Partilha Por Divorcio

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR UCSAL ESTÁGIO SUPERVISIONADO I DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Salvador, 21 de Novembro de 2014. DO DIVÓRCIO E DO RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL. Por: Luiza Costa Maia 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho abordará de forma ampla definições, novidades e fatos relevantes sobre o divórcio e o reconhecimento e dissolução da união estável. Além de pesquisa realizada sobre a parte material dos referidos temas, traremos

na Avenida Brasil, nº. 000, apartamento nº. 000, CEP00000, Centro, na cidade de Foz do Iguaçu – Paraná, vem, por intermédio de seu procurador, devidamente constituído, à presença de Vossa Excelência, promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE PARTILHA EM DIVÓRCIO JUDICIAL, com fulcro no artigo 171, inciso II do Código Civil1, em face de RAFA DOMINGOS, brasileiro, divorciado, portador do RG nº. 000000000 SSP/PR e inscrito no CPF sob nº. 000000000, residente e domiciliado na Travessa Tu, nº.…

profissão, inscrita no RG sob o nº _________, no CPF/MF sob o nº ________, residente e domiciliada na ____________________, neste ato representados por seu advogado (a), conforme procuração em anexo, vêm solicitar a lavratura de Escritura Pública de Divórcio Consensual, com fundamento no art. 1.124-A do CPC, inserido da Lei 11.441, de 04.01.2007, expondo e requerendo o que se segue: REQUERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA: Se for o caso. 1. DO CASAMENTO: Os requerentes…

do Direito, o legislativo e a sociedade como um todo, e alternativas vem sendo buscadas para tornar mais célere a prestação jurisdicional. Nesse cenário é que veio a lume a Lei nº 11.441/2007, que possibilita a realização de separação, divórcio, inventário e partilha por escritura pública. Porém, foi o legislador omisso quanto a possibilidade de dissolução da união estável, embora o reconhecimento desta, perante os notários, é prática comum já há alguns anos. O presente estudo tem por…

primeiro momento havia muita divergência acerca do divórcio extrajudicial, logo foi necessário normatizar essa prática a nível nacional. Tendência de desjudicialização de algumas matérias, no intuito de desafogar o Judiciário e tornar mais célere as demandas. O Tabelionato de Notas geralmente fica anexado ao Registro Civil. No Espírito Santo, somente em Castelo, o Tabelionato de Notas também acumula a função dos Protestos. Quanto ao divórcio extrajudicial importa comentar da…

residente na Rua ............................, vêm, por sua advogada in fine assinada, (Instrumento de Mandato em anexo), com endereço profissional na ................................................, onde recebe intimações, requerer DIVÓRCIO CONSENSUAL c/c PARTILHA DE BENS, ALIMENTOS E GUARDA DE MENORES com fulcro no art. 226, § 6º, da Constituição da República Federativa do Brasil, com a nova redação que lhe deu a Emenda Constitucional nº 66, de 13.07.2010, e nos artigos 24 caput…

Identidade RG. N ............... e do CPF N. ....................., residente e domiciliada na Rua ........................São Paulo, por suas advogadas que estas subscrevem, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO nos Autos DIVORCIO LITIGIOSO promovido por, ., pelos motivos de fatos e de direito.....................s a seguir expostos: Da Assistência Judiciária Gratuita: Inicialmente a Requerente afirma ser do lar, não possui nenhum tipo de rendimento,…

-------------- e do CPF n.º --------------, residente e domiciliado na Rua ----------------- n.º ----, bairro ---------, na cidade de -----/SP, vem, por seus procuradores abaixo assinado (doc. anexo), à presença de V. Exa., ajuizar a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO Em face de -----------------, brasileira, casada, portadora do RG n.º -------------- SSP/SP e do CPF n.º -------------,residente e domiciliada na Rua ---------- n.º --------, bairro -----------, na cidade de…

presente Ação de Divórcio Consensual c\c partilha de bem c\c guarda e regulamentação de visitas c\c alimentos, pelos fatos e fundamentos a seguir: I-DOS FATOS II - DO DIVÓRCIO Em face do exposto, pretente os requerentes, de forma livre e conciente, dissorver o casamento, nos termos do artigo 226, § 6º da Constituição Federal. In verbis: Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado. (...) § 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio.(...) …

CASSETTARI, Christiano. Separação, Divórcio e Inventário por Escritura Pública: teoria e prática. São Paulo: Método, 2008. 3ª ed. 203 p. Christiano Cassettari é advogado militante, Mestre em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, PUC-SP, especialista em Direito Tributário pelo IBDT-IBET/SP e Diretor Cultural do IBDFAM-SP (Instituto Brasileiro de Direito de Família - Seccional de São Paulo). Atualmente, ministra aulas de Direito Civil no curso de…