Peças Prontas De Civil Oab

intimações, conforme procuração e documentos pessoais anexos, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927, 1.277, 1.299, 1.300 e 1.301, todos do Código Civil, e nos Artigos 275, inciso II, 934, inciso I e 936, incisos I, II, III e o parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil propor a presente AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA COM PEDIDO LIMINAR INAUDITA ALTERA PARTE em face de XXX e XX, ambos casados, domiciliados e residentes na Rua…

Comissão de Defesa do Consumidor Proibida a reprodução total ou parcial deste livro, seja qual for o meio, eletrônico ou mecânico, sem a permissão expressa da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Texto e Revisão Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Comissão de Defesa do Consumidor da OAB/RJ Av. Marechal Câmara, 150 / 7º andar - Castelo CEP: 20020-080 - Rio de Janeiro - RJ Tels.: 2272-2053 / 2272-2054 E-mail: cdc@oabrj.org.br Site: www.oab-rj.org.br…

até a concessionária ré para verificação de um barulho no teto e na suspensão dianteira, sendo entregue apenas no outro dia. Ademais, foi informado a autora que haviam sido solicitadas 2 peças para troca e que estas deveriam chegar no prazo de 20 (vinte) dias. Antes mesmo de completar o prazo de recebimento peças solicitadas, em 09/07/2014, o veículo apresentou novos problemas: a direção estava “puxando” muito para a direita e o vidro traseiro direito não funcionava. O veículo foi…

Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem

Editora Lumen Juris, 2009. Servidor Público na Atualidade, José Maria Pinheiro Madeira, 7ª. Ed. Editora Lumen Juris, 2009. Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Estudo dos Casos Práticos CASO CONCRETO 1 (OAB - CESPE ) A empresa “X” foi multada por um fiscal do IBAMA (autarquia federal) em virtude da prática de uma infração ambiental. Contra a aplicação da multa a empresa interpôs, quando já transcorrido o prazo legal, recurso hierárquico impróprio, sem

Critério de cores para marcação no Código Preâmbulo – AZUL (ex.: 396) Tese Nulidade – VERMELHO (ex.: 564) Extinção da punibilidade – AMARELO (ex.: 107, CP) Mérito – VERDE (ex.: 20, CP) Pedido – PRETO (ex.: 397, 386, 626, 630, 413, 414, 415, 419) PEÇA PRÁTICA ESQUELETO Cliente Identificar a parte que se está defendendo Identificar a parte contrária Crime e Pena Identificar o crime objeto da questão Se o enunciado trouxer o tipo, anotar – crime que foi capitulado pelo delegado, MP – qual crime

em duas ocasiões e sempre sendo recebida com a mesma desculpa, qual seja, que voltasse outro dia que faria a tal declaração, na terceira ocasião o funcionário solicitou novamente que a requerente comparecesse em sete dias que a declaração estaria pronta e seria entregue, inconformada a requerente voltou ao estabelecimento no mesmo dia e reclamou da postura do funcionário, após idas e vindas ao interior da loja uma funcionaria lhe entregou a declaração de compra do produto elaborado pelo…

capital, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face da concessionária/revenda do veículo: DUVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. – razão social e DUVEL, nome fantasia, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 41.626.169.0001-39, sociedade de empresa limitada, com endereço na Av. Guaxenduba, n 158, Centro, Cep: 65.015-560,…

requerendo que após cumpridas as formalidades legais, seja encaminhado à Turma Recursal para o fim de se reformar a r. Sentença ora recorrida. Termos em que, Pede Deferimento. Rio de Janeiro, 25 de setembro de 2012. Priscila dos Santos Ribeiro OAB/RJ 148.511 RECORRENTE: GLOBEX UTILIDADES S.A. RECORRIDO: ALEXANDRA DA SILVA PENEDO XII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital – PIEDADE - RJ RAZÕES DA RECORRENTE EGRÉGIO CONSELHO RECURSAL SÍNTESE DA DEMANDA …

classificadores, conforme disciplina destas Normas de Serviço, e destinam-se: I - à preservação da memória de dados extraídos dos feitos e da respectiva movimentação processual; II - ao controle dos processos, de modo a garantir a segurança, assegurar a pronta localização física, verificar o andamento e permitir a elaboração de estatísticas e outros instrumentos de aprimoramento da prestação jurisdicional. Art. 47. Os servidores dos ofícios de justiça deverão se adaptar continuamente…