Autor é proprietário e possuidor de uma fazenda no Município de Presidente Prudente no Estado de São Paulo. Acontece que que no dia 18 de maio de 2013, ao chegar a sua propriedade,depara-se com uma barraca montada. Nesse dia, apenas uma família chega ao local, monta a barraca e passa a ali fazer morada. Uma semana depois, chega ao local mais…

Rio de Janeiro/RJ, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS A Autora manteve um relacionamento com o Réu durante o ano de 2010, neste período Tomás visitava o estado do Ceará semanalmente para tratar de negócios, visto que era um próspero empresário. Durante o referido ano, Moema e Tomás passaram a namorar, passando a frequentar vários lugares juntos, sendo que Moema era apresentada por Tomás como sua namorada em todos os locais, fatos esses…

__________, Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de…

Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de infração.Todavia, a

Porto Alegre - RS _________________ Ref.: Defesa Processo Administrativo nº ____________ (Qualificação), vem respeitosamente a presença de V. Sa. apresentar DEFESA CONTRA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº XXXX pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor: I – DOS FATOS O Requerenterecebeu, ao final do mês de janeiro de 2013, notificação da instauração de processo administrativo de nº XXXXXX, visando à suspensão do seu direito de dirigir devido à suposta prática de infração.Todavia, a

move ______, ambos já qualificados no processo em epígrafe, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, opor: EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE Com fulcro no artigo 741 do Código de Processo Civil, pelas razões de fato e de direito aduzidas a seguir. Dos fatos A ação foi ajuizada em 05/09/1990 pelo excepto. A audiência de instrução e julgamento foi designada para o dia 17/01/1991, sendo que a sentença foi proferida em 1°/02/1991. Ocorre que em 24/04/1992 foi…

BANCO TALENTO S.A devidamente qualificado nos autos da ação em destaque, que lhe move SÓCRATES (sobrenome), também ali qualificado, vem aos autos, a tempo e modo oportuno, apresentar sua contestação, o que faz lastreado nos fatos e no melhor direito, o que a seguir passa a expor: 1. EM PRELIMINAR, DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA 1.1. - O requer o autor o beneficio da justiça gratuita, sem, contudo comprovar a sua hipossuficiência, o que lhe incumbia. É da jurisprudência e da melhor…

30, 3º andar, Centro, CEP: 35700-017, Sete Lagoas/MG, pelos motivos de fato e fundamentos de direito que passa a expor: 1–FATOS A autora é Pessoa Jurídica de Direito Privado inscrita perante o Estado de Minas Gerais e contribuinte do ICMS. A empresa Transportadora Pé no Freio LTDA foi autuada (Auto de Infração nº 000.000.14001-13) pelo Fisco Estadual ao fundamento de que a mesma aproveitou de forma indevida de créditos de ICMS no…