Partilha Bens Extrajudicialmente

separação no ordenamento brasileiro. Nesse contexto, o presente trabalho tem por escopo analisar à luz de uma interpretação sistemática do ordenamento jurídico pátrio quais são os reais efeitos produzidos pela EC 66 sobre o instituto da separação, bem como delimitar de forma fundamentada o alcance da alteração constitucional consubstanciada na dita emenda. Para isso, observar-se-á a evolução histórica do casamento e a maneira como esse instituto ingressou no Direito brasileiro, a fim de…

Código Civil de 2002 passa a regular a empresa através do papel do empresário seguindo como exemplo o Código Italiano de 1942, desta forma o empresário ou a sociedade empresarial é quem direciona a atividade econômica tendo como maior foco o lucro bem como também a noção da queda dos respectivos riscos. Onde podemos citar como algumas diretrizes básicas a organização tendo em vista a diferenciação entre empresa, empresário ou sociedade empresarial e o estabelecimento comercial; a…

Sociedades 1. Sociedade: "Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados" (artigo 981 do Código Civil); 1.1. Sociedade simples: designa toda sociedade que tem como pressuposto maior a atuação pessoal de seus componentes, dentro de suas especialidades. Exemplos clássicos: sociedades de médicos e advogados. Nesse tipo de sociedade o contrato social é…

denominação, os fins, a sede, o tempo de duração e o fundo social, quando houver; II - o nome e a individualização dos fundadores ou instituidores, e dos diretores; III - o modo por que se administra e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; IV - se o ato constitutivo é reformável no tocante à administração, e de que modo; V - se os membros respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais; VI - as condições de extinção da pessoa jurídica e o…

TRABALHOS SOBRE OS TIPOS DE SOCIEDADES 1 – SOCIEDADES Empresa são organizações que oferecem trocas de bens e ou serviços particulares, públicos ou mistos. Um dois objetivos dela é gerar lucro. São classificadas de acordo com setor econômico, tamanho, quantidade de sócios, fins ou objetivos, natureza ou organização. Nesse trabalho, mostraremos as sociedade adotadas pelo novo Código Civil, sua constituição, abertura e fechamento. Sociedade Simples São sociedade não…

1671.º a 1697.º do novo código é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967, mas em caso algum serão anulados os actos praticados pelos cônjuges na vigência da lei antiga, se em face desta não estiverem viciados. Artigo 15.º (Regime de bens) O preceituado nos artigos 1717.º a 1752.º só é aplicável aos casamentos celebrados até 31 de Maio de 1967 na medida em que for considerado como interpretativo do direito vigente, salvo pelo que respeita ao nº 2 do artigo 1739.º.…

direito Empresarial cuida do exercício dessa atividade econômica organizada de fornecimento de bens ou serviços, denominada Empresa. Seu objeto é o estudo dos meios socialmente estruturados de superação dos conflitos e interesses envolvendo empresários ou relacionados à empresas que exploram. As Leis e a forma pela qual são interpretadas pela Jurisprudência e Doutrina, os valores prestigiados pela Sociedade, bem assim o funcionamento dos aparatos Estatal e Paraestatal, na superação…

membros das forças armadas art 142, parágrafo 3º, inciso VIII da CF e empregados domésticos art 7º , parágrafo único da CF. As férias tem por finalidade a preservação e proteção do lazer proporcionando uma melhor qualidade de vida, assim mantendo seu bem estar físico e mental, por favorecendo as relações sociais e familiares Em uma sociedade globalizada, na qual não nos desplugamos da atividade do trabalho mesmo quando estamos em casa nos alimentando é fundamental valorizarmos o…

demais estados da Federação. ESTÍMULO A INDUSTRIA NACIONAL Com o objetivo de estimular a indústria nacional de bens e serviços, o aumento do emprego e da renda no País, a ANP tornou obrigatório a partir de 2005, nas licitações de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural, o compromisso das empresas licitantes com a aquisição de uma porcentagem mínima de bens e serviços de fornecedores nacionais. PARTICIPAÇÃO DE PEQUENA E GRANDE EMPRESA A ANP vem…

CONCEITO DE INVESTIMENTOS Conforme Rodolfo Leandro (2012: 17), Os investimentos dividem-se em 3 grandes categorias são elas: Investimentos Públicos: São recursos disponibilizados pelos governos ou entidades públicas a fim de gerar bem-estar social. Os investimentos públicos em geral não têm por objetivo gerar retornos monetários, mas sim retornos sociais. Alguns exemplos de investimentos públicos são hospitais, escolas, rede de saneamento básico, pavimentação de ruas,…