Partilha De Bens Financiados

Teoria das Finanças Públicas Os objetivos da política fiscal e as funções do governo A política fiscal abrange três funções básicas: - função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos; - função distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados

JUÍZES-CORREGEDORES DRA. ANA CLÁUDIA CACHAPUZ SILVA RAABE DR. ANDRÉ GUIDI COLOSSI DR. ANTÔNIO CLARET FLÔRES CECCATO DR. DANIEL ENGLERT BARBOSA DRA. DEBORAH COLETO ASSUMPÇÃO DE MORAES DR. FLÁVIO MENDES RABELLO DRA. GISELE ANNE VIEIRA DE AZAMBUJA DR. JOSÉ RICARDO DE BEM SANHUDO DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL DR. LÉO PIETROWSKI DRA. MARA LÚCIA COCCARO MARTINS DR. ROBERTO CARVALHO FRAGA DR. RUY ROSADO DE AGUIAR NETO JUIZ-CORREGEDOR ASSESSOR DA PRESIDÊNCIA DR. LEANDRO FIGUEIRA MARTINS…

função da política de câmbio. Responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento: instituição financeira. Operação de seguro: Assim como em operações de câmbio, o teto da alíquota do IOF para operações de seguro é de 25%, embora a alíquota vigente seja bem inferior. Para seguros privados de assistência à saúde: 2%. Resseguro, seguro obrigatório, seguro vinculado a financiamento de imóvel, exportação e transporte internacional, entre outros: alíquota zero. Seguro de vida, de acidentes…

poder central, o que será visto a seguir por ocasião da análise de uma das características do federalismo, que é justamente esta participação nas decisões do Estado; a delimitação de competências privativas relativamente à função de fornecimento de bens e serviços públicos; e a existência de órgãos próprios com os quais exercerá as funções que lhe foram delimitadas pela Constituição. (Conti, 2000, p. 13) Por sua vez, a autonomia administrativa manifesta-se pela capacidade que a…

Pesquisador Senior do CNPq INTRODUÇÃO: REINVENTANDO O PLANEJAMENTO? A história do planejamento para o setor público e em menor grau para o setor privado consiste de um grande número de fracassos e de pouquíssimas experiências bem sucedidas (Caiden & Wildavsky, 1990, Bromley & Bustelo, 1982, Wildavsky, 1979, Faber, 1972, Banfield, 1959 e Lindblom, 1959). Wildalvsky, um dos maiores críticos do planejamento governamental chegou mesmo a afirmar que ele…

do corrente ano. Colinas do Tocantins – TO, 01 de Novembro de 2011. CONDOMÍNIO Ele pode ser de 2 formas: - CONDOMÍNIO GERAL OU COMUM OU ORDINÁRIO – é a propriedade simultânea de 2 ou mais pessoas sobre um mesmo bem. Ele é o tradicional. Ex.: união estável, bem de herança, - CONDOMÍNIO EDILÍCIO OU HORIZONTAL OU POR UNIDADES AUTÔNOMAS – que se forma pela combinação de diferentes regras, algumas Ambos envolvem uma pluralidade de sujeitos e a unicidade de objeto.…

catalítica. É a utilização que dela se faz que pode favorecer o processo de construção do conhecimento por parte do sujeito que aprende. Este trabalho tem como objectivos verificar a representação que professores e alunos têm acerca da Internet, bem como caracterizar a utilização que fazem deste meio de aceder à informação. A análise dos resultados mostra-nos que os usos efectivos da Internet estão aquém das suas potencialidades. Reforça ainda a convicção de que é necessário…

teórico da disciplina de Análise Institucional junto à prática na Instituição (APAE de Barbacena), a fim de se perceber os analisadores, bem como a função e o funcionamento da APAE, analisando de modo geral se a Instituição cumpre ao que ela se propõe para seu grupo cliente; as relações sociais dos agentes institucionais e a clientela, as relações estabelecidas entre si, bem como a imagem de função social que a Instituição transmite aos clientes e a sociedade. E com o propósito de…

de Minaçu é um ramo que ainda não é bem explorado apresentando assim escassez desses produtos e serviços. Em contra partida há a possibilidade de investir e ser bem sucedido nesse setor. Com possibilidades e vantagens apresentadas ao descrever a oportunidade, a futura empresa contribuirá para o desenvolvimento da cidade disponibilizando produtos e serviços, oferta de emprego e expansão das atividades para outras regiões. Caso seja viável, a cidade ficará bem atendida podendo usufruir…

desenvolvido são as que podem ficar de fora, e é esse medo medo que se junta ao fantasma da inutilidade, o medo dos estrangeiros, que ultrapassa o simples preconceito étnico e se mostra cheio de preocupações de que os estrangeiros talvez estejam mais preparados e bem equipados para a sobrevivência nesse novo sistema. A automação é também um temor antigo dos trabalhadores, mas foi também muito dramatizado no passado, pois determinados avanços tecnológicos apesar de possíveis acabam por…