Patrimônio Genético Humano E Sua Proteção Na Constituição Federal De 1988

irrelevante, tão desvalioso, tão inexpressivo, que seu estudo se afigurava como desnecessário, uma coisa frívola e desprovida de cientificidade. Impunha-se apenas como necessário protegê-la, na maioria dos casos, de acordo com as normas cristãs. Mas essa proteção era apenas um dever moral, uma questão de caridade vista como incumbência das mães, e, na falta delas, de pessoas bem intencionadas”. (TRINDADE, 1999)[1]. Ainda, conforme Trindade (1999), a concentração do abandono nas vilas…

kantiano; 4. A dignidade humana como valor constitucional; 5. A dignidade humana na constituição federal de 1988; 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como fim apontar alguns aspectos e reflexões, partindo de diretrizes traçadas pela Constituição Federal de 1988, sobre o princípio da dignidade da pessoa humana: um vetor máximo interpretativo de nossa hermenêutica constitucional. O ser humano como pessoa está em constante processo de relacionamento não…

significativo progresso das ciências biológicas, da biotecnogia, da engenharia genética, da decifração do genoma humano, da reprodução medicamente assistida, ocasionando uma descontinuidade entre o mundo do direito, da moral e da ética que precisava da uma resposta a esse avanço cientifico ante problemas de ordem ética que podem ferir a dignidade da pessoa humana, pois que, o ser humano deixou de ser sujeitos de direitos para torna-se objeto de manipulações. As antigas práticas médicas…

LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência; Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: VI - proteger o meio ambiente e combater a poluição em…

EXPERIÊNCIAS CIENTÍFICAS EM SERES HUMANOS JUNDIAÍ 2012 SUMÁRIO |INTRODUÇÃO |3 | |A BIOÉTICA, SEUS PRINCÍPIOS E OS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS |7 | |PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS

equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida (RUSSO, 2009)”. Neste sentido tal tema deve ser pesquisado a fundo no intuito de haver maior aplicabilidade pratica. A pesquisa em tela será delimitada ao direito dos seres humanos de desfrutarem, conviverem e se desenvolverem em um ambiente que garanta pelo menos o mínimo necessário para uma vida saudável, sem demasiadas poluições e destruições em massa, um ambiente em que possam respirar de forma digna.…

Suécia a Conferência Mundial sobre o Meio Ambiente Humano. Foi a partir de então que o direito ambiental ganhou pautas nas discussões políticas mundialmente. Essa conferência foi uma das inspirações do legislador brasileiro que reservou um capítulo destinado ao meio ambiente, o artigo 225 da Constituição Federal de 1988. Por causa desse capítulo a Constituição levou o nome de Constituição Verde, pois até este momento não havia nenhuma Constituição que falasse sobre o meio ambiente.…

Direito ambiental, trata-se de um ramo de direito difuso, já que os interesses defendidos por este direito não pertencem a categoria dos interesses privados ( direitos privados) ou interesse publico (Direito Publico). Daí o interesse difuso cuja proteção não cabe a um titular exclusivo mas a toda a coletividade e cada um de seus membros. O Direito Ambiental na sua estruturação busca elementos em todos os ramos do Direito, não se fechando em si mesmo. Assim, por ser um direito…

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anteriores tenham trazido dispositivos de interesse ambiental, a atual, promulgada em 5 de outubro de 1988 é a primeira a trazer um capítulo específico destinado ao meio ambiente, consubstanciado no artigo 225 e seus seis parágrafos. Ele é o Capítulo VI do Título VIII, que dispõe sobre a Ordem Social. Procedendo a uma hermenêutica sistemática, poderemos ver também que o meio ambiente, como disposto na Constituição brasileira, deve-se voltar para garantia também do bem-estar e da justiça…