Patrimônio Público E Social

“consumo cultural” é quem direciona as práticas e representações sociais, e atua densamente na reinvenção das identidades, nos faz refletir em que medida um conjunto patrimonial, seja ele material ou imaterial, representa “a” identidade nacional de um país. As ações/discurso de patrimonialização vão de encontro com o atual contexto social, o qual não abarca o fato das múltiplas identidades, existentes dentro de um mesmo espaço público, romperem com a ideia de existência de uma única…

consequência do projeto Reuni é um assunto emergente. Esse projeto do Governo Federal visa ampliar o acesso e a permanência dos brasileiros na educação superior. Uma das consequencias dessa ampliação é o aumento significativo no Patrimônio destas instituições, o que exigirá do poder público maior atenção no controle dos bens permanentes. Assim, o objetivo desse trabalho é analisar a maneira com que as Universidades Federais do Rio Grande do Sul controlam seus bens permanentes destacando…

“RECEITA PATRIMONIAL” : VPA (aumento do PL) “DESPESA PATRIMONIAL” : VPD ou VPP (diminuição do PL) OBS: APENAS NOS CONTROLES ORÇAMENTÁRIOS ADOTAR-SE-Á O REGIME ORÇAMENTÁRIO (MISTO), CONFORME DETERMINA O ART. 35 DA LEI 4.320/64. ASPECTO QUALITATIVO DO PATRIMÔNIO O aspecto qualitativo não indaga o valor dos elementos patrimoniais, mas, sim, a sua qualidade funcional, isto é, as formas e composições qualitativas que podem adquirir na instituição, procurando estabelecer a composição que…

outubro | novembro | dezembro 2010 | v. 77 — n. 4 — ano XXVIII Doação e cessão de direito real de uso de bens imóveis públicos a pessoas carentes CONSULTA N. 835.894 EMENTA: Consulta — Câmara Municipal — Doação de bens imóveis públicos a pessoas comprovadamente carentes — Possibilidade — Autorização legislativa — Avaliação prévia — Irrefutável demonstração de interesse social — Licitação dispensada na hipótese do art. 17, I, f, da Lei n. 8.666/93 — Caráter excepcional —…

Garrido Neto – Contabilidade Pública Teoria e Exercícios - Módulo I INTRODUÇÃO À CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO • Fontes: – Teoria Geral da Contabilidade Aplicada ao Setor Público; – Legislação de Direito Financeiro (Lei nº 4.320/64, Lei Complementar n° 101/2000 e alterações posteriores); – Resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Res. CFC nº 1.111/2007 alterada pela Res. CFC nº 1.367/2011, Res. CFC nº 1.128/2008 a 1.137/2008 – NBCASP); –…

Municípios e Distrito Federal), e tem como visão a gestão dos recursos públicos o que a diferencia da contabilidade societária ou privada onde o foco está no patrimônio e o lucro das empresas. Ainda nesse conceito no que diz respeito à distinção entre “pública e privada”, é bom saber que a relevância da contabilidade pública está no Balanço de Resultados, onde se trata da forma como está sendo arrecadado o dinheiro publico “receita” e como ele está sendo aplicado, enquanto que na…

ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus as sucumbência”. Na definição de Maria Sylvia Zanella di Pietro, a ação popular é “a ação civil pela qual qualquer cidadão pode pleitear a invalidação de atos praticados pelo poder público, ao meio ambiente, à moralidade administrativa ou ao patrimônio…

voltadas para o capital social, cuja parte ainda não realizada fica excluída do contesto de aferição da idoneidade patrimonial, sobretudo para fins de licitação. Conquanto o ordenamento jurídico estabeleça a responsabilidade solidária de todos os sócios pelo montante não integralizado do capital social (CC, art. 1.052), este não é contabilizado na composição do patrimônio líquido (Lei nº 6.404/76, art. 182), eis que se trata de um patrimônio fictício, constante apenas do contrato social,…

Contabilidade Pública É o ramo da ciência contábil que controla o patrimônio público, evidenciando as variações e os consequentes resultados, inclusive sociais decorrentes dos atos e fatos de natureza orçamentária, financeira e patrimonial nas entidades de administração pública. Não deve ser entendida apenas como destinada ao registro e escrituração contábil, mas também à observação da legalidade dos atos da execução orçamentária, financeira e patrimonial, através…

vontade humana criadora (AFFECTIO SOCIETATIS) Consiste no “animus” de constituir um corpo social diferente de seus membros integrantes. É a vontade dos indivíduos para sua criação; Existem pessoas de direito público e de direito privado, daí devemos observar: 1. As pessoas jurídicas de direito publico como o ESTADO, nascem de um suporte histórico, de criação constitucional, decorrente da necessidade social de soberania, afastando-se do poder criativo das pessoas jurídicas de…