Sistema Eleitoral
Participar do processo político e poder eleger seus representantes é um direito de todo cidadão brasileiro. No entanto, a grande maioria da população vota em seus candidatos sem a mínima noção de como funciona o sistema político em questão, sendo assim por meio deste tentarei ser o mais claro possível na tentativa de sanar todos os questionamentos, sobre “o Sistema Eleitoral Brasileiro”.
Como sabemos, o Brasil é uma república federativa presidencialista. República, porque o Chefe de Estado é eletivo e temporário; federativa, pois os Estados são dotados de autonomia política; presidencialista, porque ambas as funções de Chefe de Governo e Chefe de Estado são exercidas pelo presidente.
Voto
Nas eleições brasileiras, o voto é secreto: ninguém sabe quem votou em quem. Assim, impede-se que os eleitores se sintam obrigados a votar em alguém ou até mesmo que troquem o voto por dinheiro. Quem não gostar dos candidatos pode votar em branco ou simplesmente anular o voto. Também é possível votar apenas no partido[1].
O voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e sabe ler e escrever. Analfabetos e pessoas com mais de 70 não precisam votar. Quem tem entre 16 e 18 anos pode votar se quiser, mas não é obrigado.
Durante muito tempo, nosso país utilizou votos em papel: o eleitor preenchia a cédula com o número ou nome do candidato ou partido e a depositava em uma urna. Desde 1996, o Brasil utiliza a urna eletrônica. Neste caso, vota-se digitando os números dos candidatos ou do partido.
SISTEMA ELEITORAL
O sistema eleitoral brasileiro é um conjunto de metodologias empregadas para a eleição de candidatos políticos para representar a população no poder legislativo e no poder executivo. Segundo a Constituição do Brasil de 1988, temos três sistemas eleitorais distintos, detalhados também no Código Eleitoral de 1965 (lei 4.737), portanto, estando previsto:
Eleições proporcionais para a Câmara dos