Partilha No Cartório

Habilitação”, momento em que os noivos vão até o cartório mais próximo da residência de um deles e se submetem a um processo averiguação, no qual devem provar que estão desimpedidos para casar. Nesta etapa, que deve acontecer pelo menos 30 dias antes da cerimônia, o casal deve apresentar todos os documentos necessários para o casamento. Estando os documentos em ordem, o oficial afixa os proclames do casamento em local de fácil acesso do cartório e publica na imprensa local para…

FACULDADE DE DIREITO DIREITO DAS SUCESSÕES INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL CUIABÁ 2014 UNIVERSIDADE DE CUIABÁ SUMÁRIO RESUMO................................................................................. INVENTÁRIO........................................................................... PARTILHA.............................................................................. INVENTÁRIO E PARTILHA EXTRAJUDICIAL....................... DIVIDAS…

inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por via administrativa. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o Os arts. 982 e 983 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 – Código de Processo Civil passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário…

a RETIFICAÇÃO DO FORMAL DE PARTILHA, conforme cópia da nota de devolução nº 0056360, do Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis de Uberaba/MG, retificando os ítens abaixo: . Na fl. 26 dos autos (fl. 19 do formal de partilha), na qualificação e dados da inventariada xxxxxxxxxxxxxx, acrescentar o nº do termo de assentamento do casamento da de cujus, que não possuía RG: livro B-11, fl. 121, nº 1924, de 16/06/1958; . Na fl. 27 dos autos (fl. 20 do formal de partilha), na…

por via notarial (Escritura lavrada em Cartório), se não houver testamento e todos os interessados forem capazes e estiverem concordes; esta hipótese do Inventário ser feito extrajudicialmente, em Cartório, é uma faculdade que os interessados podem optar por ela ou pela via Judicial. A Lei 11.441/07 ao dar nova redação ao art. 982, do CC 2002, estabeleceu que só as pessoas maiores de idade, capazes e concordes entre si é que poderão fazer o Inventário em Cartório, por via notarial e que…

dada pela Lei Federal nº 10.267, de 28 de agosto de 2001). X - Esboço da partilha ou Plano de Partilha. Modelo: RELAÇÃO DOS DOCUMENTOS PRELIMINARMENTE NECESSÁRIOS PARA A ESCRITURA DE INVENTÁRIO E A PARTILHA: REQUISITOS: Petição Inicial 1. Herdeiros capazes; 2. Partes interessadas estarem assistidas por advogado comum ou advogados de cada uma delas, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial; 3. A partilha ser amigável; Valores = tabela de escritura no site…

que rege a escolha é o da economia e celeridade processual. Contudo, bens no Brasil, mesmo que de estrangeiros, devem ser inventariados no Brasil. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o…

que rege a escolha é o da economia e celeridade processual. Contudo, bens no Brasil, mesmo que de estrangeiros, devem ser inventariados no Brasil. Art. 96. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro. Parágrafo único. É, porém, competente o foro: I - da situação dos bens, se o…

CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE BRASÍLIA. Edifício Venâncio 2000, Lj. 140-D, bl. B-60, 1º andar, fone:3321-2212 – fax: 3038-2370. E-mail: tabjcar@solar.com.br – Site:www.3oficiobsb.com.br DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA LAVRATURA DE ESCRITURAS DE SEPARAÇÃO, DIVÓRCIO CONSENSUAL E DE INVENTÁRIO E PARTILHA. DISPOSIÇÕES COMUNS À SEPARAÇÃO E AO DIVÓRCIO CONSENSUAIS: Para a lavratura da escritura de separação e divórcio consensuais, deverão ser apresentados, junto ao requerimento

ESCRITURA PÚBLICA DE DIVÓRCIO CONSENSUAL COM PARTILHA DE BENS QUE FAZEM FULANO E FULANA, NA FORMA ABAIXO: S/A/I/B/A/M - quantos este público instrumento bastante virem que ......................................... em meu Cartório, em Cidade, Estado, da República Federativa do Brasil, em meu Ofício de Notas, sito na Rua, nº, Bairro, Cidade, Estado, CEP, lavro esta escritura em que, perante mim Tabelião compareceram partes entre sí, justas e convencionadas a saber, como primeiro…