Pedido De Alimentos Provisionais

OAB/______, com escritório profissional na ______,nº __, na cidade de ______-___onde recebe intimações e demais comunicações, vem, perante Vossa Excelência, infelizmente, propor AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS PROVISIONAIS Em face de JOÃO nacionalidade, casado em união estável, profissão, portador do RG nº _____, devidamente inscrito no CPF sob o nº ________, residente de domiciliado na Rua _____, ___, na cidade de ______, Estado…

607) Quais são os procedimentos cautelares específicos, disciplinados no CPC? R.: Arresto, seqüestro, caução, busca e apreensão, exibição, produção antecipada de provas, alimentos provisionais, arrolamento de bens, justificação, protestos, notificações e interpelações, homologação do penhor legal, posse em nome do nascituro, atentado, protesto e apreensão de títulos. O CPC indica ainda 8 procedimentos cautelares diversos, constantes do art. 888. 608) O que é arresto? R.: Arresto é a…

meio de seu advogado procuração em anexo, vem, mui respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de .............. , qualificação, residente e domiciliado na ................................ nos termos da Lei nº 5.478/68, art. 852 e seguintes do CPC e art 1694 e seguintes do Código Civil, como passa a aduzir: I- DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS Como podemos observar da certidão acostadas aos autos, não há dúvida que possa pairar com…

brasileira, menor, nascida em: GUSTAVO DE TAL, brasileiro, menor, nascido em, por seu advogado que esta subscreve, cuja procuração requer juntada (DOC.), vem respeitosamente, à presença de V. Exa., para propor AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISIONAIS contra, PAI, brasileiro, casado, profissão, portador do RG n° – SSP/SP e do CPF sob n°, residente e domiciliado na rua de tal – Município de Indaiatuba – SP – CEP:, com fundamento no art. 2°, da Lei 5.478/68, c/c os…

25 de Julho de 1968, por força dos deveres insculpidos nos arts. 229, da Constituição da República e demais dispositivos legais aplicáveis além de princípios consubstanciados no Estatuto da Criança e do Adolescente, propor a presente: AÇÃO DE ALIMENTOS Em desfavor de JJJJJJJJJJJJJJJJ, brasileiro, separado, funcionário da empresa AAAAAAAAAAAAAAAAA, situada na Rua CCCC, nº 1111, Botafogo - Rio de Janeiro, RJ - CEP 22222-222, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido,…

1. NOÇÕES CONCEITUAIS Dá-se o nome de alimentos ao conjunto de prestações devidas para satisfação das necessidades vitais de uma pessoa que não pode provê-las pelo próprio trabalho, garantindo-se a vida digna e a afirmação da dignidade humana. No plano conceitual e em sentido amplo, portanto, os alimentos compreendem tudo aquilo que envolve a satisfação das necessidades vitais de um ser humano e manutenção da sua dignidade. Sob essa ótica os alimentos abrangem não somente a…

de R$ 20.000,00 (vinte mil reais); A requerente pretende partilhar todos os bens na proporção de 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge, com exceção dos bens móveis necessários à manutenção e conforto do filho e dela própria. VI – DOS ALIMENTOS: A Requerente necessita para o sustento próprio e de sua filha, para o pagamento das despesas de telefone, de IPTU e demais despesas de manutenção da família, uma pensão alimentícia equivalente a 50% (cinqüenta por cento) dos…

RESUMO A presente monografia teve como tema desenvolvido a execução de alimentos decorrentes de lastro de consanguinidade, que tem o intuito de analisar de forma clara e precisa, aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre alimentos, sendo que o nascimento da obrigação transcende as linhas do saber, igualando-se às linhas do imaginário, pois esta obrigação origina-se de um fator maior, consubstanciado na solidariedade e dever de amparo, que se originou dos tempos mais remotos e que…

Capítulo 1 1.1 – Sobre Alimentos O tema alimentos tem provocado inúmeros debates ao longo do tempo, mas, com certeza, a questão relacionada à obrigação alimentar entre parentes tem sido a mais duradoura. Temos por pensão como renda anual ou mensal, paga pelo Estado ou particular a alguém ou a seus herdeiros. Essa definição é interessante, pois ao se definir pensão como sendo toda prestação paga pelo particular ou pelo Estado, a alguém, está se traçando as linhas para o estudo em tela.

substituído por um de cunho definitivo). A medida concedida pelo juiz já satisfaz a pretensão do autor: concede, total ou parcialmente, aquilo que foi pedido pelo autor, ainda que em caráter provisório. Haverá antecipação de tutela, que se caracteriza pela natureza satisfativa, de mérito, com a concessão, no todo ou em parte, daquilo que foi pedido. No segundo exemplo, a solução seria possivelmente diferente. O autor não necessita que o juiz, antecipadamente, condene o réu ao pagamento…