Peça Divórcio Direto

qual se encontrava, regularmente, uma vez por semana, no período da tarde. Considerando as matérias suscitadas na defesa, o juiz conferiu à autora, mediante intimação, feita em 21/9/20XX (segunda-feira), prazo para manifestação. Elabore a peça processual cabível na hipótese, na qualidade de advogado contratado pela autora. QUESTÃO 2: Em janeiro de 2005, Antonio da Silva Júnior, 7 anos, filho de Antônio da Silva, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada…

antes da biologia, deve orientar as relações familiares, conjugais. - Até por isso cada vez mais se facilita o desfazimento do vínculo conjugal, a ponto de, em 2007, admitir-se que um casal pudesse conseguir o divórcio extrajudicialmente. Agora, a partir de 2009, permite-se o divórcio em cartório. Se não há mais afeto que sustente o casamento, não há razão de manter o vínculo à força. A “Escalada” dos Afetos  Sugestão de Leitura: A escalada dos afetos, artigo de Euclides de Oliveira …

formada por qualquer dos pais e seus descendentes”. Organizam-se tanto pela vontade de assumir a paternidade ou a maternidade sem a participação do outro genitor, quanto por circunstâncias alheias à vontade humana, entre as quais a morte, o divórcio e o abandono. Ex: Um pai e um filho.  Família Homoafetiva: é aquela decorrente da união de pessoas do mesmo sexo, as quais se unem para constituição de um vinculo familiar. Como visto anteriormente, se a afetividade é a base…

RUA c– Nº 88 - jOAQUIM FELICIO - MG, CEP: 39.000.000, vem respeitosamente à presença de V. Exa., por seus PROCURADORES: MARIA PATRICIA CORREIAcom escritório profissional localizado na Rua pereira Silva 88 – Bairro: Flores , propor: AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS DE FILHO MENOR, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITA consubstanciada no § 6º do art. 226 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, o farão com espeque nos fatos e fundamentos a seguir elencados, em face de:…

abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo, pode caracterizar a impossibilidade da comunhão de vida. Aliás, letra morta diante da jurisprudência que vinha ignorando esta culpabilidade e da Emenda Constitucional que admite o divórcio direto, conforme nova redação do art. 226, § 6, da CF. (VILARDO, M.A.T., Usucapião Especial e Abandono de Lar – Usucapião entre ex-casal, Revista IBDFAM, n27, abril-mai/2012, p. 49). O abandono do lar, por largos anos fora elencado…

JANEIRO DE 1973.): Art. 155. Os atos processuais são públicos. Correm, todavia, em segredo de justiça os processos: I – em que o exigir o interesse público; II – que dizem respeito a casamento, filiação, separação dos cônjuges, conversão desta em divórcio, alimentos e guarda de menores. (Redação dada pela Lei nº 6.515, de 1977) Parágrafo único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar…

separação e divórcio extraída dos autos do Foro, onde conste a data do transito em julgado, com firma reconhecida do oficial do cartório do Foro, e tradução. 8. As esposas casadas até 26 de abril de 1983 deverão apresentar certidão de nascimento nas modalidades acima, requerimento, bons antecedentes e carteira de identidade. 9. As certidões de batismo e casamento religioso são válidas no Brasil até janeiro de 1889 e na Itália até 1871. 1. Reconstrua a árvore genealógica de sua…

Do divórcio constitucional. TJ-RS - Apelação Cível AC 70052886066 RS (TJ-RS) Data de publicação: 29/01/2014 Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO DIRETO. EMENDA CONSTITUCIONAL 66 /2010. O entendimento da Corte é pacífico no sentido de que o divórcio pode ser requerido pela parte interessada, independente de prévio tempo de separação de fato ou judicial. Precedentes jurisprudenciais. APELAÇÃO PROVIDA. EM MONOCRÁTICA. (Apelação Cível Nº 70052886066, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do…

Carteira de Identidade M-5.908.339, SSP/MG, e do CPF nº 025.013.636-80, residente e domiciliada na rua Sebastião Nepomuceno, nº 96, Itapoã, Belo Horizonte/MG, CEP 31.710-540, por seu procurador subscrito, vem perante V.Exª propor a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA/PENSÃO E VISITAÇÃO DE MENOR com pedido de GUARDA PROVISÓRIA POR DECISÃO LIMINAR, “INAUDITA ALTERA PARS” em desfavor de LUIS MIGUEL DE CASTRO OLIVEIRA, Moçambicano, casado,eletricista de…

domicílio e da residência atual dos contraentes e de seus pais, se forem conhecidos; V - certidão de óbito do cônjuge falecido, de sentença declaratória de nulidade ou de anulação de casamento, transitada em julgado, ou do registro da sentença de divórcio. Idade núbil: 16 anos (salvo caso de gravidez). CELEBRAÇÃO  Qualquer dia/ horário/ local  Residência/ local particular-> a celebração nestes locais exige que as portas estejam abertas, com o objetivo de o ato ser…