Partidos Políticos E Sua Regulamentação

ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE Valeska Ferreira Lima Partidos Políticos na construção de uma sociedade democrática Mossoró 2015 VALESKA FERREIRA LIMA Partidos Políticos na construção de uma sociedade democrática Este artigo científico apresentado a disciplina de direito eleitoral, como requisito parcial para aprovação na disciplina, ministrada pelo profesor ??? Mossoró 2015 Partidos Políticos na construção de uma sociedade democrática …

e seus efeitos durante determinados períodos do século XX, tal como a ascensão do partido nazista em aproximadamente 1939 e a repercussão de alguns políticos brasileiros nas décadas de 50 e 60. A propaganda política é de natureza persuasiva, influência a opinião pública e orienta o comportamento das pessoas por meio da criação, reforço de imagens e atitudes mentais. Visa difundir princípios políticos de algum partido, que implanta e incute uma idéia, uma crença na mente dos indivíduos…

20, as associações de resistência evoluíram e deram origem aos sindicatos. As principais lutas dos sindicatos tinham um caráter restrito e reivindicavam melhores condições de trabalho: aumento salarial, jornada de oito horas, repouso semanal, regulamentação do trabalho da mulher e do menor. Nessa fase inicial da organização do movimento operário, que se estenderam até o início dos anos 20, suas maiores lideranças eram de formação anarquista e anarco-sindicalista. Ficaram conhecidos…

legislativos, verifica-se uma mudança de visão, no momento em que a Legislação Eleitoral vigente admite a existência de outros temas: atribuições da Justiça Eleitoral, implicações e problemas a serem enfrentados por esta, tais como abuso de poder político e econômico, utilização da máquina pública em benefício de candidatura, veracidade das informações divulgadas nos meios de comunicação e igualdade de condições entre os candidatos (p.ex., através de utilização dos veículos de…

transformador do espaço social através de ações fundamentais, não empreendidas até então. O autoritarismo pelo qual passou a sociedade angolana durante a colonização, comandada pelo Estado colonial português de Salazar e, posteriormente, pelo governo de Partido Único marxista e leninista, está na primeira parte do artigo. A seguir, apresentaremos o papel da sociedade civil na II República em Angola (1992), que trouxe o multipartidarismo, a economia de mercado, e proporcionou maior…

explique o proporcional e o majoritário. Apresente quais os cargos eletivos são disputados nesses sistemas. O Sistema Eleitoral Majoritário leva em conta o número de votos válidos ofertados ao candidato registrado por partido político. Dá-se importância ao candidato e não ao partido político pelo qual é registrado. Ele é usado para eleger os chefes do executivo de todas as esferas (presidente, governador e prefeito), e também para as eleições ao Senado Federal. Há duas espécies de…

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos. 3º - São condições de elegibilidade, na forma da lei: I - a nacionalidade brasileira; II - o pleno exercício dos direitos políticos; III - o alistamento eleitoral; IV - o domicílio eleitoral na circunscrição; V - a filiação partidária; Regulamento VI - a idade mínima de: a) trinta e cinco anos para Presidente e Vice-Presidente da República e Senador; b) trinta anos

dirigentes, governados e governantes, é verdade que os partidos tem sido agora o modo mais adequado de elaborar a capacidade de dirigir e os próprios dirigentes. O partido político Quando e que um partido se torna necessário historicamente? Quando as condições para o seu triunfo para sua inelutável transformação em Estado, estão ao menos em via de formação e permitem prever normalmente os seus desenvolvimentos ulteriores. Para que um partido exista é necessária a convergência…

Direitos Político Os direitos políticos constituem um conjunto de regras constitucionalmente fixadas, referentes à participação popular no processo político. Dizem respeito, em outras palavras, à atuação do cidadão na vida pública de determinado país. Correspondem ao direito de sufrágio, em suas diversas manifestações, bem como a outros direitos de participação no processo político. Direito brasileiro No direito brasileiro, além do direito de voto em eleições (que compreende o…

para a escolha de seus líderes, porém como se tratava de uma cultura ágrafa e que foi subjugada pelo conquistador, todo o Direito que se estuda no país tem como marco a colonização portuguesa. Os portugueses transplantaram para a colônia o modelo político-administrativo vigente em Portugal (Reino) e seus domínios ultramarinos que, basicamente, se constitua em uma Monarquia, materializada na figura do rei e toda a burocracia civil e militar. Cada vila ou cidade, fosse no reino, Angola ou…