Partidos Políticos No Brasil

SISTEMA POLÍTICO ELEITORAL BRASILEIRO. VOTO ELETRÔNICO E SUA INTRODUÇÃO NO BRASIL. Fernando José dos Santos * RESUMO: O objetivo central deste trabalho (1) é fazer uma abordagem do sistema político eleitoral brasileiro, suas características e aspectos fundamentais presentes na Constituição e legislação geral, suas transformações ocorridas no período da reabertura política, nos anos 80, até a discussão atual acerca da reforma política. Trata também, da urna eletrônica e sua influência no…

PLURALISMO POLÍTICO O pluralismo político faz parte do ordenamento jurídico do Brasil e encontra-se citado no título I da Constituição Federal de 1988, in verbis: “TÍTULO I - Dos Princípios Fundamentais: Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: (...) V - o pluralismo político.” É comum que se confunda a expressão pluralismo…

A REALIDADE POLÍTICO PARTIDÁRIA NO BRASIL Este texto trata da realidade político partidária no Brasil sobretudo quanto aos meios de articulação entre os anseios populares, na vinculação ideológica entre o eleitor e o partido, na participação nas eleições, as pretensões sociais junto ao governo, excesso de partidos políticos, com o objetivo de responder as seguintes questões: a) O coronelismo que outrora imperou no Brasil, motivando a revolução de 30, efetivamente foi extirpado? Será…

normas que determinam a forma de governo, a organização dos poderes e as atribuições destes frente aos direitos e garantias dos particulares. Podemos dizer, em linguagem simples e corrente, que a Constituição é o documento político-jurídico por excelência de um Estado, que nos regimes democráticos é redigido, aprovado e publicado por uma Assembléia Constituinte eleita pelo povo. É a lei fundamental, a lei magna, que retrata a forma de ser de…

Nosso sistema político é baseado em três poderes: Legislativo, Executivo e Judiciário. Por definição ocupam posições e possuem deveres bem instituídos: o Poder Executivo que tem como função típica administrar a coisa pública; o Poder Legislativo que tem como função legislar e fiscaliza e por fim o Judiciário que tem como função julgar aplicando a lei em um conflito de interesses. É um sistema de pesos e contrapesos. Porém na realidade as funções e deveres dos três poderes se modificam, e muitas

Estada da Igreja. Terminou-se com a hierarquia baseada no nascimento e na tradição de família substituindo-a pela forma republicana e democrática baseada no talento pessoal e no mérito. Ela foi obra de militares e de um escasso grupo de civis do Partido Republicano, fundado em 1873. Os militares a crise do Império O Império havia sempre dado preferência pela Marinha de Guerra, arma aristocrática. Foi a longa e dolorosa Guerra do Paraguai, travada entre 1865 e 1870, que terminou…

por: a) Partido político com representação no Congresso Nacional. b) Partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 1 ano, possua ou não representação no Congresso Nacional. c) Partido político constituído e em funcionamento há pelo menos 3 anos, possua ou não representação no Congresso Nacional. d) Qualquer cidadão, para anular ato lesivo ao patrimônio público. Os legitimado ativos para impetrar Mandado de Segurança coletivo são: - partido político…

Carlos – Campus Sorocaba Seminário de Ciências Políticas: “Dinâmica Político-Institucional no pós 1988” Sorocaba, 12 de julho de 2013 Introdução Depois de quase 20 anos enfrentando a Ditadura Militar, lutando pelo processo de redemocratização do país e lidando com as conjunturas econômicas desastrosas herdadas desse período, uma nova Constituição é promulgada. Esse artigo tratará das novas dinâmicas político-institucionais depois da aprovação da nova constituição,…

INTRODUÇÃO Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão, sendo assim por meio deste tentarei ser o mais claro possível na tentativa de sanar todos os questionamentos, sobre “o Sistema Eleitoral Brasileiro”. Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe

de República Velha (em oposição à República Nova, período posterior, iniciado com o governo de Getúlio Vargas), foi o período da história do Brasil que se estendeu da proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, até a Revolução de 1930 que depôs o 13º e último presidente da República VelhaWashington Luís. Nesse período o Brasil foi nomeado de Estados Unidos do Brasil, o mesmo nome da constituição de 1891, também promulgada nesse período.1 A República Velha é dividida pelos…