Parlamentarismo X Presidencialismo

fontes secundarias praticamente não tem mais aplicação, visto que a medida que os conflitos se repetem e que uma sociedade se moderniza, seus costumes e os princípios gerais do Direito vão sendo gradualmente transformados em normas escritas. Doutrina x Jurisprudência Integrantes do Poder Judiciário formam jurisprudência. Professores de Direito, advogados e outros estudiosos do Direito formam doutrina. Súmulas de jurisprudência: documentos cuja existência serve de precedente no…

aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa) - Irredutibilidade de subsídios ( ressalvados arts. 37 X e XI; 39 par.4; 150 II; 153 III e 153 par.2º I) VEDAÇÕES AOS MEMBROS: Art. 95 par. único, I a V. Aos juízes é vedado: I - exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério; II - receber, a qualquer…

através de um ordenamento jurídico, se une para constituir o Estado.! ! Conceito 2: é o elemento humano do Estado, ou seja, conjunto de pessoas que mantém um vínculo jurídico com o Estado, pelo que se tornam parte integrante deste.! ! - Povo X População! ! 2 - Território! Parte onde o Estado exerce sua soberania, que lhe serve de limite para jurisdição.! Sem território não há Estado! O Território estabelece a delimitação soberana do Estado.! ! Composição do…

“tipologia” política. Neste trabalho utilizar-se-á, em princípio, regime de governo, para a dicotomia “democracia-totalitarismo”; forma de governo, para os critérios que separam “monarquia” de “república”; e sistema de governo, para “presidencialismo” e “parlamentarismo”. Sobre o tema cfr. DALLARI, Dalmo de Abreu, Elementos de Teoria Geral do Estado, São Paulo, Saraiva, 1972, p. 194; e PANSARDI, Mário Artur, Iniciação ao Estudo do Estado, Porto Alegre, Livraria Sulina Editora, 1972, …

VITALICIEDADE MONARQUIA HEREDITARIEDADE IRRESPONSABILIDADE GOVERNAMENTAL → SISTEMAS DE GOVERNO: PRESIDENCIALISMO PARLAMENTARISMO ESTADO FEDERAL BRASIL REPÚBLICA PRESIDENCIALISMO II - CONSTITUIÇÃO 1. conceito: 2. PODER CONSTITUINTE – conceito: Espécies: LEGÍTIMO ILEGÍTIMO

de divisão do poder e o grau em que esta se opera, podem se distinguir os sistemas: a) de concentração do poder: não há divisão do poder (antigo regime soviético); b) de colaboração de poderes: os poderes são divididos e atuam em colaboração (parlamentarismo); c) de separação de poderes: os poderes são divididos (presidencialista). As Formas de Governo Monarquia: A monarquia é o governo de um só (“monos arkhein”: comando de um), no qual um monarca governa de maneira absoluta e…

continuidade de seus privilégios, porém, a expectativa dos partidos políticos em manobrar o jovem Imperador caiu por terra com a instituição, em 1847, do regime Parlamentarista que, de acordo com o parlamentarismo clássico, como o da Inglaterra, o Poder Legislativo exerce supremacia sobre o Executivo. No parlamentarismo clássico, primeiro são realizadas eleições entre os vários partidos para compor o Parlamento ou o Poder Legislativo, após as eleições o partido que obtiver a maioria dos…

ou de outra posição. • Eleito com o apoio PTB/PSP faz um governo conturbado devido a intensificação do clima de Guerra Fria e, consequentemente, às disputas entre os dois projetos de desenvolvimento nacionalistas x entreguistas. • Aos poucos assume uma posição mais nacionalista evidenciada com a criação da Petrobrás em 1953, o que faz crescer a oposição ao seu governo por parte da UDN (liberais) • O corre o Episódio da Rua…

fontes secundarias praticamente não tem mais aplicação, visto que a medida que os conflitos se repetem e que uma sociedade se moderniza, seus costumes e os princípios gerais do Direito vão sendo gradualmente transformados em normas escritas. Doutrina x Jurisprudência Integrantes do Poder Judiciário formam jurisprudência. Professores de Direito, advogados e outros estudiosos do Direito formam doutrina. Súmulas de jurisprudência: documentos cuja existência serve de precedente no…

presidente da república 7 meses depois Jânio renuncia. Quem assume é seu vice João Goulart(Jango). Militares acusavam Jango de comunista, mesmo assim ele assume com o apoio de Brizola. * Jango assume em um parlamentarismo 1960. * 1963 houve um plebiscito que decidiu voltar ao presidencialismo. * As medidas propostas por Jango (nacionalização de empresas, reforma agraria e de base) provocaram revolta entre os grupos mais ricos e os militares, acusando Jango de comunismo. * Começam a…