Patrimônio Público E Social

Caiapônia Faculdade de Direito Prof: Edirênio Mauro Mendes Junior Autarquias tem o significado de autogoverno ou governo próprio, mas para o direito administrativo as autarquias são entidades da administração pública indireta, criadas por lei, contem patrimônio próprio, com relativa capacidade de gestão dos interesses a seu cargo, gozando de autonomia administrativa e financeira própria do Estado. Autarquia e autonomia possui significado diferente. Autonomia refere-se à política, por…

Bens públicos são todos os bens móveis ou imóveis pertencentes à União, Estados, Distrito Federal, Municípios e suas respectivas autarquias e associações públicas. Um bem público não é mais do que um exemplo de uma externalidade positiva. Estes são bens que podem ser utilizados por qualquer cidadão. Um exemplo de um bem público é, por exemplo, uma biblioteca municipal. Todos os cidadãos pagaram a sua construção e manutenção através dos impostos e em contrapartida todos são livres de a usar. Uma

( fundações ) 4.1- Fundações Privadas 4.2- Fundações Públicas 4.3- Suas distinções 5.1- ONGS 5.2- OSCIP 5.3- Suas diferenças 6- Bibliografia O que são Autarquias? As autarquias são pessoas jurídicas de Direito Público, possuem natureza meramente administrativa, são criadas por lei específica, têm por objetivo a realização de atividades, obras ou serviços descentralizados da entidade estatal responsável por sua criação. O seu funcionamento e a sua…

Brasileira de Educação e Cultura Curso de Ciências Contábeis SERVIÇOS PRIVADOS DE CARÁTER PÚBLICO Goiânia 2013 SERVIÇOS PRIVADOS DE CARÁTER PÚBLICO Goiânia 2013 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 1 SERVIÇOS PÚBLICOS DE CARÁTER PRIVADO 5 1.1 A diferença das ONGs 5 1.2 Surgimento das ONGs 6 1.3 Para que servem as…

MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO O MPE (Ministério Público Estadual) é um dos ramos do Ministério Público Brasileiro, cada um dos 26 estados da Federação possui um Ministério Público autônomo para executar as atividades pela Constituição Federal, elaborar e gerir o orçamento e realizar concursos de ingresso na carreira, ou seja, é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, sendo responsável pela defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses…

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 16 - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE APLICADAS AO SETOR PÚBLICO NBC T 16.1 - CONCEITUAÇÃO, OBJETO E CAMPO DE APLICAÇÃO DISPOSIÇÕES GERAIS 1. Esta Norma estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público. DEFINIÇÕES 2. Para efeito desta Norma, entende-se por: Campo de Aplicação: espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação,…

PATRIMÔNIO IMATERIAL E EDUCAÇÃO PATRIMONIAL: reflexões sobre os conceitos e princípios da proteção do patrimônio cultural. Clésio Barbosa Lemos Júnior Rua Juscelino Barbosa, 1353/Apto 202. Centro – CEP: 37130-000 Alfenas – MG clesio.junior@outlook.com (35) 9802-6391 Arlêude Bortolozzi Rua Fradique Coutinho, 97/Apto 132. Pinheiros – CEP: 05416-010 São Paulo – SP arleude@unicamp.br (11) 3064-2165 (11) 96454-1412 PATRIMÔNIO…

organização e execução dos orçamentos, atos e fatos administrativos da fazenda pública, o patrimônio público e suas variações. CASP é uma nova Contabilidade Pública, denominada Contabilidade Aplicada ao Setor Público, “é o ramo da ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao controle patrimonial de entidades do setor público”. 2) O objetivo é fornecer aos usuários informações sobre os resultados…

Patrimônio público e social O conjunto de bens, direitos e valores, pertencentes a todos, forma o patrimônio público e social do Brasil. Os princípios éticos, por exemplo, embora não sejam bens, fazem parte do patrimônio moral de nossa sociedade, e devem ser protegidos pelo Estado e observados por todos os agentes públicos. Da mesma forma, o dinheiro público deve ser bem cuidado e aplicado. Por isso, existem leis que orientam sua destinação. Um exemplo de mau uso desse dinheiro…

POSITO – PARA SER MAXIMIZADO – E DE NEGATIVO – PARA SER MINIZADO -, CONFORME EXPLICITA ALMEIDA (2012). O BALANÇO SOCIAL É UM INSTRUMENTO DE GESTÃO E DE INFORMAÇÃO QUE CISA EVIDENCIAR, DE FORMA MAIS TRANSPARENTE POSSÍVEL, INFROMAÇÕES CONTÁBEIS, ECONÔMICAS, AMBIENTAIS E SOCIAIS, DO DESEMPENHO DAS ENTIDADES, AOS MAIS DIFERENCIADOS USUÁRIOS. COMENTE SOBRE OS INDICADORES EXISTENTES NO BALANÇO SOCIAL DA CONAB DE 2013, ANALISE O ACRÉSCIMO DOS EXERCÍCIOS APRESENTADOS NO BALANÇO. 8 3 CONCLUSÃO 10…