Partilha No Cartório

PAOLA PEROZZO TOMAZZONI INVENTÁRIO E PARTILHA CAUSA MORTIS Projeto de Pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina de Seminário de Pesquisa, no curso direito, Universidade de Caxias do Sul. Prof. Orientador: Cesar Augusto ErthalCaxias do Sul/RS Sumário 1. Tema.............................................................................................................03 2. Delimitação do tema......................................................................

específico dar a conhecer a situação jurídica dos imóveis, ao passo que o cadastro visa determinar fisicamente o imóvel.  O Cartório de Registro de Imóveis realiza serviços importantes, que garantem o direito à propriedade das pessoas, bem como outros direitos referentes a imóveis. Somente quem registra uma casa ou terreno torna-se realmente seu dono, como determina a lei. O Cartório de Registro de Imóveis é o local onde as pessoas conseguem obter informações seguras sobre a…

pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado perante um Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos assuntos relacionados ao Inventario Extrajudicial, procurando fazê-lo de forma resumida e focando en passant,…

pertinentes - A Lei nº 11.441/2007 alterou dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, possibilitando a realização de Inventário e Partilha por via Administrativa; vem sendo, também nominado de Inventário Extrajudicial, Inventário Notarial ou por Ato Notarial por ser realizado perante um Cartório de Notas.** Aqui vamos tratar dos assuntos relacionados ao Inventario Extrajudicial, procurando fazê-lo de forma resumida e focando en passant,…

Inventário Desde janeiro de 2007, com a Lei nº 11.441, é possível a realização de Inventário e Partilha por Escritura Pública, com assistência de um advogado, desde que não haja testamento ou interessado incapaz. É vedado ao advogado acumular as funções de assistente jurídico e procurador de uma das partes. È vedada também a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior (Art 29, Resolução 35/07 CNJ) 1 – Requisitos: 1.1 – Não pode haver

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, era brasileiro, advogado, divorciado de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° , expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° xxxxxxxxxx, residia e domiciliava na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, n.°, apt° x, xxxxxxxxxxxxxxxx, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 20 de julho de 2004, aos 70 anos de…

de inventário e a partilha foi desburocratizado, permitindo-se a sua realização, por meio de escritura pública, em Cartório de Notas, de forma simples e segura. 3. Quais são os requisitos para a realização do inventário extrajudicial? Todos os herdeiros devem ser capazes e concordes quanto à partilha dos bens, o falecido não pode ter deixado testamento e as partes devem ser assistidas por advogados, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. 4. Qual o cartório…

cidade de Brejo Santo, e na rua Misael Alves de Moura, 163, na cidade de Abaiara, vêm, por seus patronos (procuração anexa - doc. 01) e pelas razões a seguir expostas, propor, sob o rito ordinário, AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA C/C NULIDADE DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL contra: I - Quintino Leite Grangeiro, brasileiro, viúvo, agricultor aposentado, residente e domiciliado no sítio Baixa Dantas, município de Abaiara, RG n. 414969-SSP-CE e CPF n. 026979553-72; II - Maria Avelino…

MINUTA DE INVENTÁRIO ADMINISTRATIVO E PLANO DE PARTILHA I - DO DE CUJUS - AUTOR DA HERANÇA JOÃO DA SILVA, era brasileiro, advogado, divorciado de LÚCIA PEDROSO, com quem era casado pelo regime de comunhão de bens, portador de cédula de identidade n.° 1.104, expedida pelo IFP/RJ, inscrito no CPF sob o n.° 936854147-20, residia e domiciliava na Rua Santo Rosim n.°455, apt° 204, nesta cidade. Faleceu ab intestato, em 07 de julho de 2014, aos 70 anos de idade, deixou dois filhos maiores e

Inventário e a partilha em seus aspectos material e processual. Advindo do Direito Civil, na matéria dos Direitos Sucessórios, verifica-se que os herdeiros legais ou testamentários assumem o direito de transmissão de propriedade dos bens deixados pelo “de cujus”. Tais procedimentos para transmissão de bens se dão através do Inventario e suas diversas formas conforme elencados a seguir neste trabalho. 1. SUCESSÃO Para entendimento do processo de Inventário e partilha…