Paulo Bonavides

território do Estado. 2.1.2. Estado federal Com referência ao Estado federal, disse Jellinek tratar-se de “Estado soberano, formado por uma pluralidade de Estados, no qual o poder do Estado emana dos Estados-membros, ligados numa unidade estatal” (BONAVIDES, 2000). Nesta distribuição de poder político teremos um ente dotado de soberania e entes dotados de autonomia, com a distribuição de poderes entre eles. Para Kelsen, a ordem jurídica de um Estado federal compõe-se de normas centrais…

no lhe confere autoridade maior que os direitos humanos, mas do-lhes imutabilidade ou garantia de eternidade, porm, deve ser lembrado que tambm os direitos humanos, dentro da Declarao Universal so eternos e imutves. Srgio Domingos (2002) aponta Bonavides (1993, p. 524-526) que aponta que dentro desse quadro histrico dos direitos fundamentais, pode ser apontado um quarto grupo, ou melhor dizendo, gerao, que destaca o processo da globalizao dos direitos fundamentais. Tem-se que os…

ORELHA: PAULO BONAVIDES é Doutor honoris causa pela Faculdade de Direito da Universidade de Lis¬boa; Professor Emérito da faculdade de Direi¬to da Universidade Federal do Ceará; Profes¬sor Visitante nas Universidades de Colonia (1982), Tennessee (1984) e Coimbra (1989); Lente no Seminário Românico da Universida¬de de Heidelberg (1952-1953); Membro Cor¬respondente da Academia de Ciência da Re¬nânia do Norte-Westfália (Alemanha); Mem¬bro Correspondente do “Instituto de Derecho…

filosóficas.” pg 41 Ciência Política, at Bonavides, Paulo, 17ª Edição 2010. Logo afirma-se que o Direito atual e poder do Estado tem em sua gênese a questão filosófica e suas orientações no tocante a construção do pensamento associativo sociológico que geram os agrupamentos sociais. Bem como presume-se a idéia de que todos os autores atuais fazem filosofia na construção de suas obras intituladas de Ciência Política ou Teoria Geral do Estado conforme idéia de Paulo Bonavides. - Prisma…

apesar de sua mínima interferência na produção e no consumo, preservava o conceito de soberania e de diferenciação entre propriedade privada e pública, não podendo, dessa forma, ser confundido com o Estado Anárquico. O Estado Liberal, segundo Paulo Bonavides (2010, p. 48), é aquele “da separação de poderes, das formas de governo e dos direitos da liberdade (direitos individuais, civis e políticos)”. Importante salientar que, no contexto de sua evolução, o Estado Liberal passou por…

Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder constituinte do povo no Brasil: um roteiro de pesquisa sobre a crise constituinte 306 tuição do conceito de poder constituinte significa excluir a origem popular da validade da constituição e esta validade é…

paradoxal da ciência política desde o século XVII. Como resposta, afirma, tomando Burke como base, que a representação não foi criada para servir de controle sobre o povo, mas para servir de instrumento de controle para o povo e em prol deste. Para Paulo Bonavides, “toma-se o representante politicamente por nova pessoa, portadora de uma vontade distinta daquela do representado, e do mesmo passo, fértil de iniciativa e reflexão e poder criador. Senhor absoluto de sua capacidade…

No mesmo enfoque PAULO (p.79, 2012) acrescenta: ‘’ o poder constituinte elabora e modifica as normas constitucionais’’, afirma ainda que ‘’ o poder constituinte é o poder que cria a constituição’’. Por sua vez, BONAVIDES (p.69, 15ª. Ed.) ressalta que o ‘’ poder constituinte sempre houve em toda sociedade política’’. Desta forma surgem os termos: Poder Constituinte Originário, Poder Constituinte Derivado e Poder Constituinte Decorrente. Poder Constituinte Originário Segundo PAULO…

revela a importância da pesquisa é a necessidade da presença dos grupos de pressão como categorias interpostas entre o cidadão e o Estado. Através de uma pesquisa bibliográfica detalhada realizada nas obras de alguns autores doutrinários como Paulo Bonavides, Mário Lúcio Quintão e Pérsio Barroso, os conceitos dispostos nas páginas a seguir possuem fins pedagógicos e práticos. O estudo tem o intuito de apresentar aos leitores tal temática que é imprescindível na formação da consciência…

constitucional e proteção dos direitos fundamentais”. ( MORAES, pg. 710). Segundo Paulo Bonavides: “O sistema das Constituições rígidas assenta numa distinção primacial entre o poder constituinte e poderes constituídos. Disso resulta a superioridade da lei constitucional ( ... ), sobre a lei ordinária , simples ato do poder constituído, um poder inferior, de competência limitada pela Constituição mesma.”( BONAVIDES, pg. 296). Para José Afonso da Silva: “ Todas as normas que…