Partilha De Bens Financiados

privado, deve negar que o sistema financeiro se baseie na economia estatal, no planejamento econômico ou, de modo principal, na expropriação ou na emissão de moeda. Enquanto a Constituição deixa em poder dos particulares o domínio individual sobre os bens econômicos, [...], o Estado só pode financiar-se por meio da participação no êxito da economia privada” 2. Em que pese isso, como já mencionado, esse financiamento deve ser sustentável para que seja contínuo. Com esse fim e também…

do País. Apesar disso, o que se verifica é uma elevada inadimplência em alguns municípios do país, como é o caso de São Jerônimo-RS. Conforme informações do Banco do Brasil, na agência São Jerônimo os índices de inadimplência ultrapassam os 20%, bem acima dos 5% tolerados pela instituição, que fica proibida de operar novos financiamentos no município. Como questão de pesquisa, pergunta-se: que fatores foram determinantes para os altos índices de inadimplência verificados no Pronaf…

ser tema central da agenda de redemocratização do país. A agenda nacional em prol de reformas sociais tem sustentação política na articulação da sociedade civil, traduzida no surgimento do novo sindicalismo, na articulação dos partidos de oposição, bem como na organização de políticas setoriais, como é o caso do grupo que se articula em torno da proposta da reforma Sanitária brasileira. Para Monnerat e Senna (2007), este processo repercute nos trabalhos da Assembléia Nacional…

advento da ocidentalização, o Japão ainda é uma sociedade aristocrática. Na China predominava um sistema de clãs, influente até os dias atuais, que se baseava no compartilhamento de um sobrenome em que tais indivíduos gozassem os benefícios dessa partilha, além de costumes próprios de clã. No Japão não existe esta divisão da sociedade. Embora sejam as duas, culturas orientais, elas podem e diferem bastante entre si. Diferentemente da China, o Japão não cultua ancestrais, apenas presta…

caxemires acreditam que a Caxemira deve ser independente da Índia e do Paquistão. Índia e Paquistão se enfrentaram em três guerras pelo território da Caxemira em 1947, 1965 e 1999. Índia e China se enfretaram uma vez em 1962, pelo controle de Aksai Chin, bem como pelo nordeste do estado indiano de Arunachal Pradesh. A Índia e o Paquistão também se envolveram em diversas escaramuças no Glaciar de Siachen. Desde a década de 1990, o estado indiano de Jammu e Caxemira tem sido afetado por…

empresa será tratada pela lei, bem como o seu relacionamento jurídico com terceiros. • Sociedade simples A sociedade simples é aquela constituída por pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados. • Sociedade empresária A sociedade empresária é aquela que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços,…

seus pólos. Regula as atividades do comerciante no que concerne à atividade econômica organizada para a produção ou à circulação de bens ou de serviços, para suprir e atender o mercado consumidor. O novo Código Civil, no art. 966, caput, ao prescrever que o empresário é “quem exerce profissionalmente atividade empresarial para a produção ou circulação de bens ou de serviços”, abandona a teoria dos atos de comércio, por não abranger toda atividade econômica. E, com isso, o direito…

financiamento de veículo para a compra de um carro Chevrolet Celta LT 1.0 VHC-E, 8 v, 2011/2012, cor prata no valor de R$31.990,00. Dentre as cláusulas gerais do contrato, estão o tipo de operação que é o CDC (Crédito direito ao Consumidor), o valor do bem a ser financiado de R$31.990,00; o valor líquido do crédito de R$31.990,00; valor de entrada de R$0,00; valor total do crédito R$33.125,83; valor da parcela R$987,85; quantidade de parcelas: 60 parcelas; vencimento da primeira parcela…

casar: I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado, até dez meses depois do começo da viuvez, ou da dissolução da sociedade conjugal; III - o divorciado, enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha dos bens do casal; IV - o tutor ou o curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados ou…

sobre a propriedade territorial rural; III - o valor do bem ou direito objeto do ato notarial ou registral utilizado para fins do recolhimento do imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição, ou do imposto sobre transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos; IV - o resultado da divisão do…