Partidos Representativos

essencialmente como vista no parágrafo único do artigo 1 é a democracia do Estado, do exercício do poder político. Democracia essencialmente representante: Relação jurídica dada pelo texto constitucional > é chamada de mandato político representativo. Para o exercício de determinados atos. Dá-se através de eleições. Mandato derivado também das legislações infraconstitucionais. - Características do mandato: ◦ Livre >tem liberdade para tomar as atitudes que o mesmo acha…

fundamentos na liberdade, na igualdade e na fraternidade. A Constituição consagra que todo poder emana do povo, caracterizando o regime democrático, que se baseia na regra da maioria. Os regimes democráticos adotados no Brasil poderão ser o direto ou representativo. A democracia nasceu na Grécia, onde era adotado o regime direto de democracia, de forma bem parecida ao do referendo ou da iniciativa popular por nós utilizados. O regime direto é aquele que o próprio povo governa,…

sociedades políticas e por definição dos sistemas político, devia ter uma abordagem separada porque o direito constitucional por si só, não conseguia abranger determinadas matérias que só a ciência política aborda, como por exemplo a actividade dos partidos políticos, sistemas eleitorais e grupos de pressão. Hoje em dia entende-se que a análise da ciência política pode ajudar a compreender melhor a realidade política cuja ordenação fundamental é estabelecida de pela constituição do…

material (ou substancial). 9) Partidos políticos: entidade formada pela livre associação de pessoas cujas finalidades são assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defesa dos direitos humanos fundamentais; exercem a função de fazer o “questionamento político” da sociedade e de permitir às massas que participem no processo de formação das decisões políticas; sistema partidário composto por três elementos (número de partidos, fidelidade…

do autor, p 11), uma técnica de como fazer política que o iniciante tem que desenvolver ao se vincular a uma determinada facção, dominando os conceitos, as problemáticas e as tradições históricas deste partido. Entender e respeitar a hierarquia existente e comungar dos ideais e valores deste partido como também do seu líder. É uma prática de partilhamento do capital político onde o iniciante ao se eleger deixa transparecer a força dessa facção, o poderio de mando e de força deste chefe…

global de economia. Durante o século XIX a Democracia desenvolveu-se afirmando-se melhor no século XX estando esta ligada ao ideal de participação popular, que remonta aos gregos mas que evolui ao longo do tempo. (Revolução Francesa, Governo Representativo Inglês, Revolução Americana). Mas na antiga Democracia Grega a participação no processo democrático era limitado a alguns dos membros da sociedade na democracia representativa o sufrágio universal conseguiu garantir a participação da…

dos Cassados); O Art. 18 extinguia todos os partidos políticos então existentes e novos partidos seriam criados de acordo com as rígidas condições fixadas no Estatuto dos Partidos de 15 de junho de 1965 (Lei N° 4.740), sendo regulamentados por novos Atos Complementares; Em 20 de novembro de 1965, o governo baixou o Ato Complementar No 4, estabelecendo normas para a criação de partidos políticos. Deste processo resultou a formação de dois partidos: um de apoio ao governo (ARENA –…

usam bipartir o alcance da definição, fazendo-a de modo mais ou menos restrito, conforme se refiram a institutos de direito eleitoral político subjetivo - capacidade eleitoral - ou objetivo - apuração e distribuição dos votos pelos candidatos e partidos políticos. Assim, em sentido lato, o sistema eleitoral compreende as "regras, procedimentos e práticas, com a sua coerência e a sua lógica interna, a que está sujeita a eleição em qualquer país e que, portanto, condiciona (juntamente com…

resolvia os problemas da cidade. É por causa desta forma de decidir na praça pública que as cidades ocidentais valorizam tanto as praças como centro da vida pública de uma cidade. A democracia atual é semidireta, ou seja, possui representação (partidos políticos e pessoas eleitas pelo povo para representá-lo) e formas diretas de decisão (como referendo e plebiscito). A democracia semidireta implica um conjunto de valores que vão além do fato de ser um poder do povo, pelo povo e para o…

otimismo prosseguiu na eleição de 1986 para formar a Assembleia Nacional Constituinte, a quarta da República. A Constituinte trabalhou mais de um ano na redação da Constituição, fazendo amplas consultas a especialistas e setores organizados e representativos da sociedade. Finalmente, foi promulgada a Constituição em 1988, um longo e minucioso documento em que a garantia dos direitos do cidadão era preocupação central.” (p.200)“A Constituição de 1988 eliminou o grande obstáculo ainda…