Participação Em Crimes Culposos

O concurso de agentes ou de pessoas ou co-autoria ocorre quando mais de uma pessoa concorre para a prática do crime. 2. Classificação de crimes (critério: concurso de pessoas) - A doutrina realiza classificação de crimes quanto ao número de pessoas. Assim, de acordo com esta classificação, os crimes podem ser: - MONOSSUBJETIVOS ou de CONCURSO EVENTUAL – Trata-se da maior parte dos crimes previstos do Código Penal. São aqueles que podem ser praticados por uma ou mais pessoas, como por…

cometido o crime sob coação a que podia resistir, ou em cumprimento de ordem de autoridade superior, ou sob a influência de violenta emoção, provocada por ato injusto da vítima; Art. 121. Matar alguém: § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço. a- O privilegio do Art.121,§1º, CP é exclusivamente aplicável…

(estudo básico do assunto) - crimes monossubjetivos – pode ser praticado por uma única pessoa. (concurso eventual – o crime pode ser praticado por um só agente? Sim. Mesmo que ele possa contar com a contribuição de outros). É suficiente uma única pessoa, mesmo que praticado por mais de uma pessoa. Mesmo que tenha sido cometido por mais de um agente, não vai deixar de ser monossubjetivo. (pode-se cometer o crime sozinho, mas o cometeu com ajuda de vários). - crimes plurisubjetivos –…

A) Crime doloso: dolo é a vontade de realizar a conduta, assumindo o risco pela produção do resultado. Crime culposo: Crime culposo é aquele resultante da inobservância de um cuidado necessário, manifestada na conduta produtora de um resultado objetivamente previsível, através de imprudência, negligencia ou imperícia. B) Crime consumado: ato que já reuniu todos os elementos da definição legal de um crime. Crime tentado: o ato que, tendo sua execução iniciada, por circunstancias alheias a vontade

que indique o crime praticado por cada envolvido. a) JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: homicídio culposo. b) JOÃO CARVALHO: homicídio culposo – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum. c) JOÃO CARVALHO: homicídio preterdoloso – MARGARIDA: homicídio culposo – HORTÊNSIA: homicídio culposo. d) JOÃO CARVALHO: não praticou crime algum – MARGARIDA: homicídio doloso – HORTÊNSIA: não praticou crime algum. e)

desaparecimento da caixa registradora dificultou o trabalho da Polícia. Tal conduta, se tiver sido praticada pelos donos da boate ou por alguém a mando deles, pode caracterizar o crime de fraude processual (art. 347, único, do CP), punido com detenção de 6 meses a 4 anos (pena em dobro), pois a inovação produziu efeito em feito criminal. Este crime é de ação penal pública incondicionada e, se provada sua prática, será julgado em conjunto com a questão principal. No entanto, a falta…

art. 122  Nossa lei não pune aquele que tenta se matar e não consegue. Assim, não é crime o ato de tentar se suicidar.  Em contrapartida, a lei permite a coação para impedir o suicídio, conforme art. 146, §3º, inciso II do CP.  Este crime é também conhecido como participação em suicídio porque nele se pune quem toma parte em suicídio alheio.  O legislador, embora não considere o suicídio um crime, pune como crime autônomo, a conduta de colaborar dolosamente no suicídio. Objeto…

PERGUNTAS 1) Considerando o disposto no art.1º da Lei de Introdução ao Código Penal,considera crime a infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou de detenção,isolada ,cumulativa ou alternativa com a pena de multa,podemos afirmar que a infração penal prevista no art.28 da Lei 11.343/2006 ( Lei de Drogas )não se constitui crime?Discorra.

CRIMES CONTRA A PESSOA HOMICÍDIO Conceito É a injusta morte de uma pessoa praticada por outrem. De acordo com Nélson Hungria, o homicídio é o tipo central de crimes contra a vida e é o ponto culminante na orografia dos crimes. É o crime por excelência. Homicídio simples Art 121. Matar alguém: Pena - reclusão, de seis a vinte anos. - 121, caput: homicídio doloso simples. - 121, §1º: homicídio doloso privilegiado. - 121, §2º: homicídio doloso qualificado. - 121, §3º homicídio culposo

típica 10.4- Adequação social e exclusão de tipicidade 10.5-Funções do tipo 10.6-Elementos do tipo objetivo 10.6.1- Relação de causalidade 10.7- Elementos subjetivos: dolo, culpa, fim especial de agir e preterdolo. 10.7.1- Tipo doloso 1 10.7.2- Tipo culposo 10.1. Conceito de Tipo Penal • • • É a descrição abstrata do comportamento humano proibido ou imposto pela lei penal. “o tipo penal é um instrumento legal, logicamente necessário e de natureza predominantemente descritiva, que tem…