Partilha Tipos De Partilha Anulação De Partilha Sobrepartilha E Garantia Dos Quinhões Hereditários

------------------------------------------------- 27/09/2011 DO INVENTÁRIO E PARTILHA 1. Considerações iniciais: saisine (principio da sucessão) francesa, art. 1.784; 1792; 1997 do Código Civil Inventariar = listar tudo que foi adquirido pelo autor da herança (espólio – massa de bem indivisa) Partilhar = dividir entre aqueles que tem direito Pode ser consensual ou litigioso. A sucessão ocorre coma morte do “de cujus”, mas depois de serem pagas as dívidas. Obs. Existe a…

Assim, haverá limitação ao direito de testar quando existirem herdeiros necessários ou legítimos; mas a sucessão testamentária convive, várias vezes, com a sucessão legítima – art. 1.788 do Código Civil. Sucessão Mista: Quando ocorrer os dois tipos de sucessão, ou seja, sucessão legítima ou legal e sucessão testamentária. Exemplo: o testador deixa dois herdeiros necessários, legítimos e um testamento beneficiando uma terceira pessoa com os bens de sua parte disponível. A sucessão…

opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão…

opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil". No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão 'sucessão' é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que "o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão…

formalização do ajuste é indispensável (art. 1.124-A, § 2°, do CPC, na redação da Lei nº 11.441/07) e decisiva. Compete-lhe esclarecer minuciosamente o casal acerca das cláusulas do pacto e suas repercussões futuras, especificamente no que se refere à partilha de bens, aos alimentos e ao uso do nome. Dada a relevância dessas questões, devem ser evitados ajustes precipitados, muitas vezes fruto da intensa emotividade que emana da ruína das relações conjugais. A reflexão objetiva, tanto…

opera, e no direito de família, quando os pais decaem do poder familiar e são substituídos pelo tutor, nomeado pelo juiz, quanto ao exercício dos deveres elencados nos arts. 1.740 e 1.741 do Código Civil?. No Direito das Sucessões (ou Direito Hereditário), no entanto, a expressão ?sucessão? é utilizada em sentido estrito e, neste sentido, ensina Francisco José Cahali (2007, p. 20) que ?o direito das sucessões, como ramo do direito civil [...], trata exclusivamente da sucessão decorrente…

SUMÁRIO 1.AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO Pág.2 2.AÇÃO DE DEPÓSITO Pág.9 3.AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12

........................ 4.3. Quanto à legitimidade................................................................................................ 4.4. Ação de depósito de bens dados em alienação fiduciária em garantia....................... CAPÍTULO III 5. DA AÇÃO DE ANULAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE TÍTULOS AO PORTADOR.................................................................................................................... CAPÍTULO IV 6. DA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS..............

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ACRESCER ENTRE OS HERDEIROS 4.7 REDUÇÃO DAS DISPOSIÇÕES TESGTAMENTÁRIAS 4.8 DAS SUBSTITUTIÇÕES 4.9 DA DESERDAÇÃO 4.10 DA REVOGAÇÃO E DO ROMPIMENTO DO TESTAMENTO 4.11 DO TESTAMENTEIRO UD IV – DA LIQUIDAÇÃO DA HERANÇA 5.1 DO INVENTÁRIO 5.2 DA PARTILHA 5.3 DAS COLAÇÕES 1 5.4 DOS SONEGADOS 5.5 DO PAGAMENTO DE DÍVIDAS UD VI – ASPECTOS CONTROVERSOS 6.1 SUCESSÃO NA UNIÃO DE HOMOSSEXUAIS E NA UNIÃO ESTÁVEL UNIDADE DIDÁTICA I – INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS SUCESSÕES 1.1 EVOLUÇÃO…