Planejamento

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO PARTICIPATIVO (PEP):
UMA ABORDAGEM PARA OS MUNICÍPIOS

Joel Souto-Maior Professor do Curso de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Catarina e Pesquisador Senior do CNPq

INTRODUÇÃO: REINVENTANDO O PLANEJAMENTO?

A história do planejamento para o setor público e em menor grau para o setor privado consiste de um grande número de fracassos e de pouquíssimas experiências bem sucedidas (Caiden & Wildavsky, 1990, Bromley & Bustelo, 1982, Wildavsky, 1979, Faber, 1972, Banfield, 1959 e Lindblom, 1959). Wildalvsky, um dos maiores críticos do planejamento governamental chegou mesmo a afirmar que ele "persiste não pelo que consegue, mas pelo que ele simboliza" (Wildavsky, 1979).
Entretanto, o que aconteceu em quase todo o mundo, mas sobretudo no "Terceiro Mundo", foi que o planejamento governamental tornou-se um fim em si mesmo. Isto é, passou a ser uma atividade de tecnocratas, cuja preocupação maior era e em muitos países ainda é de produzir documentos volumosos, cheios de tabelas, gráficos e mapas, que hoje preenchem as prateleiras das estantes governamentais, mas cujo índice de realização de metas é baixíssimo. O planejamento não teria sido a solução - seria parte do problema. Entretanto, o número de propostas para novas abordagens de planejamento tem sido ainda maior que o volume das críticas. De acordo com alguns autores (Caiden & Wildawisky, 1990, Griffin, 1970 e Waterston, 1965), a solução para os países periférios seria, seguindo o modelo predominante nos países centrais economicamente avançados, uma concentração na melhoria do processo orçamentário, elo fraco na cadeia planejamento/programação/orçamentação. Nos países em desenvolvimento, de fato, ainda é muito pouco usada a técnica de Orçamentação de Capital ("Capital Budgeting"). Os planos plurianuais de investimento, que normalmente desempenhariam esse papel, não passam de "lista de compras" (Caiden e Wildavsky,