Patrimônio Genético Humano E Sua Proteção Na Constituição Federal De 1988

Turma C A Proteção do Meio Ambiente na constituição federal. Folhas 553 a 576 e folhas 588 a 595 Tratado de Direito constitucional 2, coordenado por Ives Gandra da Silva Martins, Gilmar Ferreira Mendes e Carlos Valder do Nascimento. Capitulo escrito por Terence Dorneles Trennepohl. Senior Fellow na universidade de Havard. Mestre em direito publico(UFPE) e doutor em direito ambiental(UFPE). Professor de direito Ambiental em cursos de graduação e pós graduação, advogado e…

O resguardo do Patrimônio Genético Humano como Direito Fundamental La protección del patrimonio genético humano como un Derecho Fundamental O estágio que a sociedade atingiu no início do século XXI possui um contexto de tecnologia e desenvolvimento que muda a forma como se dá a relação do homem com a sua vida, e tal situação abre espaço – e requer – a disposição do Direito sobre temas da Bioética como o aborto, a eutanásia, a clonagem, o patrimônio genético e a pesquisa com células tronco.

titular é o indivíduo detentor da posse do estado de filho oriunda de vínculo socioafetivo. Tal busca de dados genéticos caracteriza-se, na realidade, como mero exercício dos direitos de personalidade, que, por sua vez, foram resguardados de forma mais eficaz no ordenamento jurídico brasileiro a partir da hermenêutica civil-constitucional, advinda com a promulgação da Carta Magna de 1988. Nesta linha de raciocínio, Selma Rodrigues Petterle (2007, p.111) define o direito ora…

preciosos para o ser humano, especialmente nos tempos em que vivemos, tendo em vista que a vida nunca esteve tão ameaçada pelo risco da falta de bens indispensáveis. Trata-se de um dos direitos humanos(4) mais relevantes e merece proteção em escala mundial. Possui, também, status de direito fundamental(5) à medida que constitui a principal forma de concretização da dignidade da pessoa humana, sua existência e qualidade de vida. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988…

DIREITO: UM OLHAR SOBRE O ARTIGO 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL GOMES, Alessandro. alefot@bol.com.br Resumo: O texto que se segue parte de uma rápida passagem pelo cenário brasileiro anterior à existência de legislação específica; até a publicação da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente não havia definição no ordenamento jurídico sobre meio ambiente no país. Com o advento da Lei o Meio Ambiente passou a ser considerado como patrimônio público, de uso…

sucinta o tratamento legal do direito ambiental nas últimas décadas, principalmente a partir de 1970. Fazendo uma breve análise do tratamento dado à proteção e regulamentação das atividades relacionadas ao meio ambiente nas constituições brasileiras, iniciando na Constituição do Império, promulgada em 25.03.1824, finalizando na sistemática da Constituição de 1988. PALAVRAS-CHAVE: Direito Ambiental; Constituições Brasileiras. ABSTRACT The scope of this paper is to analyze briefly…

Direito. Supervisor: Prof. Dr. José Antônio Tietzmann e Silva Goiânia 2015 sumário 1 HISTÓRIA DO DIREITO DO AMBIENTE 13 2 DIREITO AMBIENTAL 16 2.1 Patrimônio Genético...................................................................................................................... 2.1.2 Patrimônio Genético do Direito Ambiental................................................................................. 2.1.3 Meio Ambiente Físico ou…

Gerais A ordem social tem como base o primado do trabalho e como objetivo, o bem-estar e a justiça sociais , estabelecendo perfeita harmonia com a ordem econômica, que se funda , também no art. 170,caput , na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa. O ser humano se apresenta como destinatário dos direitos sociais, quais sejam : educação ,saúde ,alimentação ,trabalho , moradia e etc.. 2. Seguridade Social Compreende-se um conjunto integrado de ações de iniciativa dos…

NOME DIFERENÇAS ENTRE OS DIREITOS HUMANOS DA 3ª E 4ª DIMENSÃO Trabalho apresentado à disciplina DireitS Humanos, do curso de Direito. Ministrada pelo Professor XX, como forma de avaliação da 1ª Unidade. SALVADOR 2012 Para entendermos as diferenças entre o entre os direitos humanos da 3ª e 4ª dimensão, vamos compreender o que são os Direitos Fundamentais, que são também conhecidos como Direitos Humanos, Direitos Subjetivos Públicos,…

CAPÍTULO I – PATRIMÔNIO GENÉTICO 1.1 Noção de Patrimônio Genético Para se ter conhecimento acerca do tema patrimônio genético faz-se necessário uma compreensão inicial, de que são informações de origem genética oriundas dos seres vivos de todas as espécies, seja animal, vegetal, microbiano ou fúngico. Luís Paulo Sirvinskas, renomado jurista brasileiro e doutor em Direito Ambiental, afirma que “patrimônio genético é formado pelos seres vivos que habitam o planeta Terra, o que inclui a fauna, a