Patrimônio Genético Humano E Sua Proteção Na Constituição Federal De 1988

células-tronco embrionárias em pesquisas e terapias, reguladas no Brasil, pela Lei de Biossegurança, demonstrar os benefícios e malefícios que as novas técnicas poderão trazer, expor a importância que recai sobre o julgamento, do momento em que o embrião humano pode ser considerado normalmente um pessoa e a aceitação ou recusa das pesquisas com as células-tronco embrionárias e sua relação com esta concepção. Além disso, verificaremos a importância de colocar restrições, ou seja,…

assegurar a proteção dos conhecimentos, inovações, práticas de povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais associadas à biodiversidade? Essa é uma das questões que tem desafiado as ciências jurídicas e que orienta as análises que Juliana Santilli faz em Socioambientalismo e novos direitos. O livro é resultado da pesquisa de mestrado de Santilli, defendida na Universidade de Brasília (UnB), e de sua atuação como promotora de justiça do Ministério Público do Distrito Federal,…

tentamos fazer uma correlação entre a bioética e os direitos da personalidade, tratando de assuntos instigantes e atuais às luzes das novas técnicas de reprodução, manipulação do patrimônio genético da humanidade, fundamentos do biodireito, proteção à dignidade humana, entre outros. 1. Introdução A defesa e a proteção da dignidade da pessoa humana e os direitos da personalidade alcançaram grande importância nos últimos tempos em razão dos avanços científicos e tecnológicos…

AMBIENTE NATURAL O meio ambiente comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes: Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural sem uma massiva intervenção humana, incluindo toda a vegetação, animais, microorganismos, solo, rochas, atmosfera e…

Tutela Constitucional do Meio Ambiente A Constituição Federal, sabiamente, reservou um capítulo inteiro a tratativas relacionadas ao meio ambiente, compreendendo-se o conteúdo das disposições como direito social do homem. A matéria é disciplinada inteiramente no art. 225, com seus parágrafos e incisos, comportando 23 (vinte e três) princípios contidos na Declaração de Estocolmo. Esses princípios têm por escopo dar efetividade ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e à sadia qualidade

estado de direito e os direitos fundamentais; 3 Os direitos fundamentais na constituição federal; 3.1 Os direitos fundamentais explícitos na Constituição Federal; 3.2 Os direitos fundamentais implícitos na Constituição Federal; Conclusão; Referências. Introdução O presente trabalho tem como finalidade apresentar um estudo sobre os direitos os direitos fundamentais, suas formas, dimensões, e a sua incidência na Constituição da República. Mas para se falar em direitos fundamentais, convém…

conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas. O conceito de meio ambiente não está previsto na Constituição Federal de 1988. O conceito legal de meio ambiente, para fins jurídicos, está expresso na lei nº. 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente – PNMA. Art. 3º - Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - meio ambiente,

Planeta Terra, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos. Entretanto, essa definição é muito simples, podendo esse conceito variar de acordo com seus componentes. A ecologia, define o Meio Ambiente como o quadro animado ou inanimado em que desenvolve a vida de um organismo. As Nações Unidas o conceitua como um conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos direitos ou indiretos, sobre o ser humano. Da mesma forma, em se tratando de…

explanação a cerca dos bens ambientais, protegidos pelos diversos textos normativos pátrios, e pela Carta Constitucional da República, que rege em seu âmago a proteção do meio ambiente, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida coletiva; e a competência para a tutela dos mencionados objetos. Aborda ainda a forma de proteção conferida aos recursos naturais, subsidiada por uma estrutura própria designada para a formulação e implementação de políticas públicas voltadas para…

Sumário: Introdução a reprodução humana heteróloga CONCEITO, COMO SE DÁ E O DIREITO Ä PROCRIAÇÄO a DOAÇÄO DE GAMETAS a eugenia em face à constituição federal eugenia: conceitos, formas e práticas eugênicas no mundo eugenia e reprodução HUMANA ANÁLISE EM FACE DA CONSTITUIÇÄO FEDERAL: princípios constitucionais e direitos fundamentais possibilidade eugênica e reprodução humana heteróloga em face a ordem jurídica brasileira legislação